em julgado o significa transito
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 1999
I - RECURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO - 1 - O prazo para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que não seja de mérito (aplicação do Enunciado n0 100 do TST). 2 - Ocorrendo o trânsito em julgado, o prazo decadencial é contado de acordo com a regra geral sobre contagem dos prazos,
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que ... pretensão deixou de existir, mas não significa que foi adentrado o meritum causae. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 1999
I - RECURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO - 1 - O prazo para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que não seja de mérito (aplicação do Enunciado n0 100 do TST). 2 - Ocorrendo o trânsito em julgado, o prazo decadencial é contado de acordo com a regra geral sobre contagem dos prazos,
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que ... pretensão deixou de existir, mas não significa que foi adentrado o meritum causae. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-207/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 1999
I - RECURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO - 1 - O prazo para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que não seja de mérito (aplicação do Enunciado n0 100 do TST). 2 - Ocorrendo o trânsito em julgado, o prazo decadencial é contado de acordo com a regra geral sobre contagem dos prazos,
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que ... pretensão deixou de existir, mas não significa que foi adentrado o meritum causae. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 1999
I - RECURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO - 1 - O prazo para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que não seja de mérito (aplicação do Enunciado n0 100 do TST). 2 - Ocorrendo o trânsito em julgado, o prazo decadencial é contado de acordo com a regra geral sobre contagem dos prazos,
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que ... pretensão deixou de existir, mas não significa que foi adentrado o meritum causae. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-207/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 1999
I - RECURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO - 1 - O prazo para propor ação rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que não seja de mérito (aplicação do Enunciado n0 100 do TST). 2 - Ocorrendo o trânsito em julgado, o prazo decadencial é contado de acordo com a regra geral sobre contagem dos prazos,
... ção rescisória conta-se do trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, ainda que ... pretensão deixou de existir, mas não significa que foi adentrado o meritum causae. Por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-206400/2008-0008-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA ATUAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - DESERÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Dispõe o artigo 769 da CLT que somente nos casos omissos é que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho. II - O artigo 789 da CLT, por sua vez, é superlativamente explícito ao fixar as custas relativas ao processo de conhecimento,
... pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo no caso de recurso, quando ... IV - Significa dizer que o processo do trabalho contém regras ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... ória, é a partir de seu trânsito em julgado, e não da v. decisão proferida na fase de ... Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-278/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... ória, é a partir de seu trânsito em julgado, e não da v. decisão proferida na fase de ... Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... ória, é a partir de seu trânsito em julgado, e não da v. decisão proferida na fase de ... Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
REMESSA OFICIAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Em que pese o v. acórdão apontado como rescindendo ter entendido preclusa a argüição de nulidade do contrato, naquele momento processual (fase de execução), a matéria ora trazida a exame na presente rescisória, qual seja, nulidade do contrato de trabalho por ausência de concurso público, foi objeto de impugnação no processo de...
... ória, é a partir de seu trânsito em julgado, e não da v. decisão proferida na fase de ... Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... reconhecidos pela sentença passada em julgado (regimes litisconsorciais) ... No processo do ... ão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2052000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... ão homologatória, cujo trânsito em julgado se materializa ao final do qüinqüídio legal ... Significa dizer que a decisão rescindível não se acha ...
- Acórdãos nº RO-5600/2008-0011-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
- Ex-juiz Nicolau é condenado em definitivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219100-74.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Nos acórdãos impugnados, o Regional deixara explicitado o fundamento jurídico da deserção do recurso ordinário, consubstanciado na aplicação subsidiária ao processo do trabalho da norma paradigmática do artigo 35 do CPC, não se divisando portanto nenhuma omissão e por conseqüência a pretensa negativa de prestaç
... pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo no caso de recurso, quando ... III - Significa dizer que o processo do trabalho contém regras ... -
Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirão o Congresso e o STF?
Extingam-se os municípios, disse Guedes. O que dirá o Supremo?
... a expressão constitucional trânsito em julgado significa mesmo trânsito em julgado, isto é, ... -
Acórdão nº 1.0000.08.483161-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PACIENTE QUE ESTAVA EM GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POR DECISÃO EMANADA DESTE SODALÍCIO - DECRETAÇÃO DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA PELO JUIZ A QUO - FATOS NOVOS - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - DENEGAÇÃO. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar,...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.08.482209-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464673-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Direito constitucional
... contra decisão judicial com trânsito em julgado. Etapa: Enquadramento da Lei 3.780, de 12/7/1960 ... de prazos para o ajuizamento do MS não significa indefinição temporal quanto à possibilidade de ... dos efeitos da liminar vigorará até o transito em julgado da ação principal, salvo ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464283-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO PRIMEVA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - WRIT MAL INSTRUÍDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DENEGAÇÃO. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa dizer,...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.08.482076-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 1.0000.08.470682-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5022792-49.2016.4.04.0000), 30-03-2020
... o prazo, conforme evento 73, o que significa trânsito em julgado e perda de objeto do ...