Epistemologia e tecnologia: como os novos recursos tecnológicos impactam a produção de conhecimento na ciência do direito
| Autor | Kelviane de Assunção Ferreira Barros |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito Constitucional (Universidade Federal do Ceará - UFC). Membro do Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial - NUPID, na linha Epistemologia, Inteligência Artificial e Decisão Judicial. Defensora Pública do Estado do Ceará. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6321802964696105. |
| Páginas | 195-215 |
EPISTEMOLOGIA E TECNOLOGIA:
COMO OS NOVOS RECURSOS
TECNOLÓGICOS IMPACTAM A PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTO NA CIÊNCIA DO DIREITO
EPISTEMOLOGY AND TECHNOLOGY: HOW NEW
TECHNOLOGICAL RESOURCES IMPACT KNOWLEDGE
PRODUCTION IN JURISPRUDENCE
Kelviane de Assunção Ferreira Barros
Resumo
: Este estudo tem como objetivo analisar a forma como o advento de inovações tecnológicas
atinge a produção do conhecimento na ciência do Direito. Num primeiro momento, analisa-se
como ocorre o processo de conhecimento, dando-se destaque a suas características essenciais
em relação ao Direito. A seguir, apresentam-se os principais elementos de uma revolução tecno-
lógica em curso e a forma como têm impactado o ambiente público. No tópico seguinte, indica-se
como o Direito tem absorvido os novos instrumentos de tecnologia e como estes inuenciam na
formação do conhecimento na ciência jurídica. Por m, são analisadas algumas limitações técnicas
dos recursos tecnológicos e riscos que podem ser apontados ao seu uso dentro da seara pública
e da jurídica em particular. Para os ns deste artigo, utiliza-se pesquisa bibliográca em bases de
dados nacionais e internacionais.
PalavRas-chave
: Epistemologia – Tecnologia – Ciência de Direito.
Abstract: This study aims to analyze how the advent of technological innovations aects knowled-
ge production in Jurisprudence. At rst, it analyzes how the knowledge process occurs, highlighting
its essential characteristics in relation to Law. Below, it presents the main elements of an ongoing
technological revolution and the way in which they have impacted the public environment. In
the following topic, it is indicated how Law has absorbed the new technology instruments and
how they inuence the formation of knowledge in Jurisprudence. Finally, some technological
resources technical limitations and risks that can be pointed out to their use within the public
sector and the legal eld in particular are analyzed. For the purposes of this article, bibliographic
research is used in national and international databases.
KeywoRds
: Epistemology – Technology – Jurisprudence.
Sumário: 1. Introdução – 2. O conhecimento – 3. O conhecimento e a ciência do direito – 4.
Revolução tecnológica – 5. Tecnologia e direito – 6. Limites e riscos dos recursos tecnológicos
– 7. Considerações nais – 8. Referências.
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KELvIANE dE ASSUNçãO FERREIRA bARROS
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1. INTRODUÇÃO
O interesse no entendimento da forma como se processa o conhecimento
humano vem de longa data, tendo em vista o resultado que processa na organi-
zação dos indivíduos em si considerados e em sua relação com os demais e com
o meio que os circunda. A disciplina que se ocupa da investigação sobre a possi-
bilidade, denição, origem, métodos e validade do conhecimento denomina-se
Epistemologia ou Teoria do Conhecimento.
Johannes Hessen informa que não se pode falar em Epistemologia na An-
tiguidade ou na Idade Média, dado que as investigações nesses períodos estão
embutidas em contextos psicológicos e metafísicos. Somente na Idade Moderna
a teoria do conhecimento aparece como disciplina independente, sendo o lósofo
John Locke considerado seu fundador. Este, na obra “An essay concerning Human
Understanding”, publicada em 1690, tratou de questões referentes à origem, à
essência e à certeza daquele.1
O conhecimento sempre esteve presente em todas as fases da existência
humana, embora mude a forma de renamento com que é elaborado e buscado
nos mais diversos contextos sociais. Assim, observa-se que variou desde um grau
rudimentar – baseado em empiria imediata, conhecimento mítico, mágico – até
graus mais elevados de elaboração – conhecimento artístico, religioso, ético,
losóco, cientíco.2
Uma primeira divisão do ato de conhecer diz respeito à distinção entre o
conhecimento comum e o cientíco-losóco. Em linhas gerais, o primeiro, tam-
bém denominado senso comum, distingue-se por ser assistemático, sustentado
em opiniões e normalmente advindo do que é captado pelos sentidos. O segundo,
cientíco-losóco, em contrapartida, caracteriza-se pela racionalidade, fun-
damentação, autoconsciência, intencionalidade, exatidão de conceitos, ordem
e método.3
Visando a um tratamento diferenciado conforme a proposta em que se visa
desenvolver o estudo, divide-se, ainda, losoa e ciência. Direciona-se aquela a
uma totalidade, estando livre de premissas e visando a uma abordagem bastante
mais abrangente. A ciência, de seu turno, destina-se à investigação de setores
mais delimitados e particulares da realidade. Frente ao Direito, pode ser adotada
1. HESSEN, Johannes. Teoria do conhecimento. Trad. João Vergílio Gallerani Cuter. São Paulo: Martins
Fontes, 2003, p. 14 e 15.
2. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001, p. 2.
3. AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José; RAFFO, Julio. Introducción al derecho. Buenos Aires:
Abeledo-Perrot, 2004, p. 155-159.
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