embargos infringente
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Acórdão nº 2016/0003778-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... 15. MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0082974-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Compete à Segunda Seção cabe processar e julgar os feitos...
... : JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... INFRINGENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2014/0124290-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : BANCO DO BRASIL S/A ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ... INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ...
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Acórdão nº EDcl na APn 266 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP - EFEITO INFRINGENTE. 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não há, no prazo legal, posterior apresentação dos documentos originais. 2. Inexistente qualquer hipótese do art. 619 do CPP, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 3. Embargos de declaraç
... PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS CONTIDOS NO ART. 619 DO CPP – FEITO INFRINGENTE ... 1. Não se conhece de recurso interposto via fac-símile quando não ... -
Acórdão nº 2015/0097313-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SEGUNDOS EMBARGOS MANEJADOS ... infringente. ...
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Acórdão nº 2014/0303169-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... INFRINGENTE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ... face do manifesto caráter infringente dos embargos de ...
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Acórdão nº 2010/0012766-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DE ANTERIOR RECURSO INTEGRATIVO EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. VISTA PARA IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A conversão de embargos de declaração em agravo interno, mesmo sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, presente o propósito infringente do recurso, imp
... DOUGLAS DAVI HORT E OUTRO(S) - SC009009 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DE ANTERIOR RECURSO ... PROPÓSITO INFRINGENTE. VISTA PARA IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0285755-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. IMPOSSIBILIDADE. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante entendimento tranquilo deste Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus se mostra...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO. HABEAS ... CORPUS . PEDIDO DE ADMISS\xC3" ... INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 200758 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO ... EFEITO INFRINGENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120117 / AC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ... merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2009/0074033-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1120117/AC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 28/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – ... merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente ... 2. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2016/0209165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... DECLARAÇÃO. ... INFRINGENTE. ... 3. Admite-se, excepcionalmente, que os embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2014/0045190-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... GRATUITA. ... INEXISTENTE. ... INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO ÀS ... NULIDADES ...
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Acórdão nº 2015/0045085-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255537-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... têm nítido caráter infringente". ... 4. Os embargos de declaração não se prestam\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0126247-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente ...
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Acórdão nº 2013/0349990-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER INFRINGENTE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE DA INTERPOSIÇÃO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. SÚMULA 695 DO STF. PERDA DE OBJETO. 1. Embargos de declaração opostos com caráter infringente, que devem ser recebidos como agravo...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO ... AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER\xC2" INFRINGENTE". CRIME CONTRA A ... ORDEM TRIBUTÁRIA. PREJUDICIALIDADE \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ... INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS ... SUBSCRITO ...
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Acórdão nº 2012/0114978-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2011/0167501-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.446.322 - RJ ... infringente, não se verificando nenhum dos vícios que ...
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Acórdão nº 2011/0108671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE O RELACIONAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC,
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ... infringente". ... 2. Os embargos de declaração não se prestam\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0024413-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... 1. Os embargos de declaraç\xC3" ... infringente ... 3. Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1231549 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO. CÓPIA. ÔNUS DO ADVOGADO. 1. Inexistência dos vícios tipificados no art. 535 do Código de Processo Civil a inquinar o acórdão embargado. 2. A atribuição de efeito infringente em embargos declaratórios é medida
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO ... -
Acórdão nº 2014/0063582-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, RESTA ESVAZIADO O PEDIDO CAUTELAR, ANTE A AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. TORNADA SEM EFEITO
... RECONSIDERAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO ESCOPO ... INFRINGENTE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... INFRINGENTE". ... POSSIBILIDADE. ... EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...