embargos declaraçao mandado segurança
- Acórdão nº EDcl no MS 15877 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 16756 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 18171 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no MS 17805 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0241141-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ABERTURA DE NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A...
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2008/0231533-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO. EFEITO RETROATIVO. CONCESSÃO DA ORDEM. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ANULAÇÃO DA PORTARIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS NA EXECUÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1....
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2014/0060011-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.880 - PR ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... NO MANDADO DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0175902-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.832 - DF (2002/0175902-3) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0413950-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Acórdão nº 2006/0146352-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.023 - DF (2006/0146352-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2012/0090349-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.851 - ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2006/0213612-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO GRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. TERMO ...
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Acórdão Nº 39320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMB.DECL. NO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.320 DISTRITO ... EMBDO.(A/S) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... REGIMENTAL EM ... -
Acórdão nº 2013/0047846-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração - submetidos às rígidas matrizes do art. 535 do CPC - têm por vocação o aprimoramento de um julgamento já feito, e nã
... EDcl no MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2009/0062205-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.243 - ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... EMBARGOS ...
- Acórdão nº EDcl no MS 17490 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0197811-2 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.034 - RJ (2005⁄0197811-2) ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDIN\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0165936-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2005/0066706-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.595 - DF (2005/0066706-0) ... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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Acórdão nº 2014/0129198-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL. CONCESSÃO DA ORDEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APELAÇÃO PELA MESMA PARTE. INTERRUPÇÃO DA EFICÁCIA PROCESSUAL DA APELAÇÃO. ENCAMINHAMENTO À CORTE REVISIONAL ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... CONCOMITANTE DE EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2014/0122413-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. ... CONTRADIÇÃO ... OBSCURIDADE ... INADEQUADA. 3. EMBARGOS REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2003/0189114-1 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.192 - GO (2003/0189114-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2006/0159923-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRETERIÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. ERRO MATERIAL SANADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do...
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.666 - ... EMBARGOS ... -
Acórdão nº 2013/0178178-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CENTRAL SINDICAL. REPRESENTATIVIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA TEMPESTIVIDADE DA PROTOCOLIZAÇÃO DE ATAS DE ATUALIZAÇÃO PARCIAL DE DIRETORIA DE SINDICATOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA...
... EDcl no MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... DECLARAÇÃO. ... SINDICAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2013/0115474-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 42.126 - MG ... NOS EMBARGOS ...