embargos declaração com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DESTA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA SEÇÃO. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS AQUI PROFERIDOS. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Deve ser reconhecida omissão do julgado no tocante à
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... declaração ... efeitos" ... infringentes, nos termos do voto do(a)\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0036948-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDUARDO ARRUDA ALVIM ... DECLARAÇÃO. ... MATERIAL. ... o julgamento dos segundos embargos ... efeitos infringentes, para, ...
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Acórdão nº 2008/0061842-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOSDECLARAÇÃO" NO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0005897-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO VERIFICADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFERIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESERÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ARTS. 20 E 21 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO CPC. 1. Nos termos do art. 535 do CPC,
... GEISON LUCIANO GONÇALVES ... EMBARGOS ... 535 do CPC, os embargos de declaração apenas ... efeitos" infringentes para, ... afastada a deser\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0098246-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL (CP). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Sendo o réu tecnicamente primário,...
... TERRITÓRIOS ... EMBARGOS ... BENEFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2013/0365524-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DECLARAÇÃO ... ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2014/0059804-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUIVOCADA. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... de Declaração acolhidos com efeitos infringentes para anular os ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. OMISSÃO RELEVANTE RECONHECIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. REFORMA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A interposição de dois recursos simultâneos pela mesma parte e
... EMBARGOS ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2012/0037260-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... INFRINGENTES. ... OCORRÊNCIA ... interpostos ... 2. Efeitos ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.057.912\xC2" ... DECLARAÇÃO ... VERIFICADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ... infringentes" aos Aclaratórios no caso em que, conforme\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0034563-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS ... EMBARGOS DE\xC2" ... de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar o ...
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Acórdão nº 2016/0003366-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... efeitos" infringentes, para dar provimento ao Agravo\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0072262-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. MULTA DO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 98/STJ. 1. A teor do art. 535 do Código de Processo Civil e da consolidada jurisprudência desta Corte, os embargos de declaração visam tão somente suprir omissã
... : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(S) ... EMBARGOS ... desta Corte, os embargos de declaração visam tão somente suprir ... tenham efeitos" infringentes, desde que constatada a presen\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0185773-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. 1, Caso em que o acórdão embargado consignou que o Tribunal de origem indeferiu a exordial do mandamus ante a ilegitimidade da autoridade apontada como coatora, entendimento que se coaduna com a orientação desta Corte, a qual já decidiu
... Embargos de ... Declaração devem ser acolhidos ... efeitos" infringentes para negar ... provimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0083170-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL LOCAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. CONVERSÃO DO FEITO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM...
... ÁRIA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ... efeitos ... ção para, com efeitos infringentes, negar provimento ao Recurso ...
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Acórdão nº 2015/0258746-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUNAL A QUO. ... 1. Embargos" de Declaração que suscitam omiss\xC3" ... de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. 1. A existência de omissão, contradição, erro material e obscuridade no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno, determinando a autuação do agravo em recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO\xC2" ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar ... -
Acórdão nº 2011/0086997-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... EFEITOS INFRINGENTES, PARA ...
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Acórdão nº 2013/0301506-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... FEITOS INFRINGENTES. RECONHECIMENTO DE ... MATERIAL. ... 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de ...
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Acórdão nº 2012/0197636-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. NULIDADE DO JULGADO. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, é necessária a intimação prévia da parte contrária na hip
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. EMBARGOSTOS ... INFRINGENTES ... efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2005/0083541-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE ... EFEITOS INFRINGENTES PARA EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 2015/0023115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Na presente hipótese, a recorrida interpôs agravo de instrumento em...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2014/0078151-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : SABRINA NASCHENWENG RISKALLA ... EMBARGOS ... INFRINGENTES ... 4.Embargos de declaração" acolhidos com efeitos infringentes, \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0184179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS ... CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ...