embargos declaração com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... DA VERBA DEVIDA AO INSS. EMBARGOS" DE ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS\xC2" INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2014/0172462-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : HENRIQUE OTT NETO E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... EFEITOS" INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE.\xC2" ... aos embargos de declaração é possível, em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... NO HABEAS CORPUS. \xC2" ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0092487-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SENTENÇA QUE PÔS FIM À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Tendo em...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS. ... INFRINGENTES ... efeitos" infringentes. ... Conflito de competência\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0068299-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/2015. ... TRIBUTÁRIO. ... EMBARGOS. ... EFEITOS ... 3. Embargos de declaração ... declaração para, com efeitos infringentes, determinar o retorno dos autos ...
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Acórdão nº 2013/0397575-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... integrativos, tenham efeitos ... ção acolhidos com efeitos infringentes para ...
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Acórdão nº 2015/0200802-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDICIONAMENTO. REITERAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. O condicionamento da interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538 do CPC só é admissível
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO ... de declaração acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2011/0130394-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... efeitos" infringentes para dar ... provimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0313387-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... integrativos, tenham efeitos ... ção acolhidos com efeitos infringentes para ...
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Acórdão nº 2007/0124251-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ... DA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0070845-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS DISSIDENTES. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 NO ACÓRDÃO INTEGRATIVO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. EMBARGOS ...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2013/0359681-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer equívoco ocorrido no julgamento de agravo regimental quanto à incidência da Súmula n. 182/STJ. 2. "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do...
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.381.709\xC2" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS ... INFRINGENTES. ... -
Acórdão nº 2012/0094423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... efeitos" infringentes sobrevém como resultado\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0183193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se,
... EMBARGOSDECLARAÇÃO NO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... Á - UFPR acolhidos, com efeitos infringentes, reconsiderando-se ...
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Acórdão nº 2016/0001491-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO. RECURSO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são...
... DECLARAÇÃO ... AL. EMBARGOS ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... EFEITOS ... INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2013/0119972-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE AFERIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS. CONHECIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VERBETE SUMULAR N. 182/STJ. INCIDÊNCIA...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... óia Barbosa acolhidos, com efeitos ... Sabóia Barbosa, com efeitos infringentes, para ... -
Acórdão nº 2015/0072570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2012/0254033-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO ... CITAÇÃO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS ... INFRINGENTES ... 4. Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0220669-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se,
... EMBARGOS ... 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão ... tenham efeitos" infringentes, desde que constatada a presen\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0216712-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão. 2. Admite-se,
... EMBARGOS ... 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir omissão do acórdão ... tenham efeitos" infringentes, desde que constatada a presen\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0275242-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS ... tenham efeitos ... 3. Embargos de declaração ...
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Acórdão nº 2015/0068086-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. Admite-se, excepcionalmente, ...
... : EDISON RIBEIRO - RJ021187 ... EMBARGOS ... tenham efeitos ... 4. Embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2012/0234479-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : RICARDO BARROS CANTALICE ... DECLARAÇÃO ... embargos ... declaração acolhidos, com efeitos ... infringentes ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM FEDERAL E TRABALHISTA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. DEMANDA EM QUE SE DISCUTE APENAS A INTEGRAÇÃO DE VERBAS NO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... atribuindo-lhes efeitos infringentes", declarar a competência do Juízo\xC2" ...