embargos infringentes trabalhista
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nº 2000.01.00.119535-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2001
... Processo Originário: 1693719-9/mg ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... ) SERVIRAM DE GARANTIA EM PROCESSO TRABALHISTA ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A recusa da ...
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Execução trabalhista
... “enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo”. O CPC de 2015 ... ções do Tesouro Nacional – OTN, só se admitirão embargos infringentes ...
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Acórdãos nº 0009504-59.2011.8.26.0191 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... e discutidos estes autos do Embargos Infringentes nº ... ão de ter pago débito trabalhista a ex-funcionários do hospital Débito ...
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nº 91.03.017170-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1991
TRABALHISTA: RECURSO ORDINARIO EM LUGAR DE EMBARGOS INFRINGENTES. INAPLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. I - A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO, EM LUGAR DAQUELE PREVISTO NA NORMA JURIDICA, CONSTITUI ERRO GROSSEIRO, QUE TORNA INVIAVEL A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. II - AGRAVO IMPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.06.995989-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2008
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL ... AÇÃO TRABALHISTA". HONORÃ\u0081RIOS ADVOCATÃ\u008DCIOS CONTRATUAIS. AUSÃ\xC5" ...
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Acórdão Nº 711963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... TRABALHISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO ... CONDENAÇÃO DO BANCO ... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARAÇÃO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-07.2008.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. I - A decisão ... ção inadmitida feição de embargos infringentes do julgado. IV - Saliente-se, de outro lado, a ... - É sabido e ressabido que, em sede trabalhista, não vigora o princípio da sucumbência do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... 133. Para julgamento dos embargos infringentes, nas Juntas, é desnecessária a notificação ...
- Acórdãos nº 0054487-44.2011.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
- nº 89.01.20733-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Junio de 1990
- nº 90.03.031014-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 3 de Agosto de 1993
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-31687/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... , no qual se aborda a interposição de embargos de divergência, não se habilita ao conhecimento ... previsão, no sistema recursal trabalhista, sobre os embargos de divergência interpostos ... do Trabalho, referem-se aos embargos infringentes, e mesmo assim apenas contra decisão não ...
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Acórdão Nº 0026635-61.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO PELO PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. OMISSÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO DO AUTOR DEMONSTRADA. ARGUMENTOS QUE NÃO ALTERAM AS RAZÕES DE DECIDIR EXPOSTAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... 1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assegurando que a Ação Civil ...
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Decisão da Presidência nº 141916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... ção de direito assegurado em lei trabalhista) do Código Penal ... Estabeleceu o regime ... Embargos infringentes protocolados pela defesa não ...
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Decisões Monocráticas nº 141916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... ção de direito assegurado em lei trabalhista) do Código Penal ... Estabeleceu o regime ... Embargos infringentes protocolados pela defesa não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1522/2001-203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ordinário e o foram inovadoramente nos embargos, com o fito de prequestionar a matéria a fim de ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. Recurso não conhecido ... esta e o ajuizamento da reclamação trabalhista decorreram mais de dois anos. Ciente, ainda, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ordinário e o foram inovadoramente nos embargos, com o fito de prequestionar a matéria a fim de ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. Recurso não conhecido ... esta e o ajuizamento da reclamação trabalhista decorreram mais de dois anos. Ciente, ainda, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ordinário e o foram inovadoramente nos embargos, com o fito de prequestionar a matéria a fim de ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. Recurso não conhecido ... esta e o ajuizamento da reclamação trabalhista decorreram mais de dois anos. Ciente, ainda, de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
... ordinário e o foram inovadoramente nos embargos, com o fito de prequestionar a matéria a fim de ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. Recurso não conhecido ... esta e o ajuizamento da reclamação trabalhista decorreram mais de dois anos. Ciente, ainda, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-152200/2001-0203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
... ordinário e o foram inovadoramente nos embargos, com o fito de prequestionar a matéria a fim de ... a ter absurda feição de embargos infringentes do julgado. Recurso não conhecido ... esta e o ajuizamento da reclamação trabalhista decorreram mais de dois anos. Ciente, ainda, de ...
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Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... 942 do CPC substituiu os embargos infringentes, que eram opostos contra decisões tomadas por ...
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Decisão monocrática Nº 1376167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ÍNDICE ... sustenta, em suma, que “a sentença trabalhista, conquanto tenha determinado o pagamento das ... Infringentes n. 5006401-95.2012.404.7101/RS, in verbis: ...
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Acórdão Nº 1356440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : JORGE PINHEIRO CASTELO ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO SEGUNDO ... AGRAVO REGIMENTAL ... TRABALHISTA. TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. ART. 896-A, DA ... infringentes", o que é inviável ... 7. Embargos de declaraç\xC3" ...