Educação de adultos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006416920184058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800641-69.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VERONICA CORDEIRO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
... cobrança, ainda que seja parcial; e) o direito fundamental à educação, genericamente considerado, e os princípios da razoabilidade e da ... ano do ensino médio (2011), na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em escola particular, qual seja o SESC (Serviço Social do ... -
Acórdão Nº 0630854-51.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-09-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO A EDUCAÇÃO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU PARA VIABILIZAR MATRÍCULA JUNTO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA), A FIM DE OBTER, EM CASO DE
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ... A EDUCAÇÃO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... ORIGEM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA), A FIM DE OBTER, ... EM CASO DE APROVAÇÃO, A CERTIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051169-89.2021.8.19.0000 (Cível), 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFERTA DE ENSINO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E ENSINO MÉDIO REGULAR, AMBOS NO TURNO DA NOITE. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) QUE CONSISTE EM MODALIDADE DE ENSINO QUE SE DIRIGE A PÚBLICO HETEROGÊNEO, ALCANÇANDO ADOLESCENTES, JOVENS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, ADULTOS E IDOSOS, NÃO...
... CIVIL PÚBLICA. OFERTA DE ENSINO NA ... MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ... ADULTOS (EJA) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL ... E MÉDIO E ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1804, DE 05 DE JANEIRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr 835.000,00, para Pagamento Dos Auxilios Destinados a Manutenção do Leprosario Colonia Bonfim e Ao Desenvolvimento da Campanha de Adultos e Adolescentes, No Estado do Maranhão.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097117320194058400), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0809711-73.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCIALYSSON ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: Candida Estefania Vieira De Melo Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
... conforme Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Id. 4058400.5936557). Dessa forma, não ... estudos do impetrante na modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos, haja vista que o curso ministrado pela Escola Estadual Professor Eliah ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000004-48.2013.5.06.0015), 21-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO CONFIGURADO. O contrato de estágio, anteriormente previsto na Lei 6.494/77 (Decreto nº 87.497/1992), atualmente se encontra disciplinado na Lei nº 11.788/2008. Essa relação jurídica se dirige ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular e visa ao desenvolvimento do estudante. Impõe-
... , na modalidade profissional da educa ç ã o de jovens e adultos, atestados pela institui ç ã o de ensino; II) celebra ç ã o de termo ... -
Decisão Monocrática Nº 0235578-63.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-07-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. ENSINO DE JOVENS ADULTOS. IMPETRANTE COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, EMANCIPADO E APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM ENSINO SUPERIOR. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO EM CEJA – CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AVANÇO ESCOLAR. NÃO
... SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. ENSINO DE JOVENS ADULTOS ... IMPETRANTE COM MENOS DE 18 ANOS DE IDADE, EMANCIPADO E ... APROVADO ... DO ENSINO MÉDIO EM CEJA – CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ... ADULTOS. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE AVANÇO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001919-58.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR PAOLLA SILVA DOS SANTOS EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS) JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, SOB A ALEGAÇÃO DE TER SIDO APROVADA EM FACULDADE DE...
... MÉDIO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS) JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL ... BENTA PEREIRA, SOB A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017573620204058401), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801757-36.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: J. B. D. M. S. ADVOGADO: Lydiane Marques Sarmento REPRESENTANTE(PAIS): JANAINA FERREIRA DE MOURA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN em face da sentença ... do PROEJA é formado prioritariamente por trabalhadores, jovens e adultos na faixa etária fora daquela compreendida pelas regras da escolaridade ... -
Processo nº 0027847-79.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Publicação de Certificado de Conclusão de Curso. Parecer Do Conselho Estadual de Educação Nº 035/2016, No Qual O Colégio Agravante Foi Devidamente Credenciado a Ofertar Ensino Técnico de Nível Médio, Pelo Prazo de Cinco Anos, Além de Autorizado O Funcionamento Dos Cursos para Educação de Jovens Adultos. Morosidade Da Secretaria de Educação
... EDUCAÇÃO Nº 035/2016, NO QUAL O COLÉGIO ... JOVENS ADULTOS. MOROSIDADE DA SECRETARIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029896-21.2019.8.19.0066 (Cível), 14-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CURSO REALIZADO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, À DISTÂNCIA, NO INSTITUTO LUMINIS, CUJAS ATIVIDADES FORAM COMPULSORIAMENTE ENCERRADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Recurso
... PUBLICAÇÃO EM ... DIÁRIO OFICIAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CURSO REALIZADO NA ... MODALIDADE EDUCAÇ\xC3"ÃO DE JOVENS E ADULTOS, À ... DISTÂNCIA, NO INSTITUTO LUMINIS, CUJAS ATIVIDADES ... FORAM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011784620194058103), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0801178-46.2019.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: Thyago Santos Donatto e outro PARTE RÉ: MARIA CLARISSE ALVES VIDAL ADVOGADO: Nara Rozana Fernandes Souza Ribeiro e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De...
