doutrina recurso ordinario trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000271-97.2016.5.06.0020), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001461-06.2017.5.06.0006), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao...
... 06ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-61.2015.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000421-04.2017.5.06.0001), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000045-67.2017.5.06.0017), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... do Trabalho de Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001429-65.2017.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-22.2016.5.06.0011), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2
... do Trabalho de Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-96.2017.5.06.0011), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001408-59.2016.5.06.0006), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001499-67.2016.5.06.0001), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...
... ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000534-57.2015.5.06.0023), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...
... ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-12.2015.5.06.0013), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao
... 13ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-94.2017.5.06.0002), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de...
... ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-26.2013.5.06.0002 (01288-2007-015-06-00-0)), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZA Ç Ã O ... , afastando diverg ê ncias antigas na doutrina e na jurisprud ê ncia brasileira, em sess ã o ... trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001694-61.2017.5.06.0019), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... do Trabalho de Recife-PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... “RECURSO DE REVISTA — DANO MATERIAL — PENSIONAMENTO ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 561-05.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... GMABB/pv ... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR – CPP EMEB ... 2. Todavia, na reclamação trabalhista primitiva, figuraram como reclamados, além da ... 3. A doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 584-48.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... GMABB/pv ... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR – CPP EMEB ... 2. Todavia, na reclamação trabalhista primitiva, figuraram como reclamados, além da ... 3. A doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de ser ... -
Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
... dos recursos são consequências que o recurso provoca, tanto na decisão da qual se recorre, ... Segundo a doutrina, todos os recursos têm efeito devolutivo no ... assim, o efeito devolutivo ao recurso ordinário deve estar balizado pelos seguintes princípios: ... apelação ou do recurso ordinário trabalhista como sendo a possibilidade do Tribunal conhecer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 604-39.2019.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR - CPP EMEB ÍNDIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. INVIABILIDADE DA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO EM RAZÃO DO ESGOTAMENTO DO PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Trata-se de ação rescisória fundada no art. 9
... GMABB/pv ... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR – CPP EMEB ... 2. Todavia, na reclamação trabalhista primitiva, figuraram como reclamados, além da ... 3. A doutrina e a jurisprudência orientam no sentido de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001271-75.2015.5.06.0018), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao
... 18ª Vara do Trabalho de Recife-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001493-26.2017.5.06.0001), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo objeto do julgamento pela Excelsa Corte a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-79.2015.5.06.0010), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018,
... do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000400-68.2017.5.06.0311), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária de 30 de agosto de 2018, ao...
... ª Vara do Trabalho de Caruaru - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo o objeto do julgamento pela Excelsa Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001466-50.2016.5.06.0010), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE ... , afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão ... ão da atividade fim, antes da reforma trabalhista, sendo objeto do julgamento pela Excelsa Corte a ...