direitos da personalidade são
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Acórdão nº 2016/0158625-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da substância ou do produto, a personalidade e a ... conduta social do agente" ... Superior Tribunal de Justiça ... restritiva de direitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-847/2002-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... DANOS MORAIS. I - Sabe-se que o dano moral constitui lesão a direitos da personalidade, que no caso dos autos são a honra e a imagem da autora ...
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Acórdão Nº 0003538-06.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... (subjetiva ou objetiva), a dignidade, a integridade física são direitos da personalidade que, ao serem lesionados, ensejam reparação ...
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Acórdão Nº 0006023-33.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... (subjetiva ou objetiva), a dignidade, a integridade física são direitos da personalidade que, ao serem lesionados, ensejam reparação ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tutela da integridade moral, expressão dos direitos da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade ... Artigo XXIII [ ... ] 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua ...
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Acórdão nº 2015/0229075-8 de T6 - SEXTA TURMA
... observados os artigos 9.3 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos e 7.5 da ... personalidade" voltada à prática de delitos, sempre com ... viol\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0304599-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REGIME ... do produto, a personalidade e conduta social do agente ". Assim, tratando-se de ...
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Acórdão nº 2013/0290995-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTRITIVA DE DIREITOS. PENA SUPERIOR A 4 ANOS ... produto, a personalidade e a conduta social do agente. No caso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263159-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A responsabilidade civil dos prestadores de serviço é objetiva, a teor do artigo 14, caput, do CDC. 2. Provado o nexo de causalidade entre o evento danoso e os prejuízos sofridos pela parte autora, é cabível
... nenhum fato extraordinrio que tenha ofendido o mago da personalidade do recorrente. Via de consequncia, no h como se falar em abalo moral ... a sua ocorrncia demanda a existncia de efetiva ofensa a algum dos direitos da personalidade da parte lesada, que so aqueles constitutivos da prpria ... -
Acórdão nº 2015/0144250-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA ... LIBERDADE ... RESTRITIVA DE DIREITOS. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA ... do produto, a personalidade e conduta social do agente ". Assim, tratando-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-33.2017.5.06.0351), 24-01-2018
EMENTA: DANOS MORAIS. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. A parte que alega o dano moral detém o ôn
... OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Para a caracterização ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 280-47.2020.5.17.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Não há utilidade no exame do mérito do agravo de instrumento quanto à preliminar de nulidade do acórdão do TRT...
... morais (dor psicológica) se presumem a partir da violação dos direitos de ... personalidade e são aferidos de forma ... in re ... -
Acórdão nº 2014/0164636-5 de T5 - QUINTA TURMA
... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente. ... de liberdade por medidas restritivas de direitos", nos ... termos do art. 44, III, do mesmo diploma legal ... \xE2" ...
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Acórdão nº 2015/0020071-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... expressão dos direitos da personalidade. " (AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2016/0099059-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADÁVER EM DECOMPOSIÇÃO ENCONTRADO NO RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela inexistência do dever de indenizar, uma vez que a autora...
... direitos da personalidade" (fl. 273, e-STJ) ... -
Acórdão nº 2014/0071801-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERSONALIDADE ... JURÍDICA. ... INSURGÊNCIA ... imiscuir indevidamente na esfera de direitos" dos sócios ou dos ... administradores incluídos no \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0122374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ... da substância ou do produto, a personalidade" e a ... conduta social do agente\" ... 5. No caso, ao contr\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ... NOCIVIDADE ... QUANTIDADE ... APREENDIDA. ... GRAVIDADE ... da substância ou do produto, a personalidade e a ...
- Processo nº 0018754-93.2016.8.19.0205 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0056641-54.2015.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0048217-96.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 2016/0130849-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITOS. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ... da substância ou do produto, a personalidade" e a ... conduta social do agente\" ... 4. No caso, ao contr\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0299227-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITOS. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ... da substância ou do produto, a personalidade" e a ... conduta social do agente\" ... 4. No caso, ao contr\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0121930-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 155, § 4.°, IV, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE. EXASPERADAS. PACIENTE JANE: INCREMENTO JUSTIFICADO. PACIENTE ANITA: ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL. PACIENTE JANE: FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ID&
... INCREMENTO ... JUSTIFICADO. ... ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. FEITOS ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...