dissidio 2010 sinthoresp
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032600-88.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/rv/rk RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ORDINÁRIO ... , BUFFETS, FAST-FOOD E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP E OUTROS e Recorridos SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1963-60.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO - EQUIPARAÇÃO AO DISSÍDIO INDIVIDUAL - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal...
... ÇÃO DE CUMPRIMENTO - EQUIPARAÇÃO AO DISSÍDIO" INDIVIDUAL ... - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 SAL\xC3" ... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravado JOSÉ VALENTE BAR - ME ... Agrava do ... -73.2006.5.09.0001 Data de Julgamento: 08/09/2010, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber, 3ª Turma, ... -
Sentença nº 1001390-43.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... E SIMILARES DE SAO PAULO – SINTHORESP. Nesse sentido, o enquadramento sindical ... [6] STJ - AgRg no REsp 1182162 PR 2010 ...
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Acordão nº 20160124845 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2016
... SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO – SINTHORESP ADVOGADO: RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS ... entre o pessoal do salão e da cozinha; de 2010 a 2012 os valores foram incluídos nos recibos de ... devem ostentar traços peculiares no dissídio ora examinado, sob pena de ineficácia da norma ...
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Acordão nº 20151075853 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2016
... ário Recorrente: Recorrido: Origem: Sinthoresp Ousadia Casting Produções de Eventos Ltda – ... TST em face de decisão proferida em dissídio coletivo por este Regional. Pugna pela ... ão tinha funcionários registrados no ano de 2010 e, em 2011, os seis empregados admitidos foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CC-1359800-14.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO DE RESCISÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO - NATUREZA INDIVIDUAL - ARGUIÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E A SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - OBSERVÂNCIA DO ART. 71, INCISO III, ALÍNEA -C-, ITEM 1, DO...
... - SINTHORESP, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ... 2010, foi deferido, a esta Redatora, o pedido de vista ... dos Tribunais Regionais em processos de dissídio individual de sua competência originária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2900-27.2013.5.02.0031) 04-12-2018
... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravado ENTREATO CAFÉ LTDA ... anterior (Processo TRT/SP nº 0235300-18.2010.5.02.0031), em face da ré ENTREATO CAFÉ LTDA ... E DO TRABALHO / Processo Coletivo / Dissídio Coletivo / Honorários Advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7358-88.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN CONTRA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INADEQUAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ADITAMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. 1. Consoante se extrai do art. 895, II, da CLT, é cabível recurso ordinário contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo...
... Trabalho em processo de competência originária, a exemplo do dissídio coletivo de natureza econômica. A interposição de recurso de revista ... , BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO - CET, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ... -
Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... Dissídio jurisprudencial. Súmula n. 83/STJ. 1. A falta ... TST, RR 361-43.2010.5.09.0017, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... empresas do setor à atuação do SINTHORESP que detém o munus representativo histórico da ...
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Da contribuição sindical
... Dissídio jurisprudencial. súmula n. 83/sTJ. 1. A falta ... TST, RR 361-43.2010.5.09.0017, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... empresas do setor à atuação do SINTHORESP que detém o munus representativo histórico da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2027100-70.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SETPOEDC) ... GMDMC/Ac/gr/sm DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. I) RECURSO ... ÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NÃO COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1588-59.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SINDICATO ATUANDO EM NOME PRÓPRIO - RITO SUMARÍSSIMO. Não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta salários-mínimos vigentes na data da sua propositura, como é o caso em exame. Nesse sentido, cito...
... -se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta ... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravado CERVEJARIA DER BRAUMEISTER LTDA ... O ... : Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 17/09/2010") ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1588-59.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SINDICATO ATUANDO EM NOME PRÓPRIO - RITO SUMARÍSSIMO. Não se há de falar em ofensa aos dispositivos constitucionais suscitados, enquadrando-se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta salários-mínimos vigentes na data da sua propositura, como é o caso em exame. Nesse sentido, cito...
