doenças provocadas pelo cigarro
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Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... do qual busca a reforma da sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e ... todo o perodo em que foi viciado em cigarro acarretou danos de ordem irreparvel sua sade ... e at a unio esto tendo com as doenas provocadas pelo cigarro e seus componentes. 16) - ... -
Acórdão nº 1.0620.17.000290-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - DANO MORAL - RELAÇÃO DE CONSUMO - CIGARRO - PRODUTO COM PERICULOSIDADE INERENTE - AUSÊNCIA DE DEFEITO - TABAGISMO -DEVER DE INFORMAÇÃO - VIOLAÇÃO NÃO VERIFICADA - LICITUDE DA CONDUTA DA FORNECEDORA - DEVER DE REPARAÇÃO INEXISTENTE- Consoante a legislação consumerista, o fabricante responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos...
... do qual busca a reforma da sentena proferida pelo Juzo da 2 Vara Cvel, Criminal e da Infncia e ... todo o perodo em que foi viciado em cigarro acarretou danos de ordem irreparvel sua sade ... e at a unio esto tendo com as doenas provocadas pelo cigarro e seus componentes. 16) - ... -
Acórdão Nº 0301615-68.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300344-87.2016.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300458-35.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300125-83.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0301651-13.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Decisão Monocrática Nº 0301639-96.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 01-12-2017
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300457-50.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... , sustentado que: 1) o laudo juntado pelo autor é unilateral, insuficiente e imprestável ... ?O CIGARRO MATA? (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ...
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Acórdão Nº 0300425-45.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... , sustentado que: 1) o laudo juntado pelo autor é ... unilateral, insuficiente e ... CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE. O CIGARRO MATA (INCA) ... TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... infartos e internações devido a doenças ... cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ...
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Acórdão Nº 0300129-23.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... , sustentado que: 1) o laudo juntado pelo autor é unilateral, insuficiente e imprestável ... O CIGARRO MATA (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ...
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Acórdão Nº 0300321-79.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300319-12.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300320-94.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0000475-78.2014.8.24.0047 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300533-74.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0301637-29.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares cadas pelo cigarro, além de redução de 7 anos do tempo de ...
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Acórdão Nº 0300490-40.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... , sustentado que: 1) o laudo juntado pelo autor é ... unilateral, insuficiente e ... CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE. ?O CIGARRO MATA? (INCA) ... TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... infartos e internações devido a doenças ... cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ...
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Acórdão Nº 0300402-02.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
... , sustentado que: 1) o laudo juntado pelo autor é unilateral, insuficiente e imprestável ... O CIGARRO MATA (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ...
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Acórdão Nº 0301266-65.2015.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
Ante a inevitável ofensa ao contraditório, inviável sequer o processamento no Juizado, pois a prova pericial se impõe. Ora, se o fumicultor foi inerte ao não lançar mão da produção antecipada de prova impõe-se a improcedência do pedido por falta de provas. À luz da Constituição Federal, é imperioso o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5.º , LV , da CF/88
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... ÃO DE ORDEM PÚBLICA APRESENTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NECESSIDADE DE ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ... -
Acórdão Nº 0300421-08.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
Ante a inevitável ofensa ao contraditório, inviável sequer o processamento no Juizado, pois a prova pericial se impõe. Ora, se o fumicultor foi inerte ao não lançar mão da produção antecipada de prova impõe-se a improcedência do pedido por falta de provas. À luz da Constituição Federal, é imperioso o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5.º , LV , da CF/88
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... ÃO DE ORDEM PÚBLICA APRESENTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NECESSIDADE DE ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ... -
Acórdão Nº 0300422-90.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
Ante a inevitável ofensa ao contraditório, é inviável, sequer, o processamento no Juizado, pois a prova pericial se impõe. Ora, se o fumicultor foi inerte ao não lançar mão da produção antecipada de prova impõe-se a improcedência do pedido por falta de provas. À luz da Constituição Federal, é imperioso o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5.º , LV , da...
... "O CIGARRO MATA" (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... ÃO DE ORDEM PÚBLICA APRESENTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NECESSIDADE DE ... mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares ... -
Acórdão Nº 0300424-60.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
Ante a inevitável ofensa ao contraditório, inviável sequer o processamento no Juizado, pois a prova pericial se impõe. Ora, se o fumicultor foi inerte ao não lançar mão da produção antecipada de prova impõe-se a improcedência do pedido por falta de provas. À luz da Constituição Federal, é imperioso o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5.º , LV , da CF/88
... CONDUTAS NOCIVAS À SOCIEDADE. “O CIGARRO MATA” ... (INCA). TABAGISMO. CUSTO SOCIAL E ... DE ORDEM PÚBLICA APRESENTADA DE OFÍCIO PELO RELATOR ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. NECESSIDADE ... devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças ... pulmonares ... -
'O Serra sempre queria resultados, era teimoso no bom sentido'
... de fotos assustadoras de doenas provocadas pelo cigarro nos maos do produto ... Aliados e ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... próprias do envelhecimento que são provocadas pelo declínio físico e cognitivo; a condição ... e a produtos perigosos, tais como o cigarro e o álcool. A segurança alimentar é ... caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e ...