Doença vegetal
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Em vigor
Código Penal Militar
... de determinar-se de acôrdo com êsse entendimento, em virtude de doença" mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado ... Reduç\xC3" ... Difusão de epizootia ou praga vegetal ... ARTIGO 278 ... Difundir doença ou praga que possa causar ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º ... período de afastamento em decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013 ... § 8º ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela ... ARTIGO 61 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... 2. de seringueiro ou extrativista vegetal na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela ... ARTIGO 67 ... Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à fauna, à flora ou aos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de segurado que, após filiar-se ... o utilize diretamente com essas finalidades e, no caso de produto vegetal, a pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o ... II - a pecuária; ... III - a extração e a exploração vegetal e animal; ... IV - a exploração da apicultura, avicultura, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização; e ... II – o aproveitamento ... dias consecutivos ao de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de aidéticos, e de instrumental de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... SUBSEÇÃO XV. Dos bens ... dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal ou à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou ...
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Acórdão Nº 0097463-71.2015.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTIFICAÇÃO DE DOENÇA VEGETAL EM PROPRIEDADE PRIVADA POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO. ELIMINAÇÃO DE VEGETAIS PARA ERRADICAÇÃO DA PRAGA. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EXERCÍCIO DO DEVER LEGAL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.1. A
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IDENTIFICAÇÃO DE ... DOENÇA VEGETAL EM PROPRIEDADE PRIVADA POR PARTE DOS ... ÓRGÃOS DE ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... para exame e isolamento de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - instalação específica para necropsia com forno crematório ... indicações que façam referência à sua origem floral ou vegetal; e ... II - conter a expressão Proibida a venda fracionada. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... ção, para os efeitos deste artigo, os produtos de origem animal, vegetal ou mineral, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela ... Art. 45. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar danos à agricultura, à ...
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Decisão monocrática Nº 1288357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... por meio do Ministério da Agricultura, regula a defesa sanitária vegetal, editando normas que permitem a atuação estatal nos casos de pragas e ... É que a infestação que acometeu a lavoura do autor da doença "cancro cítrico", provocada pela bactéria Xantomonas axonopodis pv ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal ... § 3o O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade ... vigilância sanitária e fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de área de baixa ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... íticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e ... os efeitos dos incisos I e II, os produtos de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou ...
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Acórdão, Processo nº 0001450-02.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... ções foram determinadas pelo Escritório de Defesa Sanitária Vegetal localizado na cidade de Jales-SP, sob o argumento e alegação de suspeita de contaminação das plantas pela doença conhecida como "Cancro Cítrico" ... Narram que, além dos prejuízos ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... integral de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal que não guarde correspondência com aquele autorizado pela autoridade ... “Art. 67. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à fauna, à flora ou aos ...
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União não precisa indenizar por ter de destruir lavoura contaminada por praga
União não deve indenizar por destruir lavoura afetada por praga
... a destruir sua lavoura se a medida for necessária para erradicar doença vegetal. De acordo com o juiz federal Miguel Di Pierro, convocado para ... - Acórdão, Processo nº 0000181-81.2002.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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União não pode ser responsabilizada pelos riscos da atividade econômica
União não é responsabilizada pelos riscos da atividade econômica
... que buscavam indenização por ter perdido a safra por causa da doença vegetal "cancro cítrico", que ataca frutas cítricas como laranjas, ... -
Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... ção de atividades de defesa sanitária animal e vegetal, através ... da fiscalização de insumos agropecuários e da inspeção ... Atividade: 036.03.02 Combate à praga e doença animal e vegetal ... Documentos: 036.03.02.001 Expediente de controle de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... execução de atividades de defesa sanitária animal e vegetal, ... através da fiscalização de insumos agropecuários e da inspeção ... Atividade: 036.03.02 Combate à praga e doença animal e vegetal ... Documentos: 036.03.02.001 Expediente de controle de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... Subfunção: 036.03 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL ... Atividade: 036.03.01 Gerenciamento das ações de defesa agropecuária ... Atividade: 036.03.02 Combate à praga e doença animal e vegetal ... Documentos: 036.03.02.001 Expediente de controle de ...