disposição anímica
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Acórdão nº 1.0470.13.008268-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ABALROAMENTO. CONSERTO DE VEÍCULO. OFICINA. SERVIÇO AUTORIZADO PELA SEGURADORA. INEXECUÇÃO. PRAZO EXCESSIVO. REPARAÇÃO POR RECURSOS PRÓPRIOS. RESSARCIMENTO DEVIDO PELA OFICINA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. JUROS MORATÓRIOS. DANO MORAL. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0470.13.008268-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ABALROAMENTO. CONSERTO DE VEÍCULO. OFICINA. SERVIÇO AUTORIZADO PELA SEGURADORA. INEXECUÇÃO. PRAZO EXCESSIVO. REPARAÇÃO POR RECURSOS PRÓPRIOS. RESSARCIMENTO DEVIDO PELA OFICINA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. JUROS MORATÓRIOS. DANO MORAL. TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0738.20.003153-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - INSTALAÇÃO DE ANTENA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE BEM TOMBADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE EXTREMA IMPORTÂNCIA - LESÃO À COLETIVIDADE - DANOS MORAIS COLETIVOS - CABIMENTO -
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Acórdão nº 1.0738.20.003153-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - INSTALAÇÃO DE ANTENA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NO ENTORNO DE BEM TOMBADO - DESCARACTERIZAÇÃO DO BEM DE EXTREMA IMPORTÂNCIA - LESÃO À COLETIVIDADE - DANOS MORAIS COLETIVOS - CABIMENTO -
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Mundo novo - Vara cível
... da assinatura do analfabeto em contrato, o CC faz a seguinte disposição: ... Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer ... sem demonstração de qualquer outra consequência na esfera anímica do autor não configura dano moral apto a ser indenizado. IV) Recurso ...
- Acórdão Nº 0300517-33.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
- Acórdão Nº 0309974-84.2016.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
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Acordao N° 1394345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelações cíveis. Direito do consumidor. Contrato de cartão de crédito consignado. Descontos sobre benefício da previdência social. Reserva de margem consignável (rmc). Ausência de comprovação de uso do cartão. Descontos indevidos. Devolução em dobro. Apuração de má-fé. Desnecessidade. Dano moral. Configuração. Sentença reformada. 1. O art. 373, inc. I, do código de processo civil estabelece que...
... específicos devem ser: o grau de culpa do ofensor, a alteração anímica da vítima, a ... repercussão do ilícito no meio social, a situação ... limite de cartão de crédito colocado à disposição dele, ônus da prova que compete à instituição ... financeira ... -
Acórdão Nº 0303128-51.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... ser entregue em outra oportunidade, por certo que haveria disposição expressa nesse sentido, a exemplo do instrumento de venda do lote "C-06" ... ócio desborde do mero aborrecimento e venha a ensejar reparação anímica, é preciso que haja prova robusta da repercussão negativa no âmbito da ...
- Acórdão Nº 0900143-24.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 01-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000073-61.2020.5.06.0233), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. PERÍODO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA N. 1.359, DE 9/12/2019, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - SEPT. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AFASTADA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. Segundo prescrição do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e da...
... A Constituição Federal contém disposição expressa sobre o direito à indenização proveniente de infortúnios do ... próprio fato ofensivo, sem a exigência de comprovação da dor anímica. Outrossim, não há empecilho para que a reclamante perceba, de forma ... -
Acórdão nº 1.0479.16.013136-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. FALHA NA APURAÇÃO DOS FATOS E NA PRODUÇÃO DA MATÉRIA. EXCESSOS DO EXERCÍCIIO DO DIREITO DE INFORMAR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - Parâmetros para a verificação do trabalho jornalístico, à luz da ilicitude ocorrida no...
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Acórdão nº 1.0000.17.100185-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESSARCIMENTO DE CORRETAGEM. TRANSFERÊNCIA PARA O CONSUMIDOR. VALIDADE. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM SEDE DE REPETITIVO PELO STJ. DANO MORAL. AUSENCIA DE CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A transferência para o consumidor da obrigação concernente ao pagamento de corretagem...
