discriminação social
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Acórdão nº 50703219620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... por ter, em tese, praticado, induzido e incitado a discriminação e preconceito de cunho homofóbico, por meio de publicação em rede de omunicação social. Sustentaram, após breve síntese dos fatos e histórico profissional do ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ), enquanto outras haviam nascido para obedecer (por vício ou ignorância), de modo que a desigualdade natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam direitos a serem exercidos e os despossuídos era legitimada filosófica e juridicamente pela natural ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21064-63.2016.5.04.0812)
A)AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA BASEADA EM CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E APTIDÃO PARA A APOSENTADORIA. CEEE. REINTEGRAÇÃO. LIMITES TEMPORAIS . Comprovada nos autos a conduta discriminatória do Reclamado, ao dispensar o Reclamante em razão de política de...
... (eficácia horizontal). Discriminação é a conduta pela qual se nega à pessoa, em face de ... ões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, ... posição econômica, nascimento ou qualquer outra ... -
DECRETO Nº 2536, DE 06 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de que o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro ... ção de serviços gratuitos seja permanente e sem qualquer discriminação de clientela, de acordo com o plano de trabalho de assistência social ...
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Lei nº 14.531 de 10/01/2023. Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
... ões, de medidas e de práticas concretas direcionadas à prevenção, à identificação e ao enfrentamento de qualquer modalidade de discriminação; ... VII – salvaguarda do respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública, consideradas as especificidades ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de ... cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-88.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL ... , -é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1142-06.2015.5.17.0005) 11-04-2018
... ou estigma nas demais pessoas, de modo a se presumir a discriminação em razão do próprio senso comum que permeia o tratamento ... social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358600-53.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. Segundo o ... , "é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217500-54.2008.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que não devem incidir contribuições previdenciárias sobre o acordo entabulado entre as partes, em razão de seu caráter indenizatório.
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Decisão Regional em que ... , é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-15.2007.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO" ESPECÍFICA DAS PARCELAS. 1) Nos termos da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762900-97.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VERBAS INDENIZATORIAS. DISCRIMINAÇÃO. CORRESPONDÊNCIA RAZOÁVEL COM O PEDIDO INICIAL. EXIGÊNCIA INDEVIDA ... á o mediato recolhimento das importâncias devidas à Seguridade Social". De outra parte, a norma inserida no § 3º do artigo 832 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2898-55.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DISCRIMINAÇÃO ... In casu, o Regional consignou, que "os litigantes firmaram acordo no ... : "é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238500-09.2007.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Consoante a Orientação ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114100-50.2009.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Consoante a Orientação ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232200-18.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Consoante a Orientação ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-18.2008.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL ACORDADO. CRITÉRIO DE ... -é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-91.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Consoante a Orientação ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão nº 50001983420178210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... A dor da humilhação é psíquica e, neste caso, revela a discriminação pela cor da pele, talvez a mais odiosa forma de segregação social, que ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdãos nº 0001323-02.2015.8.26.0459 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Abril de 2019
... ãos que se encontram naquela condição de discriminação social pela via eleita, afastando-se as alegações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-05.2009.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 368 da SBDI-1, mostra-se devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do...
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação ... -se devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-30.2005.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 368 da SBDI-I desta Casa, é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do...
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação ... , é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-18.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 368 da SBDI-I desta Casa, é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do...
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Nos termos da Orientação ... , é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...