direitos sociais dos trabalhadores
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Acórdão Nº 0707699-45.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0711454-43.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... DIREITO ... SOCIAL DOS TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS ... EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0709627-65.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL ... AOS SERVIDORES P\xC3" ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0717190-76.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0712094-17.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-03-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0722781-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0725490-61.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2018
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0710394-06.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0719381-31.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0700714-85.2019.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0730727-13.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-07-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, aos empregados ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ...
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Acordão nº 0000149-36.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... de interesse público, respeitados os direitos do contratado; ... II - rescindi-los, ... das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação clusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as ...
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Acordão nº 0080700-60.2009.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
... a CTPS do reclamante e não pagou os direitos trabalhistas oriundos de um perfeito contrato de ... trabalhadores do terceiro contratado inadimplente, à luz do ... ões relativas ao respeito dos direitos sociais dos trabalhadores constitucionalmente ...
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Acordão nº 0118600-12.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
... trabalhadores do terceiro contratado inadimplente, à luz do ... questões relativas ao respeito dos direitos sociais dos trabalhadores constitucionalmente ...
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Acordão nº 0000002-10.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... tomadora responde pelo pagamento dos direitos dos empregados daquela, haja vista que ... das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação clusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001189-26.2011.5.06.0231), 06-09-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constitui ç ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... , dando ênfase ao homem em seu sentido concreto, prevendo direitos sociais em seu Título IV – Ordem Econômica e Social – e, seguindo a ... O extenso rol de direitos destinados aos trabalhadores urbanos, rurais e avulsos, embora tenha se mostrado avançado, hoje tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000883-93.2014.5.06.0282), 15-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da República), têm ampla liberdade na condução de negociaçõe
... que revela puramente a supressão de direitos do trabalhador, pois está em confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000699-37.2012.5.06.0241 (01932-2009-143-06-00-0)), 06-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constitui ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000211-20.2012.5.06.0391 (00686-2003-010-06-00-4)), 01-07-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constitui ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000701-42.2012.5.06.0391 (01494-1995-201-06-00-0)), 22-07-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constitui ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000328-11.2012.5.06.0391), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE EXCLUI AS HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE. Conquanto entenda que as regras firmadas em instrumentos coletivos são, em princípio, aplicáveis, uma vez que os sindicatos, por disposição constitucional (artigos 7º, incisos XIII e XIV, e 8º, inciso VI, da Constituição da...
... que revela puramente a supress ã o de direitos do trabalhador, pois est á confronto com os ... e irrenunciabilidade dos direitos sociais assegurados aos trabalhadores pela Constitui ç ... -
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, ... IX - sanção restritiva de direitos ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... se admite na ZAS a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das ...