... -se no procedimento sumaríssimo o dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta ... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravado CERVEJARIA DER BRAUMEISTER LTDA ... O ... : Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 17/09/2010") ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. A\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012400-21.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. A representação dos sindicatos para instauração de dissídio coletivo fica subordinada à aprovação de assembleia da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/jr DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ... para o período de 1º/5/2009 a 30/4/2010 ... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... NACIONAL DOS AERONAUTAS, PELO SINTHORESP E OUTROS E PELO SESI. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... -
Sentença nº 1000298-30.2023.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... sindical da reclamada perante o Sinthoresp. Defiro. - Da rescisão contratual Com fulcro ... 17 da Instrução Normativa SRT 15/2010, “ quando o aviso prévio for indenizado, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1887-36.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. APLICABILIDADE. Aplica-se o rito sumaríssimo à ação de cumprimento, uma vez que o Sindicato atua em nome próprio, possuindo a controvérsia natureza de dissídio individual. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... , possuindo a controvérsia natureza de dissídio individual. Precedentes ... Recurso de revista ... DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Recorrido TOBIS PASTELARIA LTDA. - ME ... O ... de Direito Processual do Trabalho" (8ª ed., 2010, p. 320), entende incompatíveis com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2748-56.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO do rito PROCESSUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... , BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravada ABA-FATHER RESTAURANTE LTDA ... Trata-se de agravo de ... Não existe essa distinção pretendida pelo autor entre dissídio individual e ação de cumprimento. Em se tratando de pedido ... -
As transformações das relações de trabalho por meio da tutela coletiva: análise de casos paradigmáticos
... Restaurantes de São Paulo e Região (Sinthoresp), colocando fim à jornada aleatória ... Nos ... 2008, o TRT da 2ª Região apreciou um dissídio coletivo de greve suscitado pela Amsted Maxion ... Jus Brasil, 22 jun. 2010. Disponível em: ... Acesso em: 20 maio 2011 ...
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Acordão nº 20150369071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... 0002532-30.2012.5.02.0006 RECORRENTE: SINTHORESP SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMRCIO HOTELEIRO E ... Magalhes Arruda, Data de Julgamento: 02/06/2010, , Data de Publicao: 11/06/2010) ... A r ...
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Sentença nº 1001148-69.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... exposição dos fatos de que resulta o dissídio e deduza os pedidos respectivos, certos, ... /06/2009, mas somente foi registrado em 20/06/2010, pretendendo o reconhecimento do vínculo ... Sinthoresp quanto a essa matéria, ocasião em que o autor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1825-93.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. A decisão regional está em consonância com o entendimento pacífico desta Corte Superior, no sentido de que a ação ajuizada pelo Sindicato, em nome próprio, tem natureza de dissídio individual, o que permite a aplicação dos artigos 852
... , em nome próprio, tem natureza de dissídio individual, o que permite a aplicação dos ... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravada CEBOLHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 17/09/2010) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12286-82.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/mag RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA ... , BUFFETS, FAST-FOODS E ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ADUBOS E CORRETIVOS AGRÍCOLAS NO ESTADO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1961-90.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SINTHORESP ... - AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CONVERSÃO DO RITO ... Destarte, a ação de cumprimento e dissídio individual, admitindo, assim, procedimento ... do período de setembro/2009 a abril/2010 (fls. 15/16), as contribuições sindicais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1842-32.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ASSEMELHADOS DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP e Agravado BAR E LANCHES SANTA DONATA LTDA. - ME ... óprio, a controvérsia tem natureza de dissídio individual, submetida, se o valor da causa não ... : Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT 17/09/2010) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... -
Acordão nº 20121044755 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2012
... de São Paulo Recorrentes: SINTHORESP"SINDICATO EMPREGADOS COMÉRCIO HOTELEIRO\xC2" ... 2010, além de multas convencionais e ... dissídio" individual, e não coletivo, devendo seguir\xC2" ...