... certificado de Conclusão do Ensino Médio junto ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), em Fortaleza/CE, a autoridade impetrada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000589-79.2018.8.19.0026 (Cível), 06-07-2021
ACÓRDÃO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTUDANTE, MENOR DE 18 ANOS APROVADO NO VESTIBULAR PARA O CURSO DE MEDICINA. Sentença que julgou procedente o pedido para confirmar decisão liminar e determinar, em definitivo, a matrícula do autor no sistema de ensino supletivo oferecido pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
... sistema de ensino supletivo oferecido pela Secretaria ... de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Centro de ... Educação de Jovens e Adultos ... -
Decisão Monocrática nº 51688851320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EDUCAÇÃO. ADOLESCENTE. MATRÍCULA. MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. HAJA VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO COM VISTAS À MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTE NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA -, EM INSTITUIÇÃO DA REDE PRIVADA, EVIDENCIADA A INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. educação". adolescente. matrícula. modalidade de ensino de jovens e adultos - eja.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000461-74.2013.5.06.0017), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO. CONFIGURADO. O contrato de estágio, anteriormente previsto na Lei 6.494/77 (Decreto nº 87.497/1992), atualmente se encontra disciplinado na Lei nº 11.788/2008. Essa relação jurídica se dirige ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular e visa ao desenvolvimento do estudante. Impõe-se a...
... , na modalidade profissional da educa ç ã o de jovens e adultos, atestados pela institui ç ã o de ensino; II) celebra ç ã o de termo ... -
Instituição de ensino abre 200 vagas para cursos de nível médio e profissionalizante gratuitos; veja como se inscrever
... , com turmas destinadas ao Ensino Mdio na Educao de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Tcnico Profissionalizante.Os cursos, totalmente gratuitos, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, ... da Educação, a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos ...
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Decisão Monocrática N° 07270762020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.H.D.S.S., assistida pela genitora A.S.S., contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília (Id 133582776 do processo de referência) que, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela de urgência n. 0730181-02.2022.8.07.0001, ajuizada em desfavor do Centro Tecnológico de Brasília - CETEB, indeferiu o pedido liminar formulado...
... supletivos de Ensino Mdio, na modalidade EJA ? Educao de Jovens e Adultos. Na deciso agravada, consignou o magistrado no estar presente a ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VII - dos Direitos Humanos; ... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, ... , o ensino médio, o ensino superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a ...
- DECRETO LEI Nº 665, DE 02 DE JULHO DE 1969. Altera o Artigo 8 da Lei 5.379, de 15 de Dezembro de 1967, que Prove Sobre a Alfabetização Funcional e a Educação Continuada de Adolescentes e Adultos.
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Decisão Monocrática Nº 0007291-55.2016.8.06.0161 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-08-2020
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR PARA INGRESSO NO CURSO SUPERIOR. ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO PARA VIABILIZAR MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS QUE SE DESTINA ÀS PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO AO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA IDADE APROPRIADA, NÃO PODENDO SERVIR DE
... CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS QUE SE DESTINA ÀS ... PESSOAS QUE NÃO TIVERAM ACESSO ... -
Decisão Monocrática N° 07250678520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0725067-85.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: L. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: VLADIMIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Decisão de Mérito AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO EM CURSO NA...
... INSCRIO EM CURSO NA MODALIDADE DE EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). ANTECIPAO DA CONCLUSO. POSSIBILIDADE. APROVAO NO VESTIBULAR. MRITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037055920214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0803705-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Cecilia Barbosa De Sousa Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO:
... Barbosa De Sousa Oliveira AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... o ensino médio por meio do curso de educação de jovens e adultos, nos termos do art. 38, II, da Lei n.º 9.394/1996, como comprova o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029971320184058504), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802997-13.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOMINGOS DOS SANTOS NETO ADVOGADO: Wilamis Sergio Dos Santos APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA/SE ADVOGADO: Fabio Sobrinho Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... repasse de verbas públicas federais referentes ao Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA, no exercício de 2014, quando do exercício do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002711320204058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800271-13.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE IBIRAJUBA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... ções interpostas pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e pelo MUNICÍPIO DE UBIRAJUBA/PE, contra sentença que julgou ... das contas do Programa PEJA - Programa de Educação de Jovens e Adultos, no exercício de 2006 ... No caso, o município foi inscrito no ...