doenças causadas pelo lixo
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O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... 1.1 A problemática do lixo e a PNRS. 2 O pagamento por serviços ambientais ... ambiental e social sem precedentes, causadas por um conjunto de fatores de origem antrópica, ... tidos por intangíveis, classificados pelo autor enquanto subprodutos da ética (BENJAMIN, ... de água e dos solos, a propagação de doenças e a degradação das condições sanitárias, ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... deve ser feita pelo Parlamen- ... to. Ele informou que fará uma ... cuidados para evitar a propagação de doenças e combater a ameaça da resistência ... urbana, destinação e tratamento do lixo recolhido, instalações sanitárias adequadas ... para a Prevenção de doenças causadas pelo uso dos Cigarros Eletrônicos e dá outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-61.2013.5.06.0141), 30-09-2015
ACIDENTE DE TRABALHO - OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - Verificando-se que não foram adotadas medidas eficazes de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais - de forma a propiciar aos empregados condições adequadas de segurança no desempenho de suas atividades -, resta evidenciada a culpa da empresa. E, pela sua omissão, é legítimo obrigá-la ao...
... de prevenção contra acidentes ou doenças ocupacionais - de forma a propiciar aos ... não apenas o sofrimento físico suportado pelo trabalhador, como, também, o abalo emocional ultante das limitações causadas pela doença.RELATÓRIOVistos etc ... Trata-se ... caminhão, realizando a coleta de sacos de lixo, saltando/subindo do veículo e jogando os sacos ... -
Sentença nº 1000270-63.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... RELATÓRIO Por se tratar de ação regida pelo rito sumaríssimo, dispensa-se o relatório nos ... ções: Iniciava a jornada para coleta de lixo do bloco A, e descarregava o lixo coletado, nas ... em sua peça inicial não foram causadas ou agravadas pelo desempenho do seu trabalho para ... em 20/09/2021 quando sofria de diversas doenças e estava em tratamento, doenças essas associadas ...
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Acórdão Nº 0021363-82.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-07-2018
... LIMPEZA DE BANHEIROS E RECOLHIMENTO DE LIXO SANITÁRIO. As atividades de limpeza de ... nocivos transmissores das mais variadas doenças, porque os vasos sanitários são o primeiro ... em vista as aflições que lhe foram causadas, assim como a punição-educativa ao ofensor ... de indenização por danos morais formulado pelo reclamante é fundamentado no inadimplemento de ...
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Acórdão Nº 0020852-67.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Caso em que o Juízo de origem não fixou o valor dos honorários periciais, apesar da sucumbência da reclamada no objeto da perícia, inexistindo interesse recursal. Recurso ordinário da reclamada não conhecido, no tópico. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO AOS DOMINGOS. Caso em que a prova...
... a perita analisou as atividades exercidas pelo autor em seu local de trabalho, tendo acompanhado ... com agentes biológicos decorrentes de lixo urbano durante 03 (três) meses de trabalho, ... Aponta que a perita se limitou a citar doenças causadas por agentes biológicos, sem indicar ... -
Acórdão Nº 0020969-55.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
... de limpeza de banheiros e recolhimento de lixo sanitário onde há grande circulação de ... nocivos transmissores das mais variadas doenças, porque os vasos sanitários são o primeiro ... julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto ao item relativo ao labor em ... respiratório; as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas; a hepatite viral ...
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Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... é permitida e proibida concomitantemente pelo mesmo ordenamento jurídico. 5 A título ... ônicos – não podem ser descartados em lixo comum doméstico ... Portanto, o dever de ... ção de inundações das vias públicas causadas pelo entupimento dos bueiros, que impossibilitam ... (evitando a atração de vetores de doenças e eliminando patógenos). A criação de tais ...
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Acórdão nº 1.0243.18.001906-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. PREVISÃO EM LEI LOCAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE. IRDR 1.0003.14.001595-3/002. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. COLETA DE...
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Acórdão nº 1.0243.18.001906-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE ESPINOSA. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA. PREVISÃO EM LEI LOCAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. PROGRESSÃO AUTOMÁTICA. POSSIBILIDADE. IRDR 1.0003.14.001595-3/002. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. COLETA DE...
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Acórdão Nº 0020456-88.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos. Adoção das Súmulas 331
... do Trabalho Ana Luiza Alves Gomes, opina pelo desprovimento dos recursos ... É o ... não possui qualquer contato com o lixo urbano ou com esgotos. Assevera não se tratar da ... érias com potencialidade de produzir doenças, encontram-se os estreptococos e estafilococos, ... respiratório; as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas; a hepatite viral ... -
Nível de conhecimento dos alunos do curso de medicina sobre parasitoses veiculadas pela água
... de água e de destinação do esgoto e do lixo. O objetivo deste projeto é avaliar o nível de ... Palavras-chave: Doenças parasitárias. Verminoses. Transmissão ... patogênicos, assim como também pelo contato de água contaminada na pele e mucosas ... durante a pesquisa são zoonoses causadas por protozoários em forma de cisto e oocisto, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000680-90.2018.5.06.0412), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Divisa-se nos autos que a Autora labora em ambiente exposto a agentes insalubres biológicos, motivo pelo qual faz jus à percepção das diferenças de adicional de insalubridade, como previsto na norma regulamentar. Atua em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas. Recurso Ordinário improvido.
