Embarcações Pesqueiras
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PORTARIA Nº 2.891, DE 2 DE JULHO DE 2019
... 2 DE JULHO DE 2019Divulgar, na forma do Anexo I a lista das embarcações pesqueiras referente ao processo seletivo estabelecido pela Instrução ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.151, DE 21 DE JULHO DE 2022
... ção econômica ao preço do óleo diesel consumidos por embarcações pesqueiras nacionais, de que cuida o Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2287-25.2015.5.09.0004) 11-04-2018
... em geral quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras ( ... ) e pelas possíveis fraudes da 'bandeira de favor' ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000564-40.2015.5.06.0008), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. PREVISÃO DE ASTREINTES. 1.A previsão de aplicação de multa (astreintes) por eventual descumprimento da obrigação de fazer - anotação da CTPS obreira, no caso - busca garantir o resultado prático do comando sentencial (inteligência dos arts. 536 e 537 do CPC/2015), destacando-se que, embora esteja a Secretaria do Juízo, autorizada por lei, a...
... em geral quanto ao armador, inclusive no que se refere às embarcações pesqueiras (d. 64.618/69, art. 3º) e pelas possíveis fraudes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010311-39.2013.5.06.0281), 30-10-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. POSSIBILIDADE DE SANAR. ART. 897-A DA CLT. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, mesmo sem efeito modificativo, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 897-A da CLT, que se harmoniza com os Princípios da Economia, Celeridade e...
... ; despacho, agenciamento, representações e assistência a embarcações pesqueiras e navios de transporte de cargas; serviços de alimentação ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... negócios concernentes a entradas, desembaraço e saídas de embarcações; fazer diligências destinadas a instruir a arqueação dos navios; ... 1969, na parte relativa ao trabalho a bordo das embarcações pesqueiras — em combinação com a CLT e com o Regulamento para o Tráfego ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... negócios concernentes a entradas, desembaraço e saídas de embarcações; fazer diligências destinadas a instruir a arqueação dos navios; ... 1969, na parte relativa ao trabalho a bordo das embarcações pesqueiras - em combinação com a CLT e com o Regulamento para o Tráfego Marítimo, ...
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PORTARIA Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2020
... remoto vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS, na modalidade Emalhe anilhado, conforme ...
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PORTARIA Nº 184, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
... subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras para o exercício de 2020.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 628, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... ção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais no ano de 2022 em razão de decisão judicial.O ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.247, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... 1.247, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022Cancela as habilitações das embarcações NATAL PESCA VII e CHARMOSO III no Programa de Subvenção Econômica ao eço do Óleo Diesel consumido por Embarcações Pesqueiras" Nacionais no ano.A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINIST\xC3" ...
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PORTARIA Nº 173, DE 13 DE JULHO DE 2020
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
... de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de ...
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PORTARIA Nº 133, DE 14 DE MAIO DE 2020
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA Nº 137, DE 18 DE MAIO DE 2020
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 220, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
... o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS para embarcações pesqueiras de ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 91, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA Nº 134, DE 14 DE MAIO DE 2020
... organismo certificador para verificação e conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA Nº 138, DE 18 DE MAIO DE 2020
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.O ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS para embarcações pesqueiras de ...
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PORTARIA Nº 139, DE 18 DE MAIO DE 2020
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras.O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 99, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueirasO SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA ... , para executar a verificação de conformidade em embarcações pesqueiras, de acordo com o art. 37 da Instrução Normativa MAPA Nº 57, de 31 de ...
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Acórdão nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... zonas de possíveis ataques submarinos, como tripulante em embarcações pesqueiras ... Confira-se trecho do acórdão a quo, apoiado na sentença ...
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PORTARIA Nº 87, DE 19 DE MARÇO DE 2020
... ção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo ...