Direitos primordiais
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Análises computacionais preditivas como um novo biopoder: modificações do tempo na sociedade dos sensores
O objetivo deste artigo é analisar o surgimento dos mecanismos de análises preditivas associados à big data. Primeiro, apresentamos uma introdução ao conceito de "sociedade dos sensores", que viabiliza a coleta de grandes quantidades de dados constantemente. Estes dados são o fundamento dos algoritmos de análises preditivas, sendo problemáticos para o direito, pois tais análises possibilitam que...
... Palavras-chave : Sociedade dos sensores; Direitos humanos; Análises de big data ... 1 Mestre e Doutor em Direito ... relações de propriedade e de controle dessas estruturas são primordiais para a proteção dos direitos humanos ... Os sensores, contudo, apenas ... -
Empreendedorismo jurídico - Formas e desafios de inserção no mercado de trabalho para o jovem advogado
... ço público e função social no processo de salvaguarda dos direitos civis. As pessoas confiam seus interesses a advogados, outorgam poderes, ... Estudar sobre prerrogativas deveria ser uma das matérias primordiais do curso de direito, afinal, o advogado que defende o direito de outras ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... verdadeira igual-dade perante a lei no exercício das garantias e direitos ou estaria trazendo uma assombrosa falta de proteção que poderia lhes ... , bem como a inclusão social e a cidadania, fundamentos primordiais previstos no artigo primeiro. 14 O primeiro instituto criado pela nova lei ...
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A celebração de negócios jurídicos por pessoas consideradas absolutamente capazes pela Lei nº 13.146 de 2015, mas que não possuem o necessário discernimento para os atos civis por doenças da mente: promoção da igualdade perante a lei ou ausência de proteção?
... verdadeira igual-dade perante a lei no exercício das garantias e direitos ou estaria trazendo uma assombrosa falta de proteção que poderia lhes ... , bem como a inclusão social e a cidadania, fundamentos primordiais previstos no artigo primeiro. 14 O primeiro instituto criado pela nova lei ...
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Acordao N° 1360490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública. Obrigação de fazer. Majoração de astreintes. Fixação de prazo para cumprimento das obrigações. Recalcitrância não evidenciada. Patamar máximo. Majoração. Não cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juiz da vara...
... ípios de envergadura constitucional, sob pena de violação a direitos essenciais ... 5. Percebe-se que, na r. decisão objeto do agravo de ... de determinadas decisões, no intuito de preservar direitos primordiais do cidadão. Confira-se ... excerto da aludida decisão, no ponto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008200320184058302), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800820-03.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Gilberto Rodrigues Da Silva Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... O cabimento da ação civil pública decorre da tutela de direitos transindividuais, especialmente à educação/ensino, bem como da ... , entretanto, com os demais legitimados, cujas funções primordiais são outras e para as quais a atuação em defesa de direitos ... -
Decisão Monocrática Nº 0634997-83.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. SUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. No presente caso, não obstante se apure a prática de roubo, não ficou evidenciado que o Paciente é propenso à prática de novos delitos, tendo em vista que ele ostenta condições subjetivas favoráveis, tais como, primariedade e bons antecedentes, residência
... dos direitos constitucionais primordiais da CF/88, sabe-se que o ... Direito Penal deve ... -
Acórdão Nº 0638203-37.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-02-2024
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO E PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 15 DO TJCE. DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DO PACIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR
... direitos constitucionais primordiais da CF/88, sabe-se que o Direito Penal deve ... -
Acórdão Nº 2000578-50.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/09/2022
... 227, AMBOS ... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA, À ... SAÚDE E À DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... A saúde encontra-se entre os direitos primordiais - constitutivos do ... alvo prioritário das políticas de Governo - por ...
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Decisão monocrática Nº 0802111-39.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0801719-02.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0800480-60.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-04-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0801944-22.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0802061-47.2021.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-06-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0802097-55.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0801637-68.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Decisão monocrática Nº 0801731-16.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Acórdão Nº 0800441-34.2021.8.12.0023 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... ser respeitada a fila no atendimento, sob pena de violar direitos de terceiros ... Em atenção ao princípio da eventualidade, acaso ... primordiais que devem constituir alvo prioritário das políticas de Governo, afinal, ...
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Decisão monocrática Nº 0801116-26.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
... que rompe com as velhas justificativas da mo invisvel e seus direitos. A combinao de conhecimento e liberdade acelera a assimetria de poder ... , resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a enxurrada de ...
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Acórdão Nº 1411800-64.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/12/2022
... A teoria concretista da Constituição nos ensina que, frente a Direitos ... fundamentais, não se pode opor razões de ordem orçamentária ou ... primordiais que devem constituir alvo prioritário das políticas de Governo, afinal, ...
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Novo constitucionalismo, mesmas diferenciações: o casamento LGBTI no Equador após a Constituição de 2008
... Com uma perspectiva diferenciada acerca dos direitos fundamentais e sobre a organização do Estado, o texto constitucional ... Art. 3. – São deveres primordiais do Estado: ... 1. Garantir, sem discriminação alguma, o efetivo gozo ...
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Decisão monocrática Nº 0802039-52.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
... no absoluto, resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a ...
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Decisão monocrática Nº 0800185-23.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... no absoluto, resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a ...
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Decisão monocrática Nº 0800513-50.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
... no absoluto, resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a ...
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Decisão monocrática Nº 0802069-87.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
... no absoluto, resguardando direito sade, alimentao, entre outros direitos primordiais, que deixam de ser analisados de forma mais aguda, devido a ...