dm a energia
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3529/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... TST-RR-753.821/2001.2 , em que é Recorrente COMPANHIA PARANAENSE DE ... ENERGIA - COPEL e Recorrido MÁRIO LÚCIO TIMOSSI ... O TRT da 9ª Região, pelo acórdão de fls. 274/288, deu provimento parcial ao recurso ordinário da ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ; IV – contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços disponibilizados nos órgãos do Poder Judiciário; ... V – ampliar a possibilidade de trabalho aos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-48.2017.5.06.0013), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Considerando que, ao desempenhar os misteres inerentes à função de metroviário, a autora lida com o mesmo agente periculoso ao qual está exposto o labor do eletricitário, faz jus à percepção do adicional de periculosidade nos moldes previstos no art. 1º, da Lei n.º 7.369/1985. Ressalte-se, porém, que, desde a entrada...
... TST, diz respeito à categoria dos eletricitários, ressaltando que " a reclamante desempenha atividades que o expõe à energia elétrica, porém não faz parte desta categoria, fazendo parte sim da categoria metroviários ". Acrescenta que a Lei n.º 7.369/1985, " que ... -
Decisão monocrática nº 1036143-30.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2023
... de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá – Ilegalidade da cobrança do ICMS sobre TUSD, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE, através da mini e micro geradoras de energia fotovoltaica ... Interessado/Apelante: ESTADO DE MATO GROSSO ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000414-29.2018.5.00.0000 )
... dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente no Distrito Federal - STIU/DF ajuizou, em 7/6/2018, o presente protesto judicial para manutenção da ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000413-44.2018.5.00.0000 )
... dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas nas Atividades de Meio Ambiente e nos Entes de Fiscalização e Regulação dos Serviços de Energia Elétrica, Saneamento, Gás e Meio Ambiente no Distrito Federal - STIU/DF ajuizou, em 7/6/2018, o presente protesto judicial para manutenção da ...
-
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DE MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
-
AlterAções Sociedades por Ações
... - ARQUIVAMENTO DATADO DE: ... 14/01/2022 ... ALTERACAO: 11/05/2022 ... NIRE - 35300490738 - N. DA ALTERACAO: 233803/22-1 - ARGO ... ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - ARQUI- ... VAMENTO DE A.R.C.A. DATADA DE: 06/05/2022 ... NIRE - 35300089901 - N. DA ALTERACAO: 569736/15-8 - ...
-
Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... PARTÍCIPES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ... INSTITUTO CORONEL JOAO LEITE ... OBJETO: Aquisição de equipamento de energia fotovoltaica ... VALOR: O valor total da presente parceria é de R$ ... 120.000,00 de responsabilidade do Estado ... PRAZO: 12 (doze) meses, contados ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35233349391 - NETCOM TECNOLOGIA, SEGURANCA E ... ENERGIA SOLAR LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35233349544 - N. DA ALTERACAO: 487425/22-4 - KIM GE- ... LATO COMERCIO DE ALIMENTOS E ...
-
Acórdão nº 1009740-12.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - FATURA ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA A TÍTUO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR - VISTORIA UNILATERAL - AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU PROVA PERICIAL - INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA – MANTIDOS - SENTENÇA...
... SOUZA BEZERRA - CPF: 654.766.891-68 (APELANTE), IGOR GIRALDI FARIA - CPF: 841.693.111-91 (ADVOGADO), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (APELADO), OZANA BAPTISTA GUSMAO - CPF: 327.525.981-49 (ADVOGADO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: ... -
Decisão monocrática nº 1000153-34.2022.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-11-2022
... da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e do Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A ... Assegura que “diante da existência de grande número casos e da divergência jurisprudencial em relação a esse tema (legalidade ou não ...
-
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... habitação seja adequada, mas também deve haver acesso sustentável e não discriminatório às infraestruturas básicas à saúde: água, energia, aquecimento, iluminação, transporte, esgoto e acesso a serviços de educação e emergência. Ainda, o direito à moradia não é somente um ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... também, bem como com o MARCO ANTONIO e o Gabriel. Iniciaram a ... preparação do crime desligando o relógio de energia da residência da suposta ... vítima. Ariana e SUMIÇO possuíam um relacionamento bastante conturbado ... Sumiço teria mandado uma lista de ... -
Processo Nº Processo Sancionador 11/2002 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2013
BANESTADO imputação de responsabilização dos membros dos conselhos fiscal e de administração do Banestado por suposta violação ao dever de fiscalizar, fixar e orientar os negócios da companhia. Absolv...
... realizada, no futuro, com recursos que a DM Construtora informou ter a receber da Companhia Paranaense de Energia – COPEL (“Copel”), ... no valor de R$90.000.000,00, provenientes da obra de construção da Usina de Salto Caxias (com expectativa de ... - Decreto nº 57.810 de 14/02/1966. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.
-
Sec. de Estado da Fazenda
... Decreto nº 1.738/03: ... I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos ... dele derivados, energia elétrica; ... II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM ... previstas no anexo II do Convênio ICMS nº ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLAT - 1000281-84.2018.5.00.0000 )
... Forense, 2007, p. 181) em contraposição aos típicos serviços públicos industriais, como se passa com o fornecimento de energia elétrica ou com os serviços de telecomunicações. Por força das disposições constitucionais antes mencionadas, o regime jurídico de tal ...