dividendo divisor
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Acórdão Nº 0000005-36.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-09-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Apresentados cálculos de liquidação pela parte, sem ressalva quanto ao indexador de atualização monetária adotado, não pode posteriormente pretender sua alteração, em face da preclusão operada.
... a remuneração variável, a Súmula 340 do TST determina que no divisor sejam consideradas as horas efetivamente laboradas, e, por conseguinte, no dividendo deverão ser consideradas as comissões angariadas no período ... -
Acórdão Nº 0107500-52.2006.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... que houve o efetivo labor, considerando-se valores idênticos para divisor e dividendo, o que resultará na média de horas extras para fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-41.2016.5.06.0013), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. NÚMERO DE HORAS RETRIBUÍDAS PELO SALÁRIO MENSAL. DIVISOR MENSAL (150). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. Mediante norma coletiva, a jornada passou de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas por semana. Por conseguinte, no pacto, ficou estabelecido o pagamento das horas extras suprimidas, fazendo-se expressa referência à
... NÚMERO DE HORAS RETRIBUÍDAS PELO SALÁRIO MENSAL. DIVISOR MENSAL (150). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS ... Mediante norma ... e retribuídas pelo salário mensal que deve figurar como dividendo" dessa operação aritmética. Persegue, então, a diferença da indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020288-42.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-12-2019
... prejuízo ao professor empregado, na medida em que a adoção de divisor superior ao dividendo resulta em redução do valor da média da ...
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Acórdão Nº 0020020-51.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
... prejuízo ao professor empregado, na medida em que a adoção de divisor superior ao dividendo resulta em redução do valor da média da ...
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Acórdão Nº 0020018-81.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. REGIME COMPLEMENTAR. A verba "regime complementar" paga pelo Município reclamado no mês de dezembro integra o cálculo do décimo terceiro salário do respectivo ano de forma integral, independentemente se o empregado trabalhou em regime complementar ao longo de todo o ano ou não. Recurso ordinário do demandado improvido.
... prejuízo ao professor empregado, na medida em que a adoção de divisor superior ao dividendo resulta em redução do valor da média da ... -
Acórdão Nº 0001008-06.2010.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA OS SÁBADOS. Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. Não havendo determinação expressa de utilização do...
... ções semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Assim sem razão o impugnante uma vez que a referia OJ nada ... -
Acórdão Nº 0020309-05.2020.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
... "CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo." ... Esta Colenda Seção Especializada em Execução firmou entendimento ...
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Acórdão Nº 0020120-82.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TAXA SELIC. Havendo prestação de trabalho no período posterior a 05/03/2009, as contribuições previdenciárias serão corrigidas mediante a aplicação da taxa SELIC, pelo regime da competência, com os acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competências abrangidas. Agravo de petição da executada a que se nega provimento.
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 - CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Assim, improcedem os embargos no aspecto ... Ao prestar ... -
Acórdão Nº 0021001-33.2018.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
CRBS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 368 DO TST. A partir da alteração da redação da Súmula 368 do TST, firmou-se novo entendimento a respeito da apuração e atualização monetária das contribuições previdenciárias. Para as parcelas sobre o trabalho prestado a partir de 05-3-2009, o fato gerador
... DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Nesses termos o cálculo que dá base à execução está em ... -
Acórdão Nº 0002055-44.2014.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO. MÊS DE COMPETÊNCIA. EXIGIBILIDADE. Nos termos da OJ 73 desta Seção Especializada em Execução, "a prescrição não se vincula ao mês de competência da parcela, e sim à data em que esta seria exigível". Caso em que está correta a apuração de reflexos nas férias e no 13º salário devidos dentro do prazo prescricional, considerando-se...
... Ademais, foram observados idênticos divisor e dividendo, como esclarecido no ID. 3b240c8, o que está de acordo com o ... -
Acórdão Nº 0230500-66.2007.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Considerando o trabalho prestado pelo contador na liquidação, bem como a complexidade da matéria discutida nos autos, entendo cabível a redução dos honorários periciais fixados pelo juízo da origem, por não se adequar aos parâmetros usualmente adotados por esta Justiça Especializada....
