direito romano posse
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... o uso dessa expressão, oriunda do Direito Romano, em que a arrematação era, realmente, efetuada ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A posse é uma prática comum, como será demonstrado ao ... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... Eduardo Espinola leciona que, no Direito Romano, o termo técnico para a propriedade era “ ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A posse é uma prática comum, como será demonstrado ao ... registrador e após o registro é que o direito" pessoal se transforma em direito real, sendo opon\xC3" ... Eduardo Espinola leciona que, no Direito Romano, o termo técnico para a propriedade era “ ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... na lei das locações, o exercício da posse e o direito de vizinhança, as prerrogativas ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
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Acórdãos nº 1001345-18.2016.8.26.0068 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... ção Juros compensatórios desde a imissão na posse até o efetivo pagamento, por consistir em indenização ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... , etiam post mortem parentis eius, cuius in potestate fuisset, actio petitioque daretur, ut scirent, qui pessimo exemplo faenararent, nullius posse filii familias bonum nomen exspectata patris morte fieri ” 174 ... D. 14,6,10 (PAULO): “ Quia naturalis obligatio manet” 175 ... O ... -
Decisao Nº 0305190-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º-A, inciso I, e §2º, inciso II, do Código Penal). LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EX OFFICIO. PLEITO RECURSAL DE RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU REINCIDENTE E QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. INEXISTÊNCIA DE SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES RELATIVAS À...
... Recorrido : Romano Neves Rocha ... Def. Público : Leonardo Alves de ... na escala de valores tutelados pelo Direito, razão pela qual merece especial tratamento no ... delitos de porte ilegal de arma de fogo e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ... -
Acórdãos nº 1015216-14.2014.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... bem arrendado, transferindo ao arrendatário apenas sua posse direta; permanece, portanto, solidariamente responsável pelo ...
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Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, ... (2) ... Pertencendo ao ramo do direito civil, envolve, normalmente, um contrato, sendo ... romano que pode ser considerado a origem do instituto da ...
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Direito Administrativo
... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve ... no serviço público; (E) Concessão de imissão provisória na posse ...
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Acórdão nº 1.0393.10.003488-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. A ação de reintegração de posse somente pode ser ajuizada contra aquele cuja posse é precária ou que a obteve mediante violência ou clandestinidade. Havendo contrato de transmissão do direito de posse, não basta que se questione a validade do negócio jurídico e a...
... julgou improcedente a AO DE REINTEGRAO DE POSSE ajuizada pela apelante contra a apelada ... aes interditais, encontram suas razes no Direito Romano. [ ... ] Os interditos recuperandae ... -
Acórdãos nº 1001848-23.2015.8.26.0505 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ça Concurso Professor PEB I Negativa de posse a concursado aprovado Sentença que denega a ...
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Acórdãos nº 1061283-18.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO D OS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ça Concurso Professor PEB I Negativa de posse a concursada aprovada Sentença que denega a ...
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Acórdãos nº 1009625-29.2015.8.26.0127 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. São ... ção Juros compensatórios desde a imissão na posse até o efetivo pagamento, por consistir em indenização ...
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Acórdãos nº 1047658-48.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... requisitos para a CUEM Indenização pela perda da posse em razão de ação de reintegração de posse negada sob o ...
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Acórdãos nº 0521766-16.1988.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... ção Juros compensatórios desde a imissão na posse até o efetivo pagamento, por consistir em indenização ...
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Acórdão nº 1.0512.11.010757-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ESBULHO - PROVA.O princípio da dialeticidade mostra-se observado, quando das razões de recurso é possível extrair a intenção de reforma da sentença recorrida. A proteção possessória se faz necessária, desde que não provado o esbulho narrado na inicial.APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROVA.A proteção
... Juza de Direito da 1 Vara Cvel da Comarca de Pirapora, Ana ... de Souza, nos autos de ao de reintegrao de posse, ao de manuteno de posse e ao de usucapio, ... retinendae possessionis do direito romano) destina-se a proteger o possuidor contra atos de ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... O homem sedentário dá mais valor à posse, à propriedade, ao mundo construído pelo homem, ... no século V, ou o mais antigo Direito Romano com o auxílio dos vestígios por ele deixados ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... não precisa ser genitor biológico e que, com a adoção, a posse de estado de filho e a reprodução medicamente assistida, não há ... Do período histórico do Direito romano quando somente algumas mulheres eram cidadãs romanas e, portanto, ...
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Acórdãos nº 0003579-44.2011.8.26.0236 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 5 de setembro de 2016. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO ... Cível Processual Civil Ação de reintegração de posse e desfazimento de construções Ação proposta pela AES ...
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Contratos bancários
... I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, ... em nosso Direito, como o eram no Direito Romano." Nessas situações excepcionais, em que há ... à companhia de leasing e permanece com a posse, na condição de arrendatário. 339 6.1.1.1 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ícios da autotutela em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na esfera ... , de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos conflitos pela via da ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ês fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases ... Ademais, o comprador foi desde logo imitido na posse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001533-74.2022.8.19.0080 (Criminal), 31-01-2024
Processo nº 0001533-74.2022.8.19.0080 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Alexandre Lemes Dias dos Santos Recorrido: Leandro Dias Romano Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. PROVIMENTO DO APELO A FIM DE QUE SEJA DADA CONTINUIDADE
... Assunto : Posse / Cultivo de Drogas Para Uso Pessoal / Posse de ... Extravagante / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... : LEANDRO DIAS ROMANO ... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : GISELE ... -
Acórdãos nº 0028713-19.2013.8.26.0005 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... São Paulo, 27 de novembro de 2017. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Alcione Prata Apelação Cível Reintegração de Posse - CDHU Sentença de procedência Recurso voluntário ...