direitos individuais e coletivos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-89.2011.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-77.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1723-96.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais ...
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Acórdão nº 2015/0092007-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Capítulo que trata "DOS DIREITOS E DEVERES ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... difusos e coletivos, não somente constitucionalizando-os, mas ... social no tocante a litígios meta individuais, atingiu status constitucional ... em 1988, ... efetiva proteção a uma nova gama de direitos resultante do ... reconhecimento dos denominados ...
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi...
... , haja vista tutelar proporcionalmente os direitos fundamentais individuais e coletivos e os deveres ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31400-49.2008.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de demanda ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de impor à reclamada o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa coletiva dos trabalhadores. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Parquet a função de defensor dos interesses...
... INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ... Trata-se de ... para a defesa de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ... -
A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... O reconhecimento de novos direitos – coletivos, individuais homogêneos e difusos – produziu sujeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32600-93.2009.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-66.2009.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de falsas cooperativas gera lesão a direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os ... XV - proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial ...
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Acórdão nº 2010/0211723-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SINDICATOS. EXECUÇÃO DE JULGADO EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 150/STF. 1. A legitimidade extraordinária conferida pela Constituição da República aos sindicatos, para defesa em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses coletivos ou individuais, independentemente de...
... para defesa em juízo, ou fora dele, dos direitos e interesses coletivos ou individuais, ... -
Acórdão nº 2014/0341597-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. REPAROS E MANUTENÇÃO EM TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP). MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões
... de promover a defesa dos direitos difusos e coletivos dos ... interesses o direitos individuais homogêneos, inclusive ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 3o Os direitos e as garantias estabelecidos nesta Lei e ... desportiva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as ...
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Acórdão nº 2008/0168689-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sindicatos para defender em juÃzo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos ...
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Acórdão Nº 717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
EMENTA Agravo regimental. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 772/17. Ilegitimidade ativa. Entidade representativa de categorias econômicas não homogêneas. Encerramento da vigência. Não provimento. 1. Não se considera entidade de classe a associação que, a pretexto de efetuar a defesa de todos os seus membros, patrocina interesses de categorias não...
... satisfação de direitos subjetivos individuais ou coletivos ... 4 ...