dissidio coletivo de natureza economica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 378-73.2015.5.12.0000) 14-08-2017
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0005689-86.2010.5.06.0000), 07-08-2012
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA DO ‘COMUM ACORDO’. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, INCISO IV DO CPC. Verificada a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ausente o pressuposto específico do "comum acordo” para...
... Regional do Trabalho EMENTA: DISS Í DIO COLETIVO DE NATUREZA ECON Ô MICA. INEXIST Ê NCIA DO ‘ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20782-02.2017.5.04.0000) 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA. CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL. Esta SDC entende que é inválida cláusula que estabelece, a qualquer título, contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-f
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-47/2003-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Marzo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mab/jc ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000152-02.2016.5.06.0000), 24-05-2016
EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REPLICAÇÃO DE CLÁUSULAS DA ÚLTIMA CONVENÇÃO COLETIVA, E PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL CORRESPONDENTE À PERDA INFLACIONÁRIA ACUMULADA DURANTE A SUA VIGÊNCIA, COM REPERCUSSÃO DESSE REAJUSTE SOBRE O PISO SALARIAL. DEFERIMENTO PARCIAL. Ao vedar a correção salarial automática - atrelada a índices de preços - o artigo 13 da Lei 10.192/2001 teve por escopo...
... DA 6ª REGIÃO EMENTA EMENTA : DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. REPLICAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 3479-19.2010.5.04.0000) 12-03-2018
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº ... o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 197-77.2015.5.19.0000) 09-04-2018
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ... o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-52/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2004
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. MAJORAÇÃO. 1. É de acolher-se cláusula que fixa adicional de 100% para todas as horas extras prestadas, máxime quando o instrumento normativo revisando contempla semelhante previsão. 2. A majoração expressiva do custo da hora suplementar constitui providência salutar de política judiciária, visando a desencorajar a...
... A C Ó R D Ã O ... SDC JOD/sav/jc DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8048-29.2011.5.04.0000) 14-05-2018
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... APELO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20705-90.2017.5.04.0000) 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. CLÁUSULA 18 - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Esta SDC entende que é inválida cláusula que estabelece, a qualquer título, contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira,
... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 22016-53.2016.5.04.0000) 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - CONVENÇÃO COLETIVA HOMOLOGADA - CLÁUSULA 15 - JORNADA DE TRABALHO É inválida a cláusula que suprime o intervalo intrajornada e veda o efeito pecuniário dessa supressão. Proteção da saúde, higiene e segurança do trabalhador. Inteligência do art. 71 da CLT (norma de ordem pública) e dos itens I e II da Súmula nº 437 do TST. Precedentes...
... RECURSO ORDINÁRIO ... - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 335100-92.2009.5.04.0000) 09-04-2018
... KA/ks/pr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001188-10.2015.5.02.0000) 12-03-2018
... A C Ó R D Ã O ... DISSÍDIO" COLETIVO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ANTERIOR À LEI N\xC2" ... o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo ...
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Repercussão Geral nº 679137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2015
FORMALIZAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO EXIGÊNCIA DE COMUM ACORDO ARTIGO 114, § 2º, DA CARTA DE 1988 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 CONSTITUCIONALIDADE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVO PROVIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS SEQUÊNCIA REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURAÇÃO. Possui repercussão geral a controvérsia acerca da constitucionalidade da previsão de comum acordo entre as partes como requisito para...
... Como Requisito para o Ajuizamento de Dissídio ... coletivo de Natureza Econômica ... número ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-31000-48.2009.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-187000-29.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. PEDIDO DE EXTENSÃO, AOS SINDICATOS SUSCITADOS, DE CLÁUSULAS PACTUADAS COM OUTROS SINDICATOS PROFISSIONAIS. DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REGISTRO SINDICAL. ILEGITIMIDADE AD PROCESSUM. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-127/2006-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2008
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Ac/gr/epg ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA E ECONÔMICA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20560-39.2014.5.04.0000) 14-05-2018
... - OCERGS para figurar no polo passivo do dissídio coletivo, julgando improcedente a oposição ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... 1. CLÁUSULA 39 - ATESTADO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 436-51.2020.5.21.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-106/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Marzo de 2003
DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO PATRONAL. LEGITIMIDADE ATIVA. REGISTRO SINDICAL. 1. A comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical faz-se por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Orientação Jurisprudencial nº 15-SDC/TST). Se, ao tempo do ajuizamento do dissídio coletivo, o sindicato ainda não...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/fv ... DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO PATRONAL. LEGITIMIDADE ATIVA ... para ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica em face de sindicatos de categoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003841-72.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DA SÃO PAULO TURISMO S.A. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE EMPRESA PÚBLICA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. Nos termos dos arts. 6º, § 1º, da Lei nº 4.725/65; 7º, § 6º, e 9º da Lei nº 7.701/88; 14 da Lei nº 10.19
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-357000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Junio de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA DIVERSA 1. Não ofende à coisa julgada advinda do dissídio coletivo a decisão proferida em dissídio individual que acolhe pedido de diferenças salariais, decorrentes de decisão normativa emitida em dissídio coletivo cujo processo, então, já havia sido julgado extinto, sem julgamento do mérito, pelo TST. 2. Entre o dissídio...
... DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ... 1. Não ofende à coisa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6961-90.2015.5.15.0000) 14-05-2018
... GMMGD/ls/mas/mag ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21653-03.2015.5.04.0000) 14-05-2018
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-930000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD/rgr/fv ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA REVISIONAL E ECONÔMICA ...