Competência legislativa municipal, sustentabilidade e políticas públicas de substituição do uso das sacolas plásticas comuns por ecológicas
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2021-07-03
- Autores:
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Adriano Vidigal Martins
(Procurador do Estado de São Paulo - Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP) - ISBN:
- 978-65-5791-037-5
Descrição:
O livro de Adriano Vidigal Martins consiste em alvissareira contribuição para a reflexão acadêmica, bem como representa valiosa obra para auxiliar o trabalho de todos aqueles que lidam com o debate de formulação de leis e de políticas públicas voltadas ao tema da substituição do uso de sacolas plásticas comuns por sacolas ecológicas. Em uma visão ampla, o presente livro convida o leitor a refletir sobre a crise ecológica e seus desafios, enfatizando a complexa questão do uso excessivo do plástico nos dias atuais, potencializada pelo problema de sua falta de destinação ambientalmente adequada e de seu potencial poluente e danoso, com muitos impactos negativos à saúde e à vida de todos os seres que habitam o nosso planeta. Honra-me, pois, o privilégio de ter prefaciado a presente obra, a qual recomendo vivamente e que tenho convicção que terá frutífera recepção no mercado editorial e no meio acadêmico e jurídico. Uma ótima leitura e profícua reflexão a todos!
Índice
- Prefácio
- Introdução
- O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
- Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
- Requisitos da constitucionalidade material das leis municipais que determinam a substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
- Conclusão
- Referências