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Acórdão nº 1.0210.14.006105-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO NOVO. VEÍCULO USADO ENVOLVIDO NO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PARTE RÉ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. DESCUMPRIMENTO. VALOR DA ASTREINTE. DIMINUIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO RECONHECIDA. Se na operação de compra de veículo...
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Acórdão nº 5378349 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-06-2021
... no contexto pessoal e social; (d) a intensidade da alteração anímica verificada na vítima; (e) o antecedente do agressor e a reiteração da ... obrigatória do plano de saúde não decorre apenas da disposição específica da Lei nº 9.656/98, e nem está circunscrita às ...
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Acórdão nº 1.0188.14.011077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DO BEM - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - TERMO ADITIVO - INVERSÃO DA PENALIDADE CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA COM LUCROS CESSANTES - NÃO CABIMENTO - TEMA 970, DO STJ.- Com o julgamento do Tema 970, pelo STJ, firmou-se o entendimento de...
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Acórdão nº 1.0180.14.003976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEIÇÃO - ATRASO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO - EMBARGO DA OBRA POR DECISÃO JUDICIAL- FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ROMPIMENTO DO NEGÓCIO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS...
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Acórdão nº 1.0240.17.002101-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - PREVISÃO DE COBERTURA DE ESPECIALIDADE ORTOPÉDICA - EXCLUSÃO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - CONTRASENSO À FINALIDADE DO CONTRATO .Prevendo o contrato cobertura de especialidade de ortopedia é natural e conseqüente que o fim do contrato encubra tratamentos adequados ao atendimento de necessidades demandadas, em função do fim último e conveniente da contratação. Abusividade...
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Acórdão nº 1.0180.14.003976-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO, PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO - REJEIÇÃO - ATRASO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO - EMBARGO DA OBRA POR DECISÃO JUDICIAL- FORTUITO INTERNO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - NÃO APLICAÇÃO - ROMPIMENTO DO NEGÓCIO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA - VERIFICAÇÃO - DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS...
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Decisão Monocrática Nº 5002636-59.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
... singular concluiu ser ilícita e ensejadora de reparação anímica a cobrança da ré de dívida prescrita, por meio de contatos ... uso dos mecanismos tradicionais de coerção patrimonial à disposição do credor não afasta a existência, em si, do débito - como obrigação ...
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Acórdão nº 1.0309.12.003112-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, CPC - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE - AUMENTO - APLICABILIDADE. ENCARGOS ACESSÓRIOS. 1- O Estado é responsável objetivamente pela manutenção da integridade física e moral dos cidadãos, devendo indenizá-los no caso de danos decorrentes de ato administrativo, nos
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Acórdão nº 1.0145.14.023936-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - DECADÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - AFUNDAMENTO DE COLCHÃO, DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO PRESTADA - DEVER DA FABRICANTE DE SUBSTITUIR O PRODUTO OU RESTITUIR O PREÇO - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA
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Acórdão Nº 08162557820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-09-2020
... , condeno-a a indenizar a parte ré, ainda nos termos da mesma disposição normativa, por todos os prejuízos sofridos pela parte adversa, devendo ... objetivamente, sem qualquer necessidade de se ingressar na seara anímica ou subjetiva da parte, a só presença nos autos de provas da prática ...
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Acórdão nº 1.0352.18.008079-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONSUMIDOR ANALFABETO - NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NULIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES- DEVOLUÇÃO DOS VALORES SACADOS PELA AUTORA - ÓBICE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO.- A contratação de empréstimo bancário por pessoa analfabeta deve ser feito por escritura pública ou através de...
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Acórdão nº 1.0309.12.003112-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 20, §4º, CPC - FIXAÇÃO COM RAZOABILIDADE - AUMENTO - APLICABILIDADE. ENCARGOS ACESSÓRIOS. 1- O Estado é responsável objetivamente pela manutenção da integridade física e moral dos cidadãos, devendo indenizá-los no caso de danos decorrentes de ato administrativo, nos