elementos essenciais uma relação juridica
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Despesa - GND constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao ... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XIV - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do art. 12, § 1º ... a) unidades equipadas, essenciais à ação das organizações militares; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1293-05.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Regional constatou a presença dos elementos essenciais à configuração do vínculo de ... forma, verificou-se a subordinação jurídica, na medida em que havia ingerência direta da ... , porquanto presentes os elementos da relação de emprego. Nessa senda, em homenagem ao ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista nos incisos ... a) qualificará o título pelos elementos, pelas cláusulas e pelas condições constantes ... de Justiça poderá definir, em relação aos atos e negócios jurídicos relativos a bens ... subjetiva que não alterarem elementos essenciais do ato ou negócio jurídico praticado, quando ...
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Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a forma como têm...
... -se destaque a suas características essenciais em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecnológica em curso e a ... formação do conhecimento na ciência jurídica. Por fim, são analisadas algumas limitações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... da pessoa humana, o qual representa a relação de causa e efeito entre a conduta do empregador e ... buscando atender à finalidade da norma jurídica investigada. No caso dos autos, o Julgador, ... elementos peculiares e únicos de cada processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66900-67.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Na ausência de elementos mínimos que levem à conclusão de que a jurídica firmada entre a autora e o Município envolve ... da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o ... e a hipossuficiência são requisitos essenciais ao deferimento dos honorários advocatícios, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-81.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O ... o reclamante, que não participou da relação jurídica processual travada na citada Ação ... No entanto, os elementos trazidos à consideração dos Ministros do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10800-69.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não constatadas as alegadas omissões, não cabe anular o Acórdão Regional por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. A circunstância de que a profissão de corretor de imóveis possa ser exercida de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de emprego, uma vez
... de forma autônoma não é condição jurídica que impeça o reconhecimento de vínculo de ... se dá na presente demanda, os seus elementos fático-jurídicos essenciais, inscritos nos ... presente demanda, se caracterizou como relação empregatícia. Calha, então, aplicar o ... -
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ótese que prescinde de prévia análise jurídica ... Art. 6º São aplicáveis ao acordo de ... ção deverá conter as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei nº 13.019, de 2014 ... á conter, no mínimo, os seguintes elementos: ... I - a descrição da realidade objeto da ... VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Análise jurídica ... Art. 25. Compete à Subchefia para Assuntos ... Oficial da União com incorreção em relação ao original será objeto de republicação ... Há definição clara de todos os elementos da obrigação tributária? Qual a hipótese de ... dos atos normativos complementares essenciais ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... São essenciais para o desenvolvimento as liberdades e os ... sociedade e no governo, incorporando a relação entre os direitos econômicos, sociais, culturais ... à cultura, lazer e esporte como elementos formadores de cidadania ... Ações ... para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos ...
- Acordão nº (RO)0001055-75.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99740-73.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... á falar em cerceamento de defesa se os elementos de prova foram suficientes para formar o ... de vínculo empregatício em relação às duas reclamadas". A agravante pretende o ... , foram preenchidos os requisitos essenciais ao negócio jurídico (arts. 2º e 3º da CLT: ... ção de serviços e subordinação jurídica). Nesse esteio, a reforma do acórdão recorrido, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, observado o disposto no § 2º ( ... produtos da posição 87.03 da TIPI em relação aos produtos da mesma posição, produzidos por ... da Receita Federal, constituem elementos subsidiários de caráter fundamental para a ... 5. Bebida alcóolica de óleos essenciais de frutas ... 6. Aguardentes simples de plantas ...
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Decisões Monocráticas nº 1225653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 1225653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1273137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 1273137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 1273274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1273274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... de 2014, ao fundamento de que a tese jurídica advinda do julgamento daquele paradigma não se ... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisões Monocráticas nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Decisão da Presidência nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ... LIMITES DA COISA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20798/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 1999
MÁ APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126/TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - MÃE-CRECHEIRA. A Demandada, em seu Recurso de Revista, não pretendeu o reexame de fatos e provas, mas sim o correto enquadramento dos fatos apresentados pelo Regional, já que, segundo seu entendimento, a interpretação desses fatos não leva à conclusão de que foram atendidos os requisitos do art. 3º da CLT, uma vez que inexistem os...
... 3º da CLT, uma vez que inexistem os elementos essenciais para a caracterização da relação ... discussão em questão é eminentemente jurídica, e não de fatos e provas. Conseqüentemente, a ... -
Decisão monocrática Nº 1406219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... MUTAÇÃO DE ELEMENTO MATERIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. LIMITES DA COISA JULGADA ... Lei 12.973/2014, tendo afetado um dos elementos essenciais da obrigação tributária, inaugurou ...