emenda da inicial após a contestação
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Acórdão nº 1.0702.20.134966-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - ABA - SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA - TERAPIA OCUPACIONAL - FISIOTERAPIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC.- O artigo 300 do CPC autoriza a concessão da tutela requerida na petição inicial, desde que presente a prova inequívoca, em
... a concesso da tutela requerida na petio inicial, desde que presente a prova inequvoca, em que ... processuais, admite, excepcionalmente, a emenda da inicial aps oferecimento da contestao, quando ... -
Acórdão nº 1.0702.20.134966-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO A SAÚDE - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - ABA - SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA - TERAPIA OCUPACIONAL - FISIOTERAPIA - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300 DO CPC.- O artigo 300 do CPC autoriza a concessão da tutela requerida na petição inicial, desde que presente a prova inequívoca, em
... a concesso da tutela requerida na petio inicial, desde que presente a prova inequvoca, em que ... processuais, admite, excepcionalmente, a emenda da inicial aps oferecimento da contestao, quando ... -
Uba�ra - Vara c�vel
... citado, o réu apresentou contestação de ID. 40401829, impugnando, preliminarmente, a ... Após se insurgir contra os fundamentos indicados na ... , nota-se que o pleito formulado na inicial, além da obrigação de fazer, compreende o ... Nesse sentido, havendo a possibilidade de emenda à inicial após a apresentação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...
... sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo, sem resolução do mérito, a ... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... ção, requerendo que fosse recebida "a EMENDA DA INICIAL, com as justificativas, precedentes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103505920214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810350-59.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
... sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo, sem resolução do mérito, a ... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... ão, requerendo que fosse "recebida a EMENDA DA INICIAL, com as justificativas, precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107446620214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810744-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Alcides Ney Jose Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃ
... sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo, sem resolução do mérito, a ... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de ... " ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... EMENDA DA INICIAL, com as justificativas, precedentes ... -
Acórdão nº 1.0042.18.003871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDÁ-LA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. Constatando-se que a petição inicial não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320, CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o...
... REIS, ora Apelada, indeferiu a petio inicial, julgando extinto o feito, com fulcro no art ... fosse oportunizada a sua complementao ou emenda, direito da parte e obrigao do juiz ... -
Acórdão nº 1.0042.18.003871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EMENDÁ-LA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. Constatando-se que a petição inicial não atende aos requisitos dos artigos 319 e 320, CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o...
... REIS, ora Apelada, indeferiu a petio inicial, julgando extinto o feito, com fulcro no art ... fosse oportunizada a sua complementao ou emenda, direito da parte e obrigao do juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo, sem resolução do mérito, a ... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de ... Após a apresentação da contestação e transcorrido o prazo para réplica, o juízo de ... ção, requerendo que fosse recebida "a EMENDA DA INICIAL, com as justificativas, precedentes e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0023979-62.2015.8.08.0035), 15/10/2019
... de INÉPCIA DA INICIAL ... no tocante à Ação Inominada ... STJ anexada permite excepcionalmente a emenda à ... inicial após a contestação ...
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Acórdão nº 1.0024.12.040684-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - REJEIÇÃO- ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - EXTINÇÃO DO FEITO - PRAZO PARA EMENDA - ART. 317 DO CPC- AUSÊNCIA- POSSIBILIDADE MESMO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INALTERADOS - ENTENDIMENTO DO STJ- RETORNO À COMARCA DE...
... objurgada, julgar procedente o pedido inicial. Contrarrazes (Ordem 25-PJE), suscitando ... no h que se falar em impossibilidade de emenda da petio inicial em razo da efetivao da citao e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... É DE SOUZA , devidamente qualificado na inicial, pela qual requer, em caráter liminar, ... ência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3 o A tutela ... prazo legal (30 dias), apresentar contestação ... Defiro os benefícios da justiça ... a justiça estadual e, ao depois, houve emenda da inicial requerendo-se a citação da União, e ... -
Acórdão nº 50704466420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM. I. A TUTELA PROVISÓRIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO RISCO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA DEMONSTROU TAIS REQUISITOS, NÃO LOGRANDO A RÉ INFIRMÁ-LOS, INCLUSIVE APRESENTANDO RAZÕES...
