direitos do homem fx
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Acórdão Nº 0000386-44.2018.8.24.0167 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... b) Substituição por penas restritivas de direitos (art. 44, Código Penal): De igual forma, considerando a pena aplicada aos ... vender" e Henrique responde "se não gostou era pra ter devolvido homem de Deus. Agora vai ... fim de ano" e José Carlos fala "Eu deixei pra ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... entende-se que a omissão municipal assegura aos administrados os direitos que estiverem condicionados ... 6. Recurso conhecido e improvido ... de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e ... pela Constituição Federal à condição de direito fundamental do homem, manifestando o legislador constituinte constante preocupação em ...
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Acórdão N° 2016.0001.002454-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/05/2017
... direitos asegurados pela Constituigdo Federal, Trata-se de direito inviolável que ... direito fundamental do homem e dever do Poder Público, expre ... asambarca a Unido, os ...
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Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... homem médio, nesse cenário, evadir-se-ia da cena, buscando resguardar sua ... de serviço imposta, ter-se-á a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 44 ...
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Acórdão Nº 0001688-58.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... Andressa compraram a televisão e o aparelho de som de um homem na cidade de ... Toledo/PR, precisamente no bairro Jardim Europa, mas que ... DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - EXEGESE DO ... ART. 44, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO A QUE SE NEGA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Maura Melo Gomes Elias Gomes ... Maurilio Homem de Faria Margarida Pinto de Faria ... Mayflower Possas Vaz de Mello Jose ... EXTRATO DO CONTRATO DE RECONHECIMENTO DE ... COTITULARIDADE, DIREITOS E DEVERES N° 13.455/2019 ... Partícipes: Fundação de Amparo à ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , de certo que, sendo as partes acordantes capazes e cuidando de direitos disponíveis, faz-se possível a celebração de acordo sem a necessidade ... ília, juntamente com a filha do casal, foram surpreendidos por um homem, que apareceu fazendo ofertas de venda de um imóvel, e que, chegou ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 01/2021-1625.5136.9871 - A CASA DO HOMEM - Coopera- ... tiva Paulista de Teatro - Cooperativa - São Paulo - Helio ... Brazil (Festival de Curtas sobre Direitos Humanos) - Carlos Edu- ... ardo de Paula - Pessoa Jurídica - São José ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Seguro Reu: Vaurilho Esteves Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: ... Advogado: Ary Fonseca Bastos Filho (OAB:BA22237) Reu: Ana Luiza Homem Del Rei Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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ACÓRDÃO Nº 1555 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-07-2023
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AUDITORIA INTEGRADA. COMANDO DA AERONÁUTICA. CONTRATOS DE SUPORTE LOGÍSTICO. RISCOS ELEVADOS DETECTADOS. CONTROLES INTERNOS INSUFICIENTES. DETERMINAÇÕES PARA PLANO DE AÇÃO DE MITIGAÇÃO DE RISCOS E PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA MELHORIA DO ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS CONTRATOS E PARA AUMENTO DA SUA TRANSPARÊNCIA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS QUE VISAM APRIMORAR OS...
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Editais - Governo
... ável, são res- ponsáveis pelo lote e detêm sobre ele os mesmos direitos e obrigações. Portanto, são igualmente titulares; Quando houver ... outros requisitos obrigatórios previstos em Lei; Nos casos em que o homem ficar com a guardaou curatela dos filhos, será assegurada a ele a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS SERVIÇO DE DIREITOS E VANT AGENS DESPACHOS DO CHEFE DE 22/03/2017 PROC. Nº E-09/157/177/2017 ... : 1) Operacionalização do Centro de Atenção à Saúde do Homem, nas dependências da Policlínica Pique Carneiro, em consonância com a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-01-2023
... 340/2022 MARIA THEREZA ESTEVES PEREIRA HOMEM ... 347/2022 NADIA DE FATIMA COSTA GUIMARAES ... 417/2022 NAYANNE MENDES ... vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.663 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2021
... Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia ... 9º Silas Ismael Gimenez Miotti 16362018 SSP/MS O Homem Pantaneiro ... 10º Bruno Henrique Seleguim 1996504 SEJUSP/MS Lavoro. Feat ...