embargos declaraçao mandado segurança
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DE EXTINÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA IRRECORRÍVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo confirmou sentença concessiva de Segurança para reconhecer a extinção de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, referente à Cofins dos meses de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... S. SÚMULA 284/STF. MANDADO DE ... sentença concessiva de Segurança para ... -
Acórdão nº 2014/0191674-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.148 - PA ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ... NO RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.526 - DF (2004/0012356-8) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0248795-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O acór
... EMBARGOS ... MANDADO ... -
Acórdão nº 2008/0005519-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.095 - BA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 709426 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... :SSA - SERVIÇOS AUXILIARES DE SEGURANÇA LTDA ADVOGADOS :DANIEL GOMES BRITO E OUTRO(S) SHINGTON BOLIVAR DE BRITO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2014/0204502-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265 DO CPP. ADI PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO STF. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA QUAL NÃO DECORRE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA...
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.227 - SP ... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.836 - ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2009/0113972-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VISÃO MONOCULAR. FATO INCONTROVERSO. DEFICIÊNCIA FÍSICA. ENQUADRAMENTO. NOMEAÇÃO. SÚMULA N. 377/STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.724 - RJ ... EMBARGOS ... ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS ... -
Acórdão nº 2006/0182485-4 de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.542 - ES (2006/0182485-4) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2006/0159789-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.680 - MT (2006⁄0159789-8) ... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0216665-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE DECRETO PELO GOVERNADOR DO ESTADO. FIXAÇÃO DE LIMITE MÁXIMO. ALTERAÇÃO DA LEI POR ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE LIMITAÇÃ
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.117 - SC ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... CONHECIDOS ... -
Acórdão nº 2011/0233686-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.994 - MS ... PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0118907-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.627 - DF (2002⁄0118907-6) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0181217-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FATO SUPERVENIENTE À IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. A ocorrência de fato superveniente à impetração do writ acarreta a perda de objeto do recurso, já ...
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.428 - AM ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2008/0258078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.289 - MT ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO ... RECURSO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0096183-2 de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.148 - PE (2005/0096183-2) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 37740 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.740 - SP (2012⁄0085208-0) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15320 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.320 - DF (2010⁄0094188-1) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº EDcl no MS 13947 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.947 - DF (2008⁄0245993-1) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DOIS ...
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Acórdão nº 2010/0133242-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.525 - DF (2010⁄0133242-5) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NIO MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2010/0019253-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NO MANDADO ... DE \xC2" SEGURANÇA". SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RETORNO \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0006425-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DENÚNCIAS. DEPUTADO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA. PROCURADOR FEDERAL. PROPOSTA DE NULIDADE DE PROCESSO DISCIPLINAR ANTERIOR. IMPARCIALIDADE. OFENSA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITOS...
... EDcl no MANDADO ... EMBARGOS ... decorrentes da concessão da segurança devem retroagir à data ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.120 - SP ... EMBARGOS ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.658 - ... Interposto o recurso de Embargos de Declaração via fax, ...