embargos declaração com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2013/0219205-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para conhecer do ...
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Acórdão nº 2013/0018521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme o entendimento desta Corte, é...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0154755-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 E JULGADO NA VIGÊNCIA NO CPC/2015. TÉCNICA DE JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. CABIMENTO NO CASO. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO....
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... de declaração acolhidos com efeitos" infringentes ... Por unanimidade, acolher\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0183942-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO\xC2" VERIFICADA. ... EFEITOS" INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RESP N°\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0165515-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARAÇÃO" ... REGIMENTAL NO AGRAVO (ART 544 \xC2" ... embargos ... declaração acolhidos, com efeitos" ... infringentes, para anular os ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0242414-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. A CONDENAÇÃO DEFINITIVA A QUE ALUDIU O TRIBUNAL ESTADUAL REFERENTE A CORRÉU. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA 444/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Corrigido o erro material deduzido nos...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2015/0254022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS MODIFICATIVOS. ... atribuição de efeitos infringentes apenas ...
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Acórdão nº 2015/0001284-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : DEPARTAMENTO ... ARACATUBA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES, ... efeitos ...
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Acórdão nº 2011/0144519-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO CONSTANTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEVE SER CASSADO PARA QUE HAJA JULGAMENTO CONJUNTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PELAS PARTES JUNTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
... EMBARGOS ... ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos ... -
Acórdão nº 2013/0145178-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES ADUZIDAS. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.Acordao: Vistos e relatados estes autos
... DE DECLARAÇÃO ... NOS EMBARGOS ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2013/0192900-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL LOCAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM...
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Acórdão nº 2015/0135125-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 182 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... CONTRADIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0325662-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. OMISSÃO VERIFICADA. VÍCIOS NÃO CORRIGIDOS NO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. QUESTÕES RELATIVAS AO CERNE DA CONTROV
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... acolhidos, com efeitos infringentes", para dar ... provimento ao recurso\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0262896-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 544,
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0244057-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... INVIABILIDADE. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2016/0107967-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS A AUTORIZAR O AUMENTO DA PENA, NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (1/3). OMISSÃO CONFIGURADA. SUM. 443/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1.
... DECLARAÇÃO" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES" ... 1. Os embargos de declaração \xC2" ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, ... -
Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO ... efeitos infringentes, sem ... -
Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2012/0068026-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o estatuído no art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material do acórdão atacado. 2. Exist&
... EMBARGOS ... STÊNCIA. EFEITOS ... MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. ... embargos de declaração ... infringentes, ... -
Acórdão nº 2011/0269970-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ORDINÁRIO ... 2015. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS ... infringentes", para desconstituir o Acórdão de\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0022173-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. REEMBOLSO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A matéria debatida nos autos, referente à corre
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EMBARGOSS COM EFEITOS ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2008/0142613-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES ... declaração acolhidos, com efeitos ...
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Acórdão nº 2012/0048599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... EFEITOS INFRINGENTES. ... INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ...
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Acórdão nº 2011/0083596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DA INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem-se posicionado no sentido de que, ante o caráter mandamental e a natureza personalíssima do Mandado de
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2007/0048275-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ... EMBARGADO. ANISTIADO POLÍTICO. EFEITOS ... RETROATIVOS ... REPARAÇÃO ... infringentes ... declaração ... 9. Embargos ...