discriminação social
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-85.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS. NÃO DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ... É cabível a incidência das buições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978. Altera a Constituição Federal. Artigo Unico. e Assegurado Aos Deficientes a Melhoria de Sua Condição Social e Economica Especialmente Mediante: I - Educação Especial e Gratuita; Ii - Assistencia, Reabilitação e Reinserção Na Vida Economica e Social do Pais; Iii - Proibição de Discriminação Inclusi...
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Acórdão nº 1.0024.14.313870-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2017
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FAMÍLIA - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - UNIÃO HOMOAFETIVA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO DE DUPLA MATERNIDADE - POSSIBILIDADE - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE JUSTA E SOLIDÁRIA, SEM PRECONCEITO DE QUALQUER NATUREZA -MODERNIZAÇÃO DA CONCEPÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA - RESGATE DA...
... precisa manter o mximo de iseno quanto a sua formao religiosa e social, sobretudo quando trata da incluso de novos direitos decorrentes de evoluo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173300-90.2006.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS. NÃO DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ... É devida a incidência das ições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... de direitos e do respeito da dignidade humana, dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família e dificulta o pleno desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Dessa maneira são exigíveis contribuições para a previdência social sobre o total do acordo quando não houver discriminação específica das ...
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito social, cultural, religioso e outras formas de discriminação ainda presentes na ... -
Acórdão Nº 1711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2022
... discriminação em decorrência de raça, religião, sexo, nacionalidade, ... língua, nião política, condição social e/ou pessoal, tampouco se ... antevendo evidências concretas de que a sua ...
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Acórdão nº 2016/0021698-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL. GDASS. EXTENSÃO PARITÁRIA A INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DECISÃO...
... AGRAVADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... vencimentos e de discriminação entre servidores ativos de um lado e ... -
Acórdão Nº 0020985-39.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-07-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. A indenização por dano moral coletivo se diferencia daquela pelo dano individual, estando calcada na ofensa a bens que excedem a esfera psíquica do trabalhador individualizado, tais como a cidadania, os valores sociais do trabalho, o direito de ação, a proibição de discriminação e a função social da empresa e da propriedade, tudo com assento...
... sociais do trabalho, o direito de ação, a proibição de discriminação e a função social da empresa e da propriedade, tudo com assento ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou encomendante predeterminado ou, ... -se aos casos de manifesto desacordo dos volumes com sua discriminação nos documentos, de falta de discriminação ou de descrição incompleta ...
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Acórdão Nº 1656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... possível perseguição ou discriminação do extraditando por questões ... referentes a raça, sexo, religião, ionalidade, condição social ou ... opinião. O extraditando não tem nacionalidade brasileira, não se ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, assim como ... Whatsapp e por meio de chat na rede social Facebook ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF alcança ... ços das empresas, inclusive das sociedades anônimas, a discriminação da parcela de capital e dos créditos pertencentes a pessoas físicas ou ...
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Direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e dignidade humana
... 1.2 Classiicação. 1.3 Etiologia. 1.4 Prevenção. 2 Discriminação contra as pessoas portadoras de necessidades especiais. 2.1 Mecanismos ormais da Inclusão Social. 2.2 Direito fundamental à vida digna ... 2.3 Dignidade da pessoa humana ...
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Decisão Monocrática Nº 4026924-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2019
... podendo trabalhar, bem assim que a situação gera "[ ... ] discriminação social, ainda mais por se tratar de uma cidade majoritariamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-409/2003-004-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. EMPREGADO PORTADOR DE VÍRUS HIV. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA. MATÉRIA EXAMINADA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. PRESSUPOSTO ÍNTRINSECO DO RECURSO DE REVISTA NÃO DEMONSTRADO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. A C. Turma confirmou a decisão do eg. Tribunal Regional que, mesmo diante...
... MATÉRIA EXAMINADA SOB O PRISMA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DO CONTRATO DE TRABALHO. DECISÃO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. PRESSUPOSTO ÍNTRINSECO DO RECURSO DE REVISTA NÃO DEMONSTRADO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) para o Programa de ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal ...
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Acórdão Nº 0806577-39.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
... Alegada restrio na liberdade de locomoo e discriminao social. Requerimento de dispensa da monitorao eletrnica. Inviabilidade. Medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34315/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Dessa maneira são exigíveis contribuições para a previdência social sobre o total do acordo quando não houver discriminação específica das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3431500/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Dessa maneira são exigíveis contribuições para a previdência social sobre o total do acordo quando não houver discriminação específica das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46286/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Dessa maneira são exigíveis contribuições para a previdência social sobre o total do acordo quando não houver discriminação específica das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46287/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
... Dessa maneira são exigíveis contribuições para a previdência social sobre o total do acordo quando não houver discriminação específica das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... do exercício financeiro a que se referem, e conterão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos ... - Para os empregadores, numa importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou ...
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Acordao N° 1752840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação de conhecimento. Concurso público. Sociedade de economia mista. Sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Concorrente, inscrição às vagas reservadas. Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidato que se autodeclarara negro/pardo. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação do candidato pela comissão
... decorrentes da discriminação social oriundas do preconceito racial, sexual, religioso, de sexo, de ...