embargos infringentes trabalhista
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1230964 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 0003931-50.2014.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: ... DE COISA JULGADA DECORRENTE DE ACORDO TRABALHISTA ... OMISSÃO SUPRIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES ...
-
nº 2003.01.00.014761-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 3 de Septiembre de 2003
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. São inadmissíveis embargos infringentes contra acórdão proferido em recurso ordinário referente a reclamação trabalhista. 2. Os Tribunais Regionais Federais, por força no disposto no art. 108, I, c, da Constituição Federal, não têm competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do...
... EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO ORDINÁRIO N ... ordinário referente a reclamação trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1436-78.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de trabalhadores por empresa interposta afronta a ordem jurídica e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, nos termos do art. 9º da CLT, competindo ao Poder...
... e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, ... - MULTA - EMBARGOS PROTELATÓRIOS. O propósito de obter ... ão inapropriada feição de embargos infringentes do julgado. Cumpre observar que a mera alegação ... -
Acórdão nº 2006/0207770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DECIDE A DEMANDA ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA ... em face de infração à legislação trabalhista não foi impugnado nas razões do recurso ...
-
Acórdão Nº 1265564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA EMPREGADORA AO PAGAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS E AO CONSEQUENTE REFLEXO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS CONTRIBUIÇÕES AO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS...
... : PEDRO LOPES RAMOS ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO ... GERAL NO RSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA ... INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 102890 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1985
EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA TRABALHISTA. HAVENDO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO TST PROVIDO AGRAVO REGIMENTAL, AFIRMANDO O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO MAIS PODIA A CORTE, AO JULGAR OS EMBARGOS, RETOMAR A QUESTÃO RELATIVA A SEU CABIMENTO. COISA JULGADA. OFENSA AO ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA, CASSADO O...
Indexação ... TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS ... DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 102890 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1985
EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA TRABALHISTA. HAVENDO ACÓRDÃO DO PLENÁRIO DO TST PROVIDO AGRAVO REGIMENTAL, AFIRMANDO O CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO MAIS PODIA A CORTE, AO JULGAR OS EMBARGOS, RETOMAR A QUESTÃO RELATIVA A SEU CABIMENTO. COISA JULGADA. OFENSA AO ART-153, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARA, CASSADO O...
TB0199,EMBARGOS ,TRABALHISTAS ... DECISÃO DE TURMA EM AGRAVO DE ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1225832 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acordão nº 00871-2008-661-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. Inexistência no âmbito trabalhista da figura recursal de embargos infringentes, conforme estabelecem os artigos 530 a 534 do CPC, porque o artigo 893 da CLT e o Regimento Interno do Tribunal, em seus artigos 183 a 187, prevêem tão-somente sobre embargos declaratórios. Embargos declaratórios da reclamante a que se dá provimento parcial para acrescer...
VISTOS e relatados estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos ao acórdão das fls. 265 ... 246/248 - embargos infringentes, que incorretamente foram examinados como ... infringentes inexistem no processo trabalhista ... Efetivamente, citados embargos foram opostos ... -
Acórdão nº 1.0024.07.569065-1/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CAUSA TRABALHISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. - Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito. - ""O gasto com advogado da parte vencedora, em ação...
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CAUSA TRABALHISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 909161 / DF de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4613/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NOS AUTOS. DECISÃO PROFERIDA NOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS QUE RESTRINGIU A CONDENAÇÃO A PERÍODO PRESCRITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OBJETO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. Hipótese em que este Colegiado, ao dar provimento aos primeiros embargos de declaração opostos pelos...
... 2ª Turma GJCFS/FMG/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RSO DE REVISTA. EFEITOS INFRINGENTES. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NOS AUTOS ... DOS PEDIDOS OBJETO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 1. Hipótese em que este Colegiado, ao dar ... -
Acórdão nº 213015 de 2ª Turma, 24 de Mayo de 2002
... , DEFESA, INTERESSE COLETIVO, MATÉRIA TRABALHISTA, JORNADA ... MERGULHADOR, TRABALHADOR ...
-
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... apontadas nos autos de ação trabalhista, em face de irregular contratação de "servidor ... interposto antes do julgamento dos embargos infringentes é intempestivo. 4. Em sede de ...
-
Acórdão nº 103325 de Primeira Turma, 22 de Marzo de 1985
EMBARGOS INFRINGENTES NO PROCESSO TRABALHISTA. NÃO OFENDE O ART. 153, PARAGRAFOS 4. E 36, DA CONSTITUIÇÃO, ARESTO DO TST QUE INADMITE EMBARGOS INFRINGENTES DE DECISÃO DE TURMA, NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL. TAMBÉM, NÃO HÁ, AI, DECISÃO CONTRA OS ARTS. 153, PARAGRAFO 2. E 142, DA CONSTITUIÇÃO. PRECEDENTES DO STF. ALÉM DISSO, SE A DECISÃO...
EMBARGOS, (TST), CABIMENTO, DECISO, TURMA, AGRAVO DE ... -
Acórdãos nº 0033038-43.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... discutidos estes autos do Embargos Infringentes nº ... ÍCIO COM BASE EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PROCEDENTE - REFLEXO NO CÁLCULO DO ...
-
Decisão da Presidência nº 1026358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... érsia, a ementa do acórdão recorrido: EMBARGOS INFRINGENTES ... MATÉRIA TRABALHISTA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147141-92.1997.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hpgo/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. DEFICIÊNCIA DE ... infringentes ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO. SUCESSORA DA ... caso, não houve condenação trabalhista contra a Fazenda Pública como empregadora ...
-
Acórdãos nº 2091351-30.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... os embargos, sem efeitos infringentes e deram parcial provimento ao agravo de ... condenação na Justiça Trabalhista. Multa diária por descumprimento ...
-
nº 2001.01.00.032520-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 7 de Mayo de 2003
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ACORDO HOMOLOGADO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. EMBARGOS INFRINGENTES. A sentença homologatória de acordo trabalhista faz em prova do tempo de serviço nela configurado, quando mais que foi proferida muitos anos antes da ação previdenciária. Na hipótese, quase vinte anos.
... EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL N ... ída Ação de Homologação de Acordo Trabalhista proposta por Gibrim Miguel, empregador, e José ... -
Acórdão nº 1179427 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE DURANTE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABAHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃ
-
Acórdão nº 909 de Tribunal Pleno, 8 de Septiembre de 1977
JURISDIÇÃO. IMUNIDADE CONCEDIDA, PELO GOVERNO BRASILEIRO, AO COMITE INTERGOVERNAMENTAL PARA MIGRAÇÕES EUROPEIAS - CIME. IMPOSSIBILIDADE DELE RESPONDER POR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AINDA QUE O ACORDO SEJA ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO. REJEIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA.
... (VIGENCIA), RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COMITE ... INTERGOVERNAMENTAL PARA MIGRAÇÕES ... -
Acórdão nº 859422 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. SERVIDOR ESTABILIZADO. REGIME CELETISTA. ARTIGO 19 DO ADCT. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator ... (ED, EFEITOS INFRINGENTES") ... AI 799509 AgR-ED (1ªT), RE 591260 AgR-ED (2\xC2" ...