embargos infringentes trabalhista
-
O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... caráter de precedência, à figura dos embargos, já conhecida do antigo direito lusitano ... ção; b) embargos de nulidade ou infringentes do julgado; c) agravo de petição; d) agravo de ... b) A legislação processual trabalhista O advento da CLT ... Estava a viger o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. V - Afasta-se, ainda, a ... ção parcial decorrente da relação trabalhista, percebe-se que o acórdão recorrido não ...
-
Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... é importante elencar que na seara trabalhista", o inquérito civil é medida cabível à apuraç\xC3" ... Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assentando que ação civil ...
-
Acordão da , 29-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE REAJUSTE DO "ABONO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA". BENEFÃCIO CONCEDIDO PELA EX-EMPREGADORA. INCENTIVO À ADESÃO AO PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA. RESOLUÇÕES 5/1987 E 7/1989, DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. VERBA DE NATUREZA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS...
-
Acordão do Segunda Turma, 07-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA.EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. JULGADOS DO STJ. EMBARGOSDECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos dedeclaração, somente é admitida em...
... deJustia, por unanimidade, acolher os embargos de declarao, semefeitos modificativos, nos termos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... Art. 133. Cabem embargos infringentes da decisão proferida pelo Conselho Secional ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1910/2002-014-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Deficiente fundamentação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não basta que o recorrente diga que o Regional não se manifestou sobre determinados dispositivos legais sem relacioná-los a uma matéria e indique os motivos que lhe formaram o convencimento. Isso porque para que a função jurisdicional seja exercida em sua plenitude é
... não constitui pressuposto dos embargos de declaração, regidos pelos vícios do art ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. III - Os paradigmas são inservíveis ... ão corresponder à verba de natureza trabalhista, não podendo, por isso, ser com esta compensada ... -
Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... Seção 4.4. Embargos Infringentes. Seção 4.5. Embargos de Divergência. Seção ...
-
Ação rescisória
... A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... A ação rescisória trabalhista tem a peculiaridade de exigir a realização de ... 942 do CPC substituiu os embargos infringentes, que eram opostos contra decisões tomadas por ...
- Acórdão nº 1069595 de Primeira Turma, 1 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 1015576 de Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030536120154059999), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0003053-61.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: YARA PRADO DE SANTANA E OUTROS. ADVOGADO: FABIO GOMES DE ARAUJO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINADO PELO STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS DE FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS...
... contra sentença que julgou procedentes embargos à execução fiscal para determinar a ... FGTS DIRETO AOS EMPREGADOS EM AÇÃO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS VALORES PAGOS ... de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer que, com a alteração procedida ... -
Acordão do Segunda Seção, 19-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO SOERGUIMENTO. 1. Aplicabilidade do CPC/73 ao caso conforme o...
... Justia, por unanimidade, em acolher os embargos de declarao, com ... efeitos modificativos, nos ... -
Acórdão Nº 56325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO RECEBIDOS ... excepcionais efeitos infringentes. Precedentes ... Agravo interno interposto ... configuração de vínculo trabalhista”. Em outras palavras, a discussão ... sobre a ...
-
Acórdão nº 1.0433.09.287128-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - POSSIBILIDADE - PREVISÃO LEGAL - RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - FGTS - AUSÊNCIA DE DIREITO - VERBA TRABALHISTA.
... : APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AGENTE ... -
Acórdão Nº 1253933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... : DANIEL AVILA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA. EFEITOS ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. A decisão ... Trabalhista e determinar a remessa dos autos ao foro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00045218220114058000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0004521-82.2011.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELANTE: JULIO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior ADVOGADO: Bruna Celly Bertolino Café Dos Santos ADVOGADO: João Abílio Ferro Bisneto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO...
... para anular o acórdão que julgou os Embargos de Declaração e determinar que se profira novo ... decisão Judicial proferida na seara Trabalhista e não em decisão administrativa, o que já ... , sem atribuição de efeitos infringentes ... É como voto ... jes PROCESSO Nº: ... -
Acórdão nº 939434 de 2ª Turma, 13 de Junio de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DO TRABALHO. ACORDO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FONTE DE CUSTEIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO
... , por votação unânime, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e a ele ... -
Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... admitido na Ação Declaratória trabalhista, a qual reconheceu aos servidores da PORTOBRÁS ... Trata-se de embargos infringentes opostos às fls. 1217/1228 pela ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012890920194058401), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0801289-09.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... a coisa julgada de decisão trabalhista, ajuizou a presente demanda neste Juízo federal, ... termos das normas à época vigentes (Embargos Infringentes na Apelação Civel - 445234/01, DJU ... -
Acórdãos nº 0022406-57.2010.8.26.0004 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº ... Penhora de verba trabalhista Impossibilidade, em virtude do ...
-
Acórdão Nº 0303242-93.2015.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Embargos de Declaração ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ACLARATÓRIOS COM EFEITOS NITIDAMENTE ...
-
Acórdão Nº 0303247-18.2015.8.24.0010 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... Embargos de Declaração ... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. ACLARATÓRIOS COM EFEITOS NITIDAMENTE ...
-
O Executivo Fiscal. Seus Recursos. A Lei n. 6.830, de 22.9.1980, Processo de Alçada Trabalhista. A Lei n. 9.099, de 26 de Setembro de 1995. A Prescrição. A Emenda Constitucional n. 45, de 8 de Dezembro de 2004. A Alçada e o Valor Dado à Causa. A Execução de Ofício pelo Juiz Executor
Aqui, deve-se alertar que o executivo fiscal, no tocante aos embargos à execução segue em parte a linha da execução trabalhista. Os ... 1 - Embargos infringentes do julgado - art. 34 da Lei n. 6.830/90 ... 2 - Apelação - art. 35 ...
-
Decisão da Presidência nº 834778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 5): ADMINISTRATIVO ... EMBARGOS INFRINGENTES ... SERVIDOR CIVIL ... COISA JULGADA TRABALHISTA ... RELATIVIZAÇÃO ... ART. 741, PARÁGRAFO ...