egressos do sistema prisional
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Itarantim - Editais
... ; vítimas de crimes e seus familiares; egressos do sistema prisional detentos e seus familiares; ...
- Governo estuda como aplicar lei que cria cota para ex-presos
- Governo estuda como aplicar lei que cria cota para ex-presos
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Anexo I - Decreto n. 5.598, de 1o de dezembro de 2005
... III - unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase ... I - adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III - jovens e adolescentes cujas ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
... ção de rede elétrica monofásica (sistema rural) em nível de tensão 7,96KV, cabo de ... de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado de Rorai- ... O Secretário da Justiça ... Egressos do Sistema Prisional ... Art. 2º Designar as ...
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ACÓRDÃO Nº 2629 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2022
PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. FALHAS NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ADITAMENTO E NÃO PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS. FIXAÇÃO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CERTAME. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. CONCESSÃO DE 90 DIAS DE PRORROGAÇÃO. CIÊNCIA.
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... Prisional, através da Dispensa BEC/SP – BOLSA ... ão para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Prisional de São Paulo, relativo ao ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... -38.2014.8.05.0113 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: WALTER ... à violência doméstica e/ou urbana, egressos" do sistema prisional ou em situação de rua, no \xC3" ...
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
... ão bélica ao tráfico de drogas; II - egressos do sistema prisional e seus familiares, expostos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 29-05-2019
... Subsecretário de Segurança Prisional ... 28 1232971 - 1 ... EDITAL DE CHAMAMENTO – ... a Diretoria de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional, definir ... as diretrizes ...
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Acordao N° 1248137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva. Reiteração de pedido anterior. Excesso de prazo. Súmula n. 64 do stj. Risco de contaminação pela covid-19. Denegação da ordem. Permanecem inalterados os fundamentos que ensejaram a prisão preventiva do acusado, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, uma vez
... já haja contaminação de presos no sistema ... penitenciário, a situação, segundo o ... Há informação de que cada unidade prisional reservou uma área específica para ... acomodar, ... ção da coletividade ao contato com os egressos do sistema ... prisional ... Posto isto, não se ... -
Acórdãos nº 0003087-16.2012.8.26.0075 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... Impossibilidade Pena e regime prisional corretamente fixados Reincidência e ... uma mês que havia deixado o sistema prisional e que, chegando ao litoral, ... ão seria crível que dois indivíduos egressos do sistema prisional tivessem ido juntos ...
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Acórdão Nº 0744326-71.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-06-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, SEM O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DEFESA DO AGRAVADO QUE É PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ELEVADO valor da pena pecuniária que foi imposta ao Recorrido. DIFICULDADE das pessoas egressas do sistema prisional para obter trabalho e renda. PRESUNÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO, RESTANDO
... DIFICULDADE DAS PESSOAS EGRESSAS DO ... SISTEMA PRISIONAL PARA OBTER TRABALHO E RENDA ... de egressos do sistema prisional terem dificuldades em ... -
Acordao N° 1289211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Habeas corpus. Acusação de incursão no art. 157, § 2º, ii, e § 3º, ii, do cp. Prisão preventiva. Requisitos. Periculosidade. Gravidade concreta da conduta. Risco de contaminação pela covid-19. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública. A periculosidade decorre da...
... tratamento médico no estabelecimento prisional. Ora, o paciente não integra ... grupo de risco ... risco de contágio pelo Covid-19 junto ao sistema ... carcerário que exigiria a concessão de sua ... contato com os egressos do sistema prisional." ID 197003836, pp. 6/7) ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ção, conforme consulta realizada ao sistema informativo deste Tribunal de Justiça (SAJ 1º ... Registra que o decreto prisional" foi genérico e carecedor de fundamentação id\xC3" ... para reincidência persistente dos egressos do Sistema Prisional, a mera existência de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a ... prisional, tal como determinado pela Autoridade impetrada, ... para reincidência persistente dos egressos do Sistema Prisional, a mera existência de ...
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Acórdão Nº 0033743-29.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEM ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O Agravante requer que se torne sem efeito a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, enquanto não seja cumprida a penalidade de multa ou comprovada a efetiva impossibilidade de cumprí-la. Em análise aos autos da ação penal e da
... dificuldade das pessoas egressas do sistema prisional para obter trabalho e ... renda, ... de egressos do sistema prisional terem dificuldades em ... -
Acórdão Nº 0015325-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEM ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O Agravante requer que se torne sem efeito a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, enquanto não seja cumprida a penalidade de multa ou comprovada a efetiva impossibilidade de cumprí-la. Em análise aos autos da ação penal e da
... e a dificuldade das pessoas egressas do sistema prisional ... para obter trabalho e renda, ... de egressos do sistema prisional terem dificuldades em ... -
Acórdão Nº 0036920-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... a dificuldade das pessoas egressas do sistema ... prisional para obter trabalho e renda, ... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ...
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Acórdão Nº 0015367-92.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SEM ADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. O Agravante requer que se torne sem efeito a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, enquanto não seja cumprida a penalidade de multa ou comprovada a efetiva impossibilidade de cumprí-la. Em análise aos autos da ação penal e da
... das pessoas egressas do sistema prisional para obter trabalho e renda, ... de egressos do sistema prisional terem dificuldades em ... -
Acórdão Nº 0027317-35.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... dificuldade das pessoas egressas do sistema prisional para obter trabalho e renda, presume-se ... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ...
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Acórdão Nº 0043068-28.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... pessoas egressas do sistema prisional para obter trabalho e renda, presume-se ... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ...
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Acórdão Nº 0010629-27.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... a dificuldade das pessoas egressas do sistema ... prisional para obter trabalho e renda, ... : o valor da multa, o fato de egressos do sistema ... prisional terem dificuldades em ...
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Acordao Nº 147607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2021
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SEMIABERTO HARMONIZADO. REEDUCANDO COM COMPROVAÇÃO COMPORTAMENTO CARCERÁRIO, TRABALHO EXTERNO E RESIDÊNCIA FIXA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) O reeducando em regime semiaberto que conta com comportamento carcerário satisfatório, demonstra residência fixa e trabalho certo, e não detém outras restrições no caso concreto, pode ser beneficiado com o...