dispensa indireta
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... aberta sob seu controle que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo ... (dois) exercícios sociais, e renovável; essa convocação não dispensa a publicação do aviso previsto no § 1º, e sua inobservância dará ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000338-10.2016.5.06.0102), 02-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta leve do empregador, consistente em não recolhimento dos depósitos fundiários, não oferece o peso suficiente para autorizar a declaração de dispensa indireta. Recurso patronal ao qual se dá provimento, no aspecto.
... FGTS. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta leve do empregador, consistente em não ... , não oferece o peso suficiente para autorizar a declaração de dispensa indireta. Recurso patronal ao qual se dá provimento, no aspecto ... ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... óvel pertença ao interessado há mais de cento e oitenta dias da dispensa da função; e ... III - que a dispensa da função tenha ocorrido de ... II - no caso de servidor da administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a cujo quadro ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AVISO DISPENSA CONCURSO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AVISO DISPENSA ITANHANGÁ MT
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... § 3º O atendimento dos requisitos previstos neste artigo dispensa a observância das exigências previstas no art. 4º." ... "Art. 8º Não ... ão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: ... I - seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... Art. 2º Fica a administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com ... § 1º A dispensa da realização de licitação para a celebração de contratos ou de ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EPI)FANTICHELI
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EPI)MODESTO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EPI)MEIRIANE
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EPI)EPI TOTAL
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (EXTINTORES2DBR)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº1368052021
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (COPA COZINHA)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ATO DE DISPENSA
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ABCZ)ORIGINAL ASSINADO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (GRAFPEL) ORIG ASS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (MACBOOK) ORIGINAL ASS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (CERTIFICADO) ORIGINAL ASS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (JORDANY)(ORIGINAL ASSINADO)
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA)LOTE 01
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA)LOTE 02
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA)LOTE 03