embargos declaração com efeitos infringentes
-
Acórdão nº 2012/0234479-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE ESTIPULOU REGRA ESPECÍFICA PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA AS MULHERES - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL,...
...EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO . NO . AGRAVO . ... declaração acolhidos, com efeitos . ...infringentes", para conhecer\xC2"... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS A INTEGRAÇÃO DE VERBAS NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS . ...atribuindo-lhes efeitos infringentes", declarar a competência do Juízo\xC2"... -
Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DESTA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA SEÇÃO. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS AQUI PROFERIDOS. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Deve ser reconhecida omissão do julgado no tocante à
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...interna. . 4. Embargos de declaração...efeitos . ... -
Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. NORMAS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE DESCABIDA NA INSTÂNCIA ESPECIAL. OMISSÕES ALEGADAS. RECONHECIMENTO. NOVO EXAME DO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MERA PRESERVAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTERPRETAÇ
... EDUARDO ARRUDA ALVIM . EMENTA. EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . ERRO . MATERIAL. . ...efeitos infringentes, para, . ... -
Acórdão nº 2008/0061842-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES DO BANCO CENTRAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CENTRUS. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. REPARTIÇÃO DAS RESERVAS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER. CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES. RENTABILIDADE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. LEI Nº 9.250/98. CONTRIBUI
...EMENTA. EMBARGOSDECLARAÇÃO NO . ... -
Acórdão nº 2015/0005897-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESERÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTS. 20 E 21 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO CPC. 1. Nos termos do art. 535 do CPC,
...EMBARGOS.... 535 do CPC, os embargos de declaração" apenas . são cabíveis quando constar\xC2"...efeitos infringentes para, . ... -
Acórdão nº 2015/0098246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL (CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente primário,...
...TERRITÓRIOS . EMENTA. EMBARGOS...BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS" INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente prim\xC3"...Corte (precedentes). Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. . ... -
Acórdão nº 2013/0365524-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO AO ADVENTO DA LEI 9.654/98. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Com razão a parte embargante quanto à existên
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...DE . DECLARAÇÃO . ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0059804-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR. QUESTÃO DE FUNDO. PENDÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, são cabíveis os Embargos de Declaração para
...EQUIVOCADA. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. . ... de Declaração acolhidos com efeitos infringentes para anular os . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. OMISSÃO RELEVANTE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. REFORMA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A interposição de dois recursos simultâneos pela mesma parte e
...EMENTA. EMBARGOS...DECLARAÇÃO" ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0037260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. 1. Havendo omissão merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. 2. Efeitos infringentes que decorrem da constataç
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO . ...EFEITOS . INFRINGENTES. . OCORRÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 2016/0034563-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NÃO IMPUTAÇÃO DO CRIME DE FALSIDADE. TRANCAMENTO DA ASSOCIAÇÃO PARA CRIME DE FALSO EM RELAÇÃO À EMBARGANTE. 1.
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS . ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar o . ... -
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA
... . EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912\xC2"...DECLARAÇÃO... VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS . ...infringentes" aos Aclaratórios no caso em que, conforme\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0003366-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ADEQUADAMENTE REALIZADA NO AGRAVO INTERNO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...efeitos" infringentes, para dar provimento ao Agravo\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0072262-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. MULTA DO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 98/STJ. 1. A teor do art. 535 do Código de Processo Civil e da consolidada jurisprudência desta Corte, os embargos de declaração visam tão somente suprir omissã
...EMENTA. EMBARGOS... desta Corte, os embargos de declaração visam tão somente suprir . ...tenham efeitos" infringentes, desde que constatada a presen\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0185773-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. 1, Caso em que o acórdão embargado consignou que o Tribunal de origem indeferiu a exordial do mandamus ante a ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, entendimento que se coaduna com a orientação desta Corte, a qual já decidiu
...Embargos de . Declaração devem ser acolhidos. ...efeitos infringentes para negar . ... -
Acórdão nº 2014/0083170-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL LOCAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM...
...ÁRIA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS . ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 579.431/RS. REL. MIN. MARCO AURÉLIO, DJe 30.6.2017. ADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PARTICULAR...
.... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO . ...efeitos...ção para, com efeitos infringentes... -
Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DO PRAZO PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CASO DE DEMORA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA AO ENTE PÚBLICO. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. RESP 1.336.026/PE. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. RETORNO AO TRIBUNAL A QUO. 1. Embargos...
...TRIBUNAL A QUO. . 1. Embargos" de Declaração que suscitam omiss\xC3"... de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A existência de omissão, contradição, erro material e obscuridade no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno, determinando a autuação do agravo em recurso...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar . ... -
Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO INVERTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO . ...DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA . ... -
Acórdão nº 2013/0301506-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO-RECONHECIMENTO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB OS MOLDES DO ART. 543-C DO CPC, N. 1.354.908 - PENDENTE DE PUBLICAÇÃO - NECESSIDADE DE...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS . TOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DE . ERRO . MATERIAL. . ...1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de . ... -
Acórdão nº 2012/0197636-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE DO JULGADO. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, é necessária a intimação prévia da parte contrária na hip
...NO . RECURSO . ESPECIAL. EMBARGOSTOS . INFRINGENTES...efeitos infringentes . ... -
Acórdão nº 2005/0083541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. Há omissão quando o acórdão não examina de modo suficiente a admissibilidade do recurso especial, notadamente por se tratar de matéria de ordem pública. 2. Caso em que equivocadamente admitido o recurso especial diante...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE ...EFEITOS INFRINGENTES PARA EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2015/0023115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese, a recorrida interpôs agravo de instrumento em...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO . ...DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS" INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese,\xC2"...