duplicata mercantil e de prestação de serviços
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Acórdãos nº 0030719-45.2011.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... (Recvte.) APDOS.: Os Mesmos EMENTA: DUPLICATA Prestação de serviços Emissão de duplicata mercantil referente a sobre-estadia de contêineres ...
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Acórdão nº 50018008620188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DUPLICATA SEM CAUSA SUBJACENTE. PROTESTO E INSCRIÇÃO INDEVIDOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. ACOLHIDA. Acolhida a preliminar apresentada nas contrarrazões e não conhecidos dos pedidos genéricos de reforma da sentença, por afronta aos princípios da impugnação específica, da ampla defesa e do contraditório. DANO MORAL...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... que deve corresponder a compra e venda mercantil ou prestação de serviços, incumbia ... -
Acórdãos nº 1014200-10.2017.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... por título extrajudicial Duplicata virtual Execução ajuizada com o em duplicata de prestação de serviços, no valor nominal de R$ ... ítulo referia-se à “duplicata mercantil por indicação”, ao invés de ...
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Acórdãos nº 1000189-33.2017.8.26.0529 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Embargos à execução Duplicata" Prestação de serviços Exce\xC3" ... decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve estar ...
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Acórdãos nº 1016788-62.2015.8.26.0482 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 3 A duplicata sem aceite, por documentar um crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve ...
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Acórdãos nº 1009440-15.2015.8.26.0604 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... /68, é inválido o saque de duplicata sem lastro em uma relação e de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, de ...
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Acórdãos nº 1021950-58.2020.8.26.0451 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... II - Reconhecido que a duplicata é título de crédito eminentemente ... fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços ...
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Acórdãos nº 1010210-23.2015.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Sustação de Protesto Duplicata Prestação de serviços Exceção ... mercantil ou prestação de serviços, deve estar ...
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Acórdãos nº 2203109-77.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... LIDERCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, é agravado M. ROTH COMÉRCIO DE ... Sustação de protesto. Duplicata mercantil, regularmente emitida e ... por base contrato de prestação de serviços. Cessão do crédito ...
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Acórdãos nº 1017283-26.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... (R ) - sacada EMENTA: COBRA NÇA Duplicata mercantil sem aceite - Nota fiscal-fatura ...
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Acórdãos nº 1018295-12.2015.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Ação de cobrança Duplicata Cessão de espaço publicitário em televisão Prestação de serviços de propaganda ... ção subjacente de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, de ...
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Acórdão Nº 0300163-43.2014.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-05-2019
... Em se tratando de duplicata mercantil, há apenas duas hipóteses para sua ... sejam, aquisição de mercadorias ou prestação de serviços. Na primeira hipótese, necessária ...
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Acórdãos nº 0004731-35.2010.8.26.0278 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... apelante BANPAR FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS" LTDA, é apelado KALUNGA COMÉRCIO E IND\xC3" ... Duplicata mercantil Ação de cobrança ... de compra e venda mercantil e prestação de serviços, nos termos dos artigos ...
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Acórdãos nº 0035498-41.2009.8.26.0068 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ÇÃO COMARCA: BARUERI VOTO Nº 2499 Duplicata mercantil de prestação de ... mercantil de prestação de serviços médicos porque não recebeu o aceite no ...
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Acórdãos nº 1003118-41.2017.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... móvel não autoriza saque de duplicata, pois não versa sobre compra e venda mercantil, tampouco prestação de serviços, ...
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Acórdãos nº 1036637-08.2015.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Declaratória de nulidade Duplicata Ônus da prova Instituição ... mercantil ou prestação de serviços, deve estar ...
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Acórdãos nº 1000281-39.2014.8.26.0198 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 5.474/68, é inválido o saque de duplicata sem lastro em uma relação subjacente de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, de maneira ...
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Acórdãos nº 1001893-23.2017.8.26.0322 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... 3. A duplicata sem aceite, por documentar um crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve estar ...
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Acórdãos nº 1041035-36.2015.8.26.0053 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DUPLICATA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ... para a cobrança da duplicata mercantil: negócio jurídico mercantil entre ...
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Acórdãos nº 9258684-97.2008.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... : Os mesmos CAMBIAL Duplicata mercantil Inexigibilidade ... mercantil com fundamento em prestação de serviços Impossibilidade - O ...
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Acórdãos nº 0001829-30.2011.8.26.0584 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... A duplicata é um título de crédito causal ginário da compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, atestadas ...
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Acórdãos nº 1000515-84.2015.8.26.0101 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... é apelante CREDI BRAS FOMENTO MERCANTIL EIRELLI, é apelado PREMOVALE ... “ DUPLICATA ABSTRAÇÃO ACEITE - PROTESTO ... de compra e venda mercantil ou prestação de serviços Cobrança e protesto, ...
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Acórdãos nº 0002503-52.2013.8.26.0094 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção por negativa geral - Duplicata emitida sem causa, não baseada em qualquer compra e venda mercantil ou prestação de serviços Fato que ...
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Acordao N° 1402244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação. Civil e processo civil. Embargos à execução. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Duplicata mercantil. Natureza causal. Negócio jurídico subjacente. Factoring. Exceções pessoais. Oponibilidade. Notas fiscais. Emissão em duplicidade. Credor putativo. Não caracterização. Desoneração. Título de cessão. Ausência. Prova. Sentença mantida. 1. Constatada a tempestividade do recurso,...
... APELADO(S) ... FATOR BRASILIA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DUPLICATA MERCANTIL. NATUREZA CAUSAL ... NEGÓCIO ... de prestação de serviços, que lhe servem de ensejo ... -
Acórdão Nº 0005820-76.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... cautelas para verificar a efetiva prestação dos serviços, a qual conferiria ... lastro dico ou comercial à emissão de duplicata mercantil. Ao assumir os ... riscos de atuação ...