... no sentido de admitir, excepcionalmente, a emenda da inicial após o oferecimento da ... da inicial após oferecimento da contestação", quando tal diligência não ensejar a modificaç\xC3" ... -
Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a complementação da inicial, no prazo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600255-27.2021.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ) os representantes emendassem a petição inicial e delimitassem as condutas imputadas aos ... decisum atacado, pois a determinação de emenda à inicial e o questionamento acerca do interesse ... , admite–se a emenda à inicial mesmo após a contestação, visto que o pedido e a causa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO-ROT - 1002141-37.2016.5.02.0000)
A) REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e OUTROS. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA INSTAURADO EM FACE DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO – MUNICÍPIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES. OJ 5/SDC/TST. A jurisprudência desta Corte compreende não ser...
... § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A ... PROMULGAÇÃO DA EMENDA ... após a arguição da preliminar em contestação (na audiência de conciliação, por ... sejam apresentadas na petição inicial em forma de cláusulas e ... devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081557220194058000), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808155-72.2019.4.05.8000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA EMBARGADO/APELANTE: LUIZ DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO
... Desta forma, após analisar detidamente todos os atos praticados no ... , embora haja pedido expresso na petição inicial de sua condenação ao pagamento de honorários ... sentido, basta verificar que a contestação não impugna o teor do pedido deduzido no item V, ... que as alterações provenientes da Emenda" Constitucional nº 80/2014 permitiram a condenaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300087-43.2016.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... ré apresentou resposta por meio de contestação às pp. 89/109. Sustentou, preliminarmente, ... Aduziu inépcia da inicial. No mérito, alegou que os contratos celebrados ... 47):Ante o exposto, sendo inviável a emenda na atual fase processual, JULGO EXTINTO o feito ... ça, "descabe a emenda da petição inicial após o oferecimento da contestação e o saneamento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 160400-29.2007.5.02.0303) 28-02-2018
... da defesa apresentados em contestação devem ser novamente apreciados em segundo grau ... a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL E ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 08006403520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-11-2023
... INICIAL FEITO APÓS A CITAÇÃO DO RÉU. INCLUSÃO DE ... -se que a parte Ré não apresentou contestação”, e que a reabertura do prazo não causará ... deferimento acerca do pedido formulado na emenda à inicial. Requereram, ao final, o provimento ...
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Decisao Nº 0006157-58.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
... E MENDA À INICIAL APÓS A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E ANTES DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE, MESMO APÓS A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11317-16.2017.5.08.0110)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA NORTE ENERGIA S.A. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO DESPACHO DENEGATÓRIO. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, negou-se...
... (fl. 734) ... 3 - O TRT, após conhecer o recurso ordinário da reclamada, ... e pelos argumentos expendidos na contestação da reclamada. A não observância ... 3 - Na inicial ... a reclamante, no que interessa, ... (fls. 17-19) ... 4 - Em emenda à inicial, a reclamante requereu a inclusão da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ... ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
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Acórdão nº 1.0474.11.003825-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO POPULAR - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - QUESTÕES TRATADAS DE FORMA GENÉRICA - INEXISTÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS CONDUTAS PRATICADAS PELOS RÉUS - INDETERMINAÇÃO MANIFESTA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA REFORMADA - NÃO RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 485, I, DO CPC/2015. 1. Petição inicial deficiente,...
... RESOLVER O MRITO, ANTE A INPCIA DA PETIO INICIAL. DES. RAIMUNDO MESSIAS JNIOR RELATOR.O SR ... DA INICIAL- IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA -RECURSO IMPROVIDO. O artigo 286 do Cdigo de ...