duplo enquadramento sindical
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Da instituição sindical
... O enquadramento sindical, com sua rigidez, cria situações em que as empresas mais ... A questão do duplo registro: o registro civil e o registro sindical. Doutrina. Precedentes do ...
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Acordão nº 20120618758 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... RECURSO DO AUTOR: Enquadramento sindical Mantenho a improcedência ... De fato, ... legal que ampare o alegado critério do “duplo enquadramento sindical”, como visto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2312-97.2010.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. 4. MULTAS LEGAIS E CONVENCIONAIS. 5. ASTREINTES. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto
... 3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL. 4. MULTAS LEGAIS E CONVENCIONAIS ... entendeu que, ausente prova do enquadramento sindical, nada pode ser deferido a título de ... a matéria sob o prisma do pleito de duplo enquadramento sindical das panificadoras, ... -
Acordão nº 20101159573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2010
... O enquadramento sindical do empregado é feito em razão da ... 217/238, argüindo o duplo enquadramento sindical, no que tange aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 435-86.2014.5.05.0464) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL QUANTO AO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. Nos termos do artigo 896, § 1.º, da CLT, os Tribunais Regionais do Trabalho possuem competência para negar ou dar seguimento ao Recurso de Revista, fundamentando a decisão, cabendo-lhes o exame tanto dos pressupostos...
... admissibilidade do Recurso está sujeita a duplo exame. Traçadas tais premissas, o entendimento ... ENQUADRAMENTO SINDICAL ... Nega-se provimento ao Apelo quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-60.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação das Súmulas nos 126 e 297 do...
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Direito Sindical e Questões Análogas / Representação Sindical ... Consta do v. Acórdão: ... Do enquadramento sindical ... O Sindicato-autor pretende a ... acostadas à inicial, sob o argumento de duplo enquadramento sindical ... A reclamada apresenta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-17.2010.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical / ... recorrente que, em razão da existência do duplo enquadramento sindical, é legítimo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1409-59.2011.5.04.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.014/15 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . 1. PREMIAÇÃO. DIFERENÇAS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. O empregador, ao negar a existência de diferenças de verbas rescisórias, trouxe para si ônus de provar o fato
... 2. NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ... DIFERENCIADA. 3 ... , sobre matéria ou questão devolvida ao duplo ... grau. Na hipótese, pela leitura dos ... -
Acordão nº 20110590117 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2011
... Não existe possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11239-61.2014.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA AUTORA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS . " Verifica-se a ausência de interesse recursal da autora, porque não foi sucumbente no acórdão recorrido e também não invocou nulidade processual eventualmente ocorrida nesta ação rescisória. Recurso ordinário adesivo não conhecido
... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL DITADO PELA LEI ... sindical por configurar duplo enquadramento ... No que tange aos ... -
Acordão nº 20110074046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2011
... litigância de má-fé e em face do enquadramento sindical. Custas recolhidas a fls. 166 ... dupla atividade, devendo ser reconhecido o duplo enquadramento sindical de seus funcionários, ...
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Acordão nº 20101138797 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2010
... , pelo que deve ser reconhecido seu duplo enquadramento sindical, sendo, portanto, devidas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159700-61.2012.5.21.0008)
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - DIREITO AO DUPLO" GRAU DE JURISDIÇÃO ... \xC2" ... ENQUADRAMENTO SINDICAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ...
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Acordão nº 20110180466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2011
... 183/185 ... - DO ENQUADRAMENTO SINDICAL Busca o Sindicato-Autor a reforma da r ... e sindicais, sob argumento, em síntese, do duplo enquadramento sindical da recorrida, devendo ser ...
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Acordão nº 20100716673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2010
... Com efeito, em matéria de enquadramento sindical, a regra é que o trabalhador integre a ... Assim, não há possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema ...
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Acordão nº 20110756490 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Junio de 2011
... Sustenta: 1º) obediência ao critério do duplo enquadramento sindical, em que balconistas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158200-94.2009.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. Cinge-se a controvérsia na indagação se as administradoras de cartão de crédito podem ser equiparadas às instituições financeiras. No caso dos autos, foi consignado no acórdão recorrido que a empresa não se limitava a atuar como simples...
... enquadramento nos permissivos do artigo 896 da CLT, vez que ... O enquadramento sindical do empregado está vinculado à atividade ... Não existe possibilidade de duplo enquadramento sindical em nosso sistema ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-957-26.2010.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE QUE NÃO DECORRE DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 219, III, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir
... SÚMULA 297, I E II, DO TST ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULAS 126 E 297, I E II, DO TST ... , configurando-se, consequentemente, um duplo enquadramento sindical. Argumenta que o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-52.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E TAXA DE REVERSÃO. Estando o processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, só se admite recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior e/ou violação direta da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de...
... RITO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E TAXA DE ... p. 180). Assim, para a configuração do duplo enquadramento sindical invocado pelo autor é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1163-28.2010.5.15.0032) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio e precário, sobre a admissibilidade do recurso de revista, sendo suficiente, para tanto, que aponte os fundamentos que o levaram a admitir ou a...
... ofensa aos princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição , nem em violação ao art ... HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 62 DA CLT ... O Tribunal Regional, ... à demonstração da assistência sindical, segundo o entendimento desta Corte Trabalhista, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 491-87.2014.5.17.0011)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ARTIGO 896 § 1º-A, I, DA CLT. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida, na medida em que não observado pela parte o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto deixou de transcrever a...
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ARTIGO 896 § 1º-A, I, ... ampla defesa, até mesmo no que concerne ao duplo grau de jurisdição ... Em suma, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... modo, uma mesma empresa não pode gerar um duplo enquadramento, mesmo que haja o exercício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... modo, uma mesma empresa não pode gerar um duplo enquadramento, mesmo que haja o exercício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... modo, uma mesma empresa não pode gerar um duplo enquadramento, mesmo que haja o exercício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1122-26.2010.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... modo, uma mesma empresa não pode gerar um duplo enquadramento, mesmo que haja o exercício de ...