... Além disso, cumpre ressaltar que eventual utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo-se eventuais períodos em que sequer ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo." ... Cito, no aspecto, o entendimento manifestado pela Seção ... -
Acórdão Nº 0021067-85.2017.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O cabimento de embargos declaratórios é adstrito às hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT: omissão, contradição ou obscuridade, e não para a embargante buscar maiores esclarecimentos e muito menos para obter o reexame da matéria suficientemente apreciada, como ocorreu no caso. Embargos declaratórios opostos pelo exequente que não se acolhem.
... aquisitivo 2010/2011, apurando-se mediante a utilização de mesmo divisor e dividendo, nos moldes da OJ nº 62 e 73 da SEEx ... Além disso constou ... -
Acórdão Nº 0020236-17.2013.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
... média duodecimal; requer, independentemente do período, que tal divisor seja adotado ... Sem razão a embargante. A média das horas extras para ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Nesse contexto, reputo corretos os cálculos no aspecto ...
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Acórdão Nº 0087100-70.2007.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2018
... Cita o 13º salário de 2002, em que o perito utiliza o divisor 8 quando o correto seria utilizar o divisor 12 na apuração da média ... Ou seja, aplicou mesmo dividendo e divisor, em consonância com o entendimento consolidado na OJ n. 62 ...
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Acórdão Nº 0001073-89.2010.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... álculo das horas extras - valor da hora decorrente das comissões, divisor para apuração da média, férias, integração das comissões e horas ... a quantidade de competências relativas às horas constantes no dividendo, excluindo os períodos de férias. Não concordam com tal critério ...
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Acórdão Nº 0020837-77.2017.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC 58 E ADC 59. Na esteira do decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e ADC 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar o IPCA-e na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa SELIC, sem inclusão dos juros de mora de 1% ao mês. São reputados...
... : critério de apuração das contribuições previdenciárias e divisor utilizado para o cálculo dos reflexos ... A exequente, por meio do ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo" ... A utilização do divisor 12 indiscriminadamente, incluindo ... -
Acórdão Nº 0020351-06.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. FASE. HORAS EXTRAS NOTURNAS CONSIDERADA A REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. "HORA EXTRA 50 NOT". Comprovado que a Fundação demandada não considerou o cômputo da hora reduzida noturna, são devidas as diferenças de horas extras noturnas em decorrência da redução ficta da hora noturna....
... de consideração do cálculo das médias das horas extras pelo divisor 12; índice de correção monetária; e majoração dos honorários ... Aduz que divisor e dividendo devem ser idênticos no cálculo, de modo que, havendo períodos de ... -
Acórdão Nº 0001431-35.2011.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. APURAÇÃO DA MÉDIA FÍSICA. A utilização do critério duodecimal para apuração da média de horas extras, para fins de integração em férias e 13º salário, justifica-se quando houve apuração das horas trabalhadas pelo período de doze. Se o período de apuração foi em período inferior, a soma das horas extras...
... Refere que tanto o divisor quanto o dividendo devem observar o número de meses efetivamente ... -
Acórdão Nº 0020004-12.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravos de petição interpostos pelas partes a que se dá provimento parcial, no item.
... A executada objetiva a revisão do julgado relativamente ao divisor para a apuração das médias e à correção monetária ... Há ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo e, por consequência, os períodos de suspensão ou interrupção do ... -
Acórdão Nº 0020238-52.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medidas Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO....
... e gratificação natalina, embora o cálculo pericial utilize o divisor 12. Exemplifica com a apuração do 13º salário do ano de 2011 referente ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... Entretanto, a utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ... -
Acórdão Nº 0020202-54.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... 2. HORAS EXTRAS. MÉDIA FÍSICA. DIVISOR ... Consta da decisão agravada (fl. 3249): ... 2 Média física ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... A eventual utilização do divisor 12 indiscriminadamente, ...
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Orientações Jurisprudenciais da Seção especializada em execução do TRT-IV 1 à 74
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 62 - CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 63 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Orientações jurisprudenciais da seção especializada em execução do TRT-IV - 1 à 74
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 62 – CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VARIÁVEIS. A integração ... semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 63 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010129-12.2012.5.07.0006), 2015-11-17
... -se de empregador comissionista puro, deve ser considerado como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, nos termos da Súmula 340 do ... , ainda, que os descansos semanais remunerados não integram o dividendo e o divisor para efeito de definição do valor da hora. Devidamente ...