... a agentes insalubres biológicos, motivo pelo qual faz jus à percepção das diferenças de ... com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas. Recurso Ordinário ... infecciosas, como por exemplo, as causadas pela Acinetobacter Baumannii [leito N], ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização). (destaquei) ... -
Acórdão Nº 0021270-47.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
... do salão ou dos banheiros, sendo feita pelo próprio depoente; que ao reclamante incumbia ... limpava banheiros e fazia o recolhimento de lixo, fazendo jus, portanto, ao pagamento do adicional ... érias com potencialidade de produzir doenças, encontram-se os estreptococos e estafilococos, ... respiratório; as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas; a hepatite viral ...
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Acórdão Nº 0001505-92.2012.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMADO. ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTIGO 71, § 4º, DA CLT. SÚMULA 65 DESTA CORTE. O artigo 384 da CLT, norma vigente ao tempo da celebração do contrato da autora, dispunha que, prorrogada a jornada normal - independentemente da quantidade de minutos laborados em sobrejornada -, a mulher faria jus à fruição de intervalo de...
... ão caracterizando, a ausência de concessão pelo" empregador, mera infração administrativa. Adoç\xC3" ... lixo, etc.), sem a devida proteção. Postula a ... Argumenta que as doenças das quais padece são causadas " por posições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-66.2016.5.06.0313), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Correta a sentença quando conclui pela improcedência dos pedidos de reintegração ao emprego e de indenização por danos morais e materiais, haja vista terem sido formulados com base em doença que comprovadamente não teve origem no ambiente de trabalho do reclamante. Recurso a que se nega provimento.
... AMBIENTAL contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3 ª Vara do Trabalho de Caruaru ... que o reclamante não laborava na coleta de lixo. Entende que o laudo encontra-se eivado de ... , ainda, a acidente de trabalho as doenças do trabalho e doenças profissionais, como prevê ... ças do trabalho, ou "mesopatias", são causadas pelas circunstâncias do trabalho e, ... -
Sentença nº 1000741-58.2022.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... pericial é o instrumento considerado hábil pelo ordenamento justrabalhista para a comprovação ... ) efetuando constantemente o recolhimento do lixo e limpezas das instalações. Dessa forma, ... doenças por transmissão ou por contato com material ... Superiores, as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas, a hepatite viral ...
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Acórdão, Processo nº 5019551-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... /SP, que deferiu a medida liminar, requerida pelo Ministério Público Federal, nos seguintes ... e adequado, causam diversos tipos de doenças, como a febre tifoide, disenteria amebiana, ... possíveis interferências negativas causadas pela ocupação dos lotes que compõem o bairro ... lixo; risco de contaminação dos poços, do solo e do ...
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Acórdão, Processo nº 5018054-40.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... /SP, que deferiu a medida liminar requerida pelo Ministério Público Federal, nos seguintes ... e adequado, causam diversos tipos de doenças, como a febre tifoide, disenteria amebiana, ... possíveis interferências negativas causadas pela ocupação dos lotes que compõem o bairro ... lixo; risco de contaminação dos poços, do solo e do ...
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Acórdão, Processo nº 0025238-76.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... material contaminado, a atividade exercida pelo autor era tpica de jardinagem. Assim, o perodo no ... No h como prever os tipos de doenas causadas por este agente, uma vez que o contato com ... bem como a manuteno em caminhes coletores de lixo, fica definido que h o contato dos funcionrios da ...
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Sentença nº 1000331-49.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-12-2023
... dispôs que o valor da causa será estimado, pelo que, não há que se falar em limitação ... aulas, pátio realizando o recolhimento de lixo, limpeza de refeitório, mesas e cadeiras, além ... " em seu livro "Medicina do Trabalho e Doenças Profissionais" São Paulo, Ed. Sarvier, 1981, ... respiratórias, as enterites bacterianas causadas por "shighellas" e "salmonelas", a hepatite ...
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Acórdão Nº 0020485-35.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador, se constatada sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
... " quando comprovada a fiscalização efetuada pelo tomador dos serviços prestados. Defende a ... , limpeza de resíduos fecais e urinários, lixo contaminado, encontra-se exposta a ação de ... érias com potencialidade de produzir doenças, encontram-se os estreptococos e estafilococos, ... respiratório; as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas; a hepatite viral ... -
Acórdão nº 0060011-71.2015.8.14.0044 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-06-2023
... proximidades do lixão a céu aberto mantido pelo Município de Primavera, não tendo tal fato sido ... ário destinado à adequada destinação do lixo ... 6- A existência de legislação prevendo ... comprovação, a exemplo das alegadas doenças já contraídas ... 10-Apelação conhecida e ... causadas pela presença de lixo de forma desordenada e sem ...
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Acórdão Nº 0020283-77.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... DOENÇAS OCUPACIONAIS. SINOVITE E TENOSSINOVITE. SÍNDROME ... ção Internacional do Trabalho, ratificada pelo" Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre seguran\xC3" ... As lesões inflamatórias causadas por esforços repetitivos já eram conhecidos ... foram: construção civil, coleta de lixo e madeireiras. A categoria das enfermeiras ...
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Acórdão Nº 0020024-49.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . O atraso reiterado no pagamento dos salários é passível de indenização por dano moral ao empregado. Trata-se de uma prática injustificada por parte do empregador que não cumpre obrigação legal com relação ao seu empregado, a quem se considera inadmissível a transferência do ônus do negócio.
... de um salário mínimo (2016 a 2018) pelo não cadastramento no PIS; determinar a redução ... vez que não se enquadram no quesito de ""lixo urbano"""" ... Pois bem, referentemente à ... aos mais diversos riscos de contágio de doenças pelo contato do lixo ali presente ou dos restos ... respiratório; as enterites bacterianas causadas por shighellas e salmonelas; a hepatite viral ...