discriminação social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018604920204058302), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801860-49.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ASSUNCAO - CEPA ADVOGADO: Maria Eugenia Silva De Torres APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA...
... do CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) teriam direito à imunidade; d) já cumpre integralmente os requisitos ... ções que atuem na área social, combater formas de discriminação, ( ... ). (doc. id: 4058302.16257443) ... Já o parágrafo único do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-47.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PARCELAS CONSTANTES DO ROL DE PEDIDOS. DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E SALARIAIS. INEXIGÍVEL A OBSERVÂNCIA DE ... "é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e eduza os níveis de violência e discriminação ... Palavras-chave: Direito do Trabalho; Justiça do Trabalho; ... -
Acórdãos nº RO-33800/2006-0093-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DISCRIMINAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS ... a incidência das contribuições para a Previdência Social ... sobre o valor total do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-62.2008.5.19.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Agravo de instrumento a que ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão nº 2015/0177535-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... discriminação do patrimônio da ... patrimônio social ...
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Acórdão nº 2014/0202026-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não haja onerosidade excessiva ao consumidor ou a discriminação" ao idoso. ... 5. Nos contratos cativos de longa dura\xC3" ... § 2º, do CDC). Função social" do contrato e solidariedade intergeracional, trazendo ... o dever\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1366-16.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁ-RIAS. DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. Segundo o ... , "é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-246500-13.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. SERVIÇOS PRESTADOS SEM O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Conforme a Orientação Jurisprudencial 368 da SBDI-1 do TST, é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo,...
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. Conforme a Orientação ... , é devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-81.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Consoante a Orientação ... : "É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, independentemente do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000477-05.2020.5.02.0008)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AO VALOR GLOBAL DO ACORDO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.
... AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA SOBRE A ... É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor ... total do acordo homologado em juízo, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... Art. 17 É vedada qualquer discriminação ou diferença de tratamento entre alunos bolsistas e pagantes ... Art. 18 No ato de renovação do certificado, as entidades de educação que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-556/2005-005-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2007
... 195, I, -a-, da CF, ao versar sobre o financiamento da Seguridade Social, estabelece a incidência da contribuição previdenciária sobre os ... condenação ou do acordo homologado, quando não houver discriminação das parcelas e sua natureza. Havendo discriminação, a exação ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001046-33.2017.5.02.0712)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DE VAGAS DESTINADAS A PESSOASCOM DEFICIÊNCIAOU REABILITADAS. ARTIGO 93 DA LEI Nº 8.213/1991. HIPÓTESE EM QUE O QUADRO...
... DISCRIMINAÇÃO POR SOBREQUALIFICAÇÃO". OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS ORAIS ... COLETIVO ... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL CONSTATADA ... Agravo de instrumento a que se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... centésimos por cento) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o Programa de Dispêndios ... Preços Correntes ... Discriminação ... R$ milhões ... R$ milhões ... R$ milhões ... I. Receita Primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Junio de 2004
... ao empregado acidentado reveste-se de elevadíssimo alcance social, porquanto visa obstar a sua discriminação em razão da ocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002421-93.2011.5.06.0192), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ATO DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO. A interpretação do art. 1° da Lei n° 9.029/95 e da Convenção nº 111 da OIT deve ser feita à luz dos fundamentos da dignidade humana, do valor social do trabalho e do princípio da não discriminação, insculpidos no art. 1º, III, IV, e 3º, IV, da Constituição Federal, bem como dos direitos de liberdade política, livre
... ser feita à luz dos fundamentos da dignidade humana, do valor social do trabalho e do princ í pio da n ã o discrimina ç ã o, insculpidos no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 28-27.2015.5.02.0271) 10-04-2018
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. É devida a incidência das Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... a questão do bullying no contexto da presença de deficiências, de doenças e de disfuncionalidades, inclusive nos casos de discriminação racial. Por sua vez, o acesso, legalizado ou não, a armas de fogo é um fator incisivo nesses ataques, expressando intolerância e falta de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10965-02.2019.5.03.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRAZO PARA FORNECIMENTO DO CARTÃO
... mantém a sua condição de empregado e porque a solidariedade social, a função social da ... empresa e o não retrocesso social não permitem a supressão de direitos e a discriminação" ... A jurisprudência desta Corte vem se consolidando no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173-26.2015.5.09.0130) 26-09-2018
... PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. É devida a incidência das Social sobre o valor total do acordo homologado em juízo, ...
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Acórdão Nº 0021094-36.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 31-08-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. INCAPACIDADE LABORAL À ÉPOCA DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO POR PARTE DO BANCO NÃO CONFIGURADO. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos Humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêuti
... direitos humanos, com vistas à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a pessoa trabalhadora enquanto ser humano nas relações de ... ão da República estabelece como mandato imperativo a não discriminação, sendo que os seus princípios e direitos fundamentais, notadamente, o ... -
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... Art. 5º Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à pessoa idosa: ... a) ... , garantir a implementação de mecanismos que impeçam a discriminação da pessoa idosa quanto à sua participação no mercado de trabalho ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... documento fornecido pela autoridade competente do órgão, empresa ou entidade a que estava vinculado, sobre a sua remuneração, com discriminação das parcelas componentes e relação dos respectivos índices de atualização, acompanhado de acordo, convenção ou sentença normativa que ...