documento único do detran-rj de arrecadação
3386 resultados para documento único do detran-rj de arrecadação
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Parágrafo único. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que ... ário; h) Tipo: identifica o tipo de arrecadação a que se refere uma natureza de receita pública; ... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputada ... 6.11. Atestar a veracidade de documento de identidade e blo- queá-lo, quando ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004565-52.2017.8.19.0019 (Criminal), 27-08-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), EXERCÍCIO DE 2011 A 2014, JÁ SATISFEITO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE O BEM ESTAVA REGISTRADO ANTERIORMENTE A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. TRIBUTO QUE DEVE SER PAGO NO ESTADO EM QUE O CONTRIBUINTE MANTÉM...
... 1º, parágrafo único, dispõe que ... “o IPVA incide também sobre a ... cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto ... do Estado sobre a propriedade de ... Por seu turno, segundo o documento constante do index 70, acostado aos autos ... Detran-RJ/DIJUR nº 16.936/2017, de 15/12/2017, colacionado ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000751-96.2018.8.19.0051 (Cível), 08-09-2022
Apelação Cível. Execução Fiscal. Cobrança de IPVA relativo aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Veículo adquirido em outro Estado no ano de 2013. Transferência ocorrida junto ao DETRAN/RJ após o prazo legal [agosto/2016]. Em que pese a ausência transferência do registro do veículo no Estado do Rio de Janeiro nos idos de 2014 a 2016, na data do fato gerador o bem já pertencia ao executado...
... o art. 1º, parágrafo único, I, da Lei nº 2.877/97), o pagamento realizado a ... ano de 2013, conforme se depreende do documento, ... indexado sob n° 43 ... Poder Judiciário ... cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a ... propriedade de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005913-31.2019.8.19.0021 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO 2014, A ABSTENÇÃO DOS RÉUS DE PROMOVEREM A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE IMPOSTO RECOLHIDO NO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. I -QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA BITRIBUTAÇÃO QUE...
... TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... ACORDAM, os Desembargadores que compõem a ... devido e não pago ... Parágrafo Único – A solidariedade prevista neste artigo não ... documento de Autorização ... para Transferência de ... cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a ... propriedade de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004351-89.2018.8.19.0063 (Cível), 14-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACORDÃO. INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS, I, II E III, DO CPC NÃO CARACTERIZADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
... de aplicação do disposto no parágrafo único do ... artigo 197, do CPC, não tendo o julgado ... atribuição para arrecadação e lançamento de ... crédito tributário ... verifica do documento de fls. 22/23 (i. e. 022), ... ou seja, por ... -
Processo nº 0010016-76.2015.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DETRAN-RJ ... Desembargador Mario Assis Gonçalves ... jurisprudenciais. No mérito, documento" de fls. 29, da Diretoria ... Jur\xC3" ... de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de ... o disposto no art. 370 e parágrafo único do novo Código de Processo Civil. ...
-
Processo nº 0007789-33.2012.8.19.0064 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ ... Agravado: Maxuel da Silva Soares ... de penalidades e de arrecadação de multas nas ... A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO PARA ... LICENCIAMENTO ... POSTERIOR ... ré. E, como este era o único ...