emenda constitucional nº 16 1965
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Acórdão Nº 08000019020188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-03-2023
... e concentrado - coexistem e atuam desde a Emenda" Constitucional n. 16, de 26 de novembro de 1965, \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 27837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2011
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Processo nº 0003110-12.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu a Tutela Antecipada Visando a Suspensão Dos Efeitos Do Processo de Concorrência Conduzido Pela Petrobrás por Meio de Carta - Convite Nº 800031510643 e Do Contrato Respectivo Celebrado Entre Br e Deloitte Até que Seja Proferida Sentença de Mérito. Alegação de Ausência de Convite para que a Agravante Participasse Na Licitação e de que Os Motivos...
... A Emenda" Constitucional n.º 19/95 objetivou \xC2" ... Constitucional n° 16 ... -
Decisão da Presidência nº 25888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2006
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Decisão da Presidência nº 25888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2006
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Decisão da Presidência nº 27337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2008
... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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Decisão da Presidência nº 27337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2008
... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI ... da Lei 4.717/1965, para disciplinar a ação popular, inicialmente ...
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Decisão da Presidência nº 475616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
... CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO ... IMPORTAÇÃO DE BACALHAU ... 3 ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 16/1965 à Constituição de ...
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Decisão nº 475616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE BACALHAU. PAÍS ... 3. Com o advento da Emenda Constitucional n. 16/1965 à Constituição de ...
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Do incidente de arguição de inconstitucionalidade
... Marcelo Caetano ( Direito constitucional ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) ... 2.3. A Emenda Constitucional de 1926 ... Essa Emenda nenhuma ... 76 inciso III), promulgada a 16 de julho de 1934, eram praticamente as mesmas que ... 16, de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Incompatibilidade com a ordem ... constitucional. Recurso extraordinário não provido ... 1 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Convoquei ... Paris: Albin ... Michel, 1965) ... Em outras palavras, as mutações ... moderno, surgiu com a Primeira Emenda à Constituição dos Estados ... Unidos a ideia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... e das férias acrescidas do terço constitucional. Em ... relação às férias ... 4.090/62 e 7º do Decreto nº 57.155/1965. Assim, o Regional, ao concluir que a reclamante, ... modificação até mesmo mediante emenda constitucional (art. 60, § 4º, IV, da CF) ... 16 ... Também não se pode admitir um ... -
Processo nº 0153361-64.2002.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... 16). ... ACIDENTAL ... JURÍDICO. ... dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ... da Emenda Constitucional n° 16, de 1965", que introduziu em ... nosso sistema o\xC2" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do ... Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na primeira, tem suporte a teoria da ... 16. Da atividade notarial ... Dispõe o art. 236 ...
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Decisão da Presidência nº 27837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2009
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Decisão da Presidência nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2009
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Decisão da Presidência nº 27796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2009
... d) após a Emenda Constitucional n° 9/95, que alterou o § 1o do ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em nosso sistema o ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de ... Despoluição do ... 3º da Emenda ... Constitucional n. 113/2021. 12. Ação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 16 de 233 ... ACO 1527 / SP ... invoca a ... “Código Florestal (Lei 4.771/1965") – O artigo 2º define ... que, nos cursos d’\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 27232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2008
... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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Decisão da Presidência nº 27232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2008
... permitem sobreviver em ambiente constitucional e infraconstitucional de livre concorrência e ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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Direito Constitucional
... , por meio da utilização de emenda à Constituição ... (C) relacionado à ... de constitucionalidade no Brasil foi a EC nº 16/1965. Nessa época, a Constituição vigente era ...
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Decisão da Presidência nº 26410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2007
... ária de 13.12.1963, num contexto constitucional totalmente diferente do atual ... Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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Decisão da Presidência nº 26410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2007
... ária de 13.12.1963, num contexto constitucional totalmente diferente do atual. Até o advento da Emenda Constitucional n° 16, de 1965, que introduziu em ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:15.217391pt;}.ls1f{letter-spacing:16 ... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... das modificações implementadas pela Emenda Constitucional no 19/1998 quanto à ... as Formas de Discriminação Racial (1965); (ii) o Pacto Internacional sobre Direitos ...