embargos declaração com efeitos infringentes
505241 resultados para embargos declaração com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2014/0283866-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VERBA HONORÁRIA. DIREITO AUTÔNOMO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CARÁTER EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o...
... CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... INFRINGENTES. ... atribuição de efeitos ... -
Acórdão nº 2014/0291995-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AO TRIBUNAL A QUO. ... 1. Embargos" de declaração que suscitam omiss\xC3" ... declaração acolhidos, com efeitos ... infringentes ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EXCEPCIONAIS ... INFRINGENTES". ... POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. \xC2" ... de atribuição de efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0027592-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... 3. Embargos de declaração ... de declaração para, com efeitos ...
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Acórdão nº 2008/0249332-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES. ... ACUMULAÇÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, ...
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Acórdão nº 2008/0211699-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. 1. No caso, verifica-se a existência de erro material no acórdão embargado, uma vez que, conforme mencionado nas razões dos presentes aclaratórios e posteriormente certificado pela Primeira Turma deste STJ
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Acórdão nº 2013/0304525-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DE 84,32%. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível em hipóteses excepcionais, para
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO ... DE \xC2" EXCEPCIONAIS EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE NO ... -
Acórdão nº 2014/0135542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execuç
... CONDENAÇÃO ... EMBARGOS ... IMPOSSIBILIDADE. ... DECLARAÇÃO" ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES ... 1. A \xC2" ... declaração acolhidos, com efeitos ... -
Acórdão nº 2011/0156562-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADO. 1. Em face do reconhecimento da prescrição quinquenal para o ajuizamento da ação de repetição de indébito, o recurso especial fazendário deve ser provido. 2. Embargos de declara&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. ... -
Acórdão nº 2014/0157488-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 131, 458, 460 E 535 DO CPC. SENTENÇA ALTERADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INOBSERVÂNCIA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREMISSA EQUIVOCADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. REALINHAMENTO DE VOTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS....
... ÇA ALTERADA NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... foram acolhidos com efeitos infringentes, alterando a sentença ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL. REFORMA QUE SE IMPÕE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PERDA DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA REFORMAR O DECISUM QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. Não está caracterizada a perda de...
... DECLARAÇÃO ... 2. Embargosibuição de ... efeitos ... atribuição de efeitos infringentes, para, sanando a omissão, ... -
Acórdão nº 2013/0411809-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. TRIBUNAL LOCAL QUE CONCLUI PELA PRESENÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPUGNAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo o ...
... EMBARGOS ... 2. Embargos de declaraçãoitos ... infringentes ... efeitos ... -
Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 801.060 - RS (2010\xE2" ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Ilegítima a alteração da ...
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Acórdão nº 2012/0274582-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição...
... PREVIDENCIÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... 1. Os embargos ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1123347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. VIOLAÇÃO AOS ART. 128 E 460, DO ...
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Acórdão nº 2014/0011017-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.251.447\xC2" ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0145493-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO" ... OFERECIDOS POR AMBAS AS PARTES.\xC2" ... 6. Embargosos em parte, com efeitos" ... infringentes ... Vistos, relatados e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0008376-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA N. 115/ do STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É...
... DECLARAÇÃO ... embargos ... -
Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... , excepcionalmente, cabíveis os efeitos" infringentes ... 2. Conforme orientação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0143051-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. CONFLITO DE COISA JULGADA - DUPLICIDADE. PREVALÊNCIA DA PRIMEIRA. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Inaplic&#
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... OCORRÊNCIA. EFEITOS" INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. ... CONFLITO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0019966-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS ... INFRINGENTES" ... PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... O STF modulou os efeitos da declaração de ...
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Acórdão nº 2006/0140408-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... ESPECIAL. ... CONSTATAÇÃO ... INFRINGENTES ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS ... INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2010/0180855-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES ... E OUTROS acolhidos, com efeitos infringentes, para conhecer do ...
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Acórdão nº 2010/0100211-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. VOTO-VISTA LEVADO EM MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PELO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXIST&
... : GENÉZIO RAMPON E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDAS E ... ção parcialmente acolhidos com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2011/0242770-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. VOTO-VISTA LEVADO EM MESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DELINEADAS NA ORIGEM. POSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PELO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. INEXIST&
... EMBARGOS ... PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDAS E ... ção parcialmente acolhidos com efeitos infringentes ...