doença profissional x doença do trabalho
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção ... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 834-72.2011.5.04.0004) 25-04-2018
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... ACTIO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 56-62.2021.5.06.0371)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a presença de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... áveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de ... de qualquer prestador de serviço ou profissional de saúde, da condição de contratado ou ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001197-27.2018.5.02.0465)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Com fundamento no artigo 282, § 2º, do CPC e em observância ao princípio da economia processual, deixa-se de analisar a preliminar, em face da possibilidade de julgamento do
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. DOENÇA ... PROFISSIONAL. CULPA E NEXO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001527-93.2013.5.06.0145), 03-12-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DANO MORAL. DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. É devida indenização compensatória ao empregado sempre que restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para o desencadeamento de doença decorrente de atividade profissional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DANO MORAL. DOENÇA" DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2313-96.2015.5.09.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE QUE SE CONSIDERA MAIS ADEQUADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001819-42.2011.5.06.0018 (01894-2003-001-06-00-0)), 24-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO - É devida indenização compensatória à empregada sempre que restar comprovado que a empregadora concorreu, por ação ou omissão, para o desencadeamento de doença decorrente de atividade profissional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 186 do Código Civil), diante da não adoção, por parte da empresa, de...
... DOEN Ç A DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURA Ç Ã O - É devida indeniza ç ã ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20314-81.2018.5.04.0233)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 3. ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. 4....
... 4. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL – AUSÊNCIA DE NEXO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ... ocupacional supõe a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000069-49.2021.5.06.0181), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INCABÍVEL. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos ; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III,
... DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-05.2015.5.06.0101), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. CULPA EMPRESARIAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001213-77.2016.5.06.0005), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , com o realce de que " tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 19400-22.2009.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrên
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-21.2011.5.06.0013), 30-01-2013
EMENTA: DANO MORAL. DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO - É devida indenização compensatória ao empregado sempre que restar comprovado que o empregador concorreu, por ação ou omissão, para o desencadeamento de doença decorrente de atividade profissional (artigo 5º, X, da Constituição Federal e no artigo 186 do Código Civil), diante da não adoção, por parte da empresa, de...
... DOEN Ç A DECORRENTE DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONFIGURA Ç Ã O - É devida indeniza ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001546-68.2017.5.06.0401), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO.ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL.I -A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... tratando de doen ç a ocupacional, profissional ou de acidente do trabalho o dano moral se ... hipóteses de acidente de trabalho ou de doença profissional, a Corte Superior Trabalhista tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-57.2016.5.06.0143), 07-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 1
... , com o realce de que " tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-58.2012.5.15.0090) 22-11-2017
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2 ... DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ... ACTIO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1590-69.2012.5.02.0435) 14-03-2018
... DE REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM FACE DE DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000082-70.2018.5.06.0143), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , com o realce de que " tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001705-79.2015.5.06.0013), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , com o realce de que em se tratando de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1726-13.2016.5.09.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATERIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA...
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a presença de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE ... ESTIGMA OU ... , deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros. Na esteira desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000798-10.2015.5.06.0012), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , com o realce de que " tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente do ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... a) para o segurado acometido de doença que importe em segregação compulsória, até 12 ... ência reeducativa e de readaptação profissional ... Parágrafo único. A aposentadoria dos ...