doutrina agravo retido
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento ao recurso de ... , consoante entendimento assente na doutrina e na jurisprudência, havendo divergência apenas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento ao recurso de ... , consoante entendimento assente na doutrina e na jurisprudência, havendo divergência apenas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
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CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ... 14 do CTN , têm interpretado que, retido o tributo e não recolhido, a imunidade ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... Posteriormente, houve interposição de agravo em recurso especial aos ... 15/10/2012 (e-STJ, ... ção jurisdicional e julgasse o agravo retido, pois a audiência de instrução e ... Essa afirmativa coaduna com a doutrina de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO ... NEVES, segundo o ... -
Acórdão nº 0101185-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... Preliminar de Agravo Retido: Inexiste espaço, nesta lide, para debate ... JURISPRUDÊNCIA E AMPLA DOUTRINA. CABIMENTO ... INDENIZAÇÃO MATERIAL MANTIDA ...
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O Novo Regime do Agravo: a Nova Reformulação do Recurso Implementada pela Lei 11.187/05
... , resolvendo também duas polêmicas latentes no âmbito da doutrina e da jurisprudência4 ... Além disso, também permitiu ao ... e fixou a possibilidade de conversão do agravo de instrumento em retido, sempre que não se tratasse de provisão jurisdicional de urgência ou ...
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Decisão da Presidência nº 559483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2007
... - PRÁTICA, TODAVIA, NÃO EVIDENCIADA - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - AGRAVO RETIDO E RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0114.11.007927-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2015
... CONVERSÃO DO AGRAVO EM RETIDO. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ... DOUTRINA. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. APLICAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO POPULAR CONTRA ATO JUDICIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. O recurso cabível contra decisão que verse sobre os efeitos em que recebida a apelação é o agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo retido. 2. "NÃO CABE AÇÃO POPULAR CONTRA ATOS DE CONTEÚDO JURISDICIONAL. - Revela-...
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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... Região, por unanimidade, não conhecer do agravo retido e negar provimento ao recurso de ... , consoante entendimento assente na doutrina e na jurisprudência, havendo divergência apenas ... -
Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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Acórdão nº 2000.01.00.057160-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Junio de 2011
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