embargos declaraçao mandado segurança
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Acórdão nº 2007/0221525-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.091 - DF (2007/0221525-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2006/0231550-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.325 - DF (2006/0231550-7) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no RMS 36283 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.283 - SP (2011⁄0251265-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. V\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0112459-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.795 - DF (2005/0112459-0) ... TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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Acórdão nº 2014/0205345-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... SEGURANÇA" CONCEDIDA EM PARTE. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no MS 16144 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.144 - DF (2011⁄0032476-2) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2016/0132338-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Tendo o recorrente manejado dois recursos (embargos de declaração e agravo regimental) contra ...
... AgRg no MANDADO ... SEGURANÇA". ... ANTERIOR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0123949-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO ... ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... NÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0204549-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.250 - DF (2006⁄0204549-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2009/0029772-0 de T6 - SEXTA TURMA
... no AgInt no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 21984 / AM de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.984 - AM (2006⁄0107562-0) ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDIN\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0245602-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFRONTA AO ... FIGURADA. ... SEGURANÇA. ... INTERESSE ... PROCESSUAL. ...
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Acórdão nº 2007/0264597-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.189 - DF (2007⁄0264597-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2004/0111118-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TITULAR. PERCEPÇÃO DA VERBA DE SUBSTITUIÇÃO EM AFASTAMENTOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Verificada a falta de embasamento legal para o recebimento da...
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.758 - ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... a égide do CPC/73, os Embargos de Declaração ... , anteriormente, nestes autos de Mandado de ...
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Acórdão nº 2006/0198783-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.230 - DF (2006⁄0198783-5) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2003/0132490-3 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.188 - DF (2003/0132490-3) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 32141 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.141 - RS (2010⁄0086743-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.446 - DF (2009⁄0121575-7) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2012/0128037-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.422 - SP ... : FLÁVIA PIOVESAN E OUTRO(S) ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2014/0274008-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.346 - DF ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2010/0140582-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. ANULAÇÃO DA PORTARIA DE ANISTIA. EFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO MANTIDA E DECADÊNCIA PARA REVER O ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE....
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.459 - DF ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO ... -
Acórdão nº 2012/0223321-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.413 - ... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 39102 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.102 - RO (2012⁄0195505-1) ... Embargos de declaração acolhidos em parte ... Vistos, ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15125 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.125 - DF (2010⁄0050958-0) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO ...