dissidio coletivo quimicos 2010
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Sentença nº 1001165-44.2020.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... , que trabalhou para a reclamada de 02/03/2010" a 06/07/2020, na função de Mecânico de manuten\xC3" ... este entendimento, a ré ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica ... que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ...
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Acórdão Nº 0021818-90.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-08-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. IRREGULARIDADE. Quando adotados de forma concomitante, são inválidos o banco de horas e o regime compensatório semanal. Isso porque o que justifica o banco de horas (prestação de horas extras habituais) acaba por invalidar o regime compensatório semanal, restando demonstrada a incompatibilidade entre ambos. Recurso da reclamada não
... ão Federal, na forma da Resolução nº 66/2010, do CSJT e do Provimento Conjunto nº 15/2016, ... da reclamada, destaco que o acordo coletivo de trabalho 2015/2016, que tratou exatamente ... de ação ou incidência de agentes químicos nos trabalhos especificamente desenvolvidos pelo ... do prazo do lay-off foram objeto de Dissídio Coletivo, proposto pelo Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 766-97.2019.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um...
... ções sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e ... em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais ... 09/08/2010 para exercer a função de Servente de Limpeza ... diz respeito à exposição a produtos químicos, a ... Expert ... assim ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001598-62.2017.5.07.0037), 2018-06-01
... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou ... o depoente começou a trabalhar no dia 02/09/2010 e se não estiver enganado teve sua relação ... partir de 2014, por meio de novo Acordo Coletivo de Trabalho, ficou estabelecido que aos ... condições inapropriadas dos banheiros químicos (quantidade insuficiente e limpeza precária), a ...
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Sentença nº 1002226-55.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... ção dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido, o que ocorreu “in casu”, já que ... Coletivo que tratou do intervalo para refeição e ... contato diário do Autor com agentes químicos, some-se, também o não fornecimento regular de ... subordinados, não controlando; ( ... ) que de 2010 a 2017, o depoente trabalhou na ala 14, pelo que ...
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Sentença nº 1001770-82.2015.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... ção dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido, circunstância presente nos autos, ... , todos os créditos anteriores a 19/08/2010. DO MÉRITODO ADICIONAL DE ... químicos enquadrados como insalubres, descaracteriza-se a ... mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... ão a autonomia privada, nesse aspecto coletivo, pode prevalecer sobre o interesse individual e ... de Direito Privado, Apelação 0030284-39.2010.8.26.0002, Rel. Des. Clóvis Castelo, j. em ... 119) ... ruidoso ou de produtos químicos e explosivos. 132 ... Para além de tais ... Dissídio" jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1536-45.2011.5.04.0383) 12-09-2018
C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/lta I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE RESTRIÇÃO À LOCOMOÇÃO. O Regional concluiu que não restou caracterizado o regime de sobreaviso, uma vez que o Reclamante não estava sujeito a restrição de sua liberdade de locomoção em decorrência da utilização de celular....
... -se sua atividade no Anexo 13 (agentes químicos), da NR-15 da Portaria 3.214/78. Nesse contexto, ... 13.12.1989 e, posteriormente, em março de 2010, foi transferido para Londrina (PR), onde ... seja declarada nula a cláusula do dissídio que permite o pagamento do percentual ... , mediante ajuste em instrumento coletivo, não implica violação do princípio ... -
Acórdão Nº 0020104-38.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. Ainda que a função de cobrador de ônibus compreenda o manuseio de valores, o Anexo 3 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTE, que regulamenta o art. 193, II, da CLT, não inclui os trabalhadores em geral do transporte coletivo, mas apenas aqueles que desempenham a função de segurança nesse meio, não sendo o caso do reclamante. Mantida a sentença
... os trabalhadores em geral do transporte coletivo, mas apenas aqueles que desempenham a função de ... à União, na forma da Resolução nº 66/2010 do CSJT e do Provimento nº 08/2013 deste ... , retirava o lixo e manuseava produtos químicos; não foi feita a medição da aceleração; não ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e ... -
Acórdão Nº 0021110-37.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. Instituído processo de promoção com o estabelecimento do percentual de promovíveis pela empregadora, compete ao trabalhador demonstrar que foi preterido em relação aos demais empregados. CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO EM JUÍZO. Adoção da Tese Juridica Prevalecente nº 3, deste TRT: As promoções por merecimento da CORSAN,
... - Exceto os produtos químicos citados, não havia outros produtos que pudesse ... Regulamento de 2010, item 4.1, ID. 6fc9496 - Pág. 3). Tendo em vista ... áusula primeira do acordo formulado no Dissídio Coletivo de 1987, ao dispor sobre o benefício ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000226-96.2017.5.07.0031), 2018-12-12
... que marca o procedimento do dissídio" individual, é exigido apenas \"uma breve exposiç\xC3" ... a tese de existência de transporte coletivo (fls. 335/338), não conduzem à exclusão do ... Lélio Bentes Corrêa, DEJT de 16/04/2010) ... Ressalte-se que a reclamada, embora tenha ... não laborava no Almoxarifado de Químicos; ... O Reclamante não realizava ...
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Acórdão Nº 0020541-67.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-10-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo. AUSÊNCIA DE "COMUM ACORDO" PARA O AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO. É entendimento desta Seção de Dissídios Coletivos de que a categoria ao se recusar a negociar o
... RELATOR: BERENICE MESSIAS CORREA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas ... ção a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), para fins de instrução de ... a 01 (um) dia de salário no mês de maio de 2010, e mais 01 (um) dia de salário no mês de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000412-79.2016.5.06.0291), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA. Tratando-se de terceirização relativa à atividade-fim da tomadora de serviços, impõe-se a aplicação do item I, da Súmula nº 331, do TST, e do artigo 9º da CLT. Reconhecida a...
... ícios estabelecidos em normas de cunho coletivo para a categoria. TRABALHO EXTERNO ... exposição dos fatos de que resulte o dissídio ", inexistindo a necessidade de apresentação ... Rosa Maria Weber, data de julgamento: 20/4/2010, 3ª Turma, data de publicação: 7/5/2010) ... seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes ... -
Sentença nº 1000648-74.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... DOS REAJUSTES SALARIAIS. DO DISSÍDIO DA CATEGORIA Aduz o reclamante que em 2020 “ i firmado acordo coletivo de dissídio coletivo para aplicação de aumento ... ( ... ) - Agentes Químicos ( ... ) O reclamante tinha contato com agentes ... ao imposto de renda, à luz da Lei 12.350/2010 e da Instrução Normativa nº 1500/2014, da ...
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Sentença nº 1001098-82.2020.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... homologação do acordo nos autos de Dissídio Coletivo nº 1002162-76.2017.5.02.0000, que ... ços informada na inicial ocorreu em 13/08/2010. Dessa forma, com fulcro nos arts. 7º, XXIX, ... a agentes insalubres, notadamente a químicos (solventes e borracha), nos termos do Anexo 13 da ...
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Jurisprudência
... exclusivamente mediante instrumento coletivo de trabalho ... 2. Inadmissível recurso de ... , até o advento do instrumento normativo de 2010/2011, com vigência a partir de 1º.10.2010, não ... O contato com produtos químicos de forma difusa ou indireta, após a sua ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA ...
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Acórdão Nº 0021393-81.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-09-2018
TRABALHADOR HORISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. Manutenção da decisão da origem que, observando os documentos contidos nos autos, concluiu que o reclamante era horista, recebendo pelas horas trabalhadas, remanescendo devidos tão somente os adicionais de horas extras.
... , estabelecendo que no período de 13/10/2010 a 07/08/2011 esta se dava das 19h30min às 00h e ... ão pericial, uma vez que os produtos químicos eventualmente utilizados para higienização do ... , cito a cláusula 32ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 (Id 2c1ce91 - Pág. 9): ... disposição em futuras revisões de dissídio coletivo ou por acordos em revisões de dissídio ... -
Sujeitos e Níveis da Negociação Coletiva
... empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo" de Trabalho com as respectivas empresas darão ci\xC3" ... CUT (CNM-CUT) e pela Confederação dos Químicos da CUT, em liminar que garantiu a obrigatoriedade ... (310) No dissídio coletivo de natureza econômica, Processo n. RODC ... , RR-40500-21.2003.5.04.0761, RO-8281- 17.2010.5.02.0000 e RR-5350.2015.5.12.0016, todas ...
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Acórdão Nº 0020578-12.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
LAVAGEM DE UNIFORME. Não se tratando de lavagem diferenciada, com uso de produtos químicos, quantidade de água e energia que gerem dispêndio extraordinário, não há como repassar ao empregador os custos pela lavagem do uniforme, já que o reclamante teria os mesmos gastos caso utilizasse vestimenta pessoal para trabalhar.
... diferenciada, com uso de produtos químicos, quantidade de água e energia que gerem ... referido aumento foi em decorrência do dissídio coletivo e não pelo fato de ter sido promovido a ... de insalubridade em grau médio, de 03.08.2010 até 14.10.2012, por ruído contínuo; e ... -
Acórdão Nº 0020328-76.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2018
EMENTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CORSAN. A existência de norma coletiva estipulando a natureza indenizatória do auxílio-alimentação desde a sua instituição afasta a pretensão de declaração da natureza salarial da parcela
... para que se possa estabelecer em acordo coletivo a compensação de jornada daqueles que labora em ... , por antiguidade em 1999, e por mérito em 2010 e, por antiguidade em 2015 (ID. abb7a37 e ID ... não manipule com tais agentes químicos diretamente, se algum outro colega de trabalho ... cláusula primeira do acordo firmado no dissídio coletivo de revisão (processo nº 13.168/87), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1079-09.2010.5.02.0252)
... áusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem ... "Com relação à exposição a agentes químicos insalubres, informa este Perito que durante a ... judicial elaborado em processo de dissídio coletivo nº 287/94-A (docs. nº 93/102 do vol ...