emenda da inicial após a contestação
259666 resultados para emenda da inicial após a contestação
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11317-16.2017.5.08.0110)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA NORTE ENERGIA S.A. LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA NO DESPACHO DENEGATÓRIO. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, negou-se...
... . . . 3 - O TRT, após conhecer o recurso ordinário da reclamada, ... e pelos argumentos expendidos na contestação da reclamada. A não observância . ... . . . 3 - Na inicial. . . ,. . . ... . . . 4 - Em emenda à inicial, a reclamante requereu a inclusão da ... -
Acórdão Nº 0300087-43.2016.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM QUE OPORTUNIZADA A EMENDA. TESE AFASTADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INÉPCIA DA INICIAL, PORQUANTO DESATENDIDO O COMANDO DO ART. 285-B, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA....
... ré apresentou resposta por meio de contestação às pp. 89/109. Sustentou, preliminarmente, ...Aduziu inépcia da inicial. No mérito, alegou que os contratos celebrados ... 47):Ante o exposto, sendo inviável a emenda na atual fase processual, JULGO EXTINTO o feito ...ça, "descabe a emenda da petição inicial após o oferecimento da contestação e o saneamento do ... -
Uba�ra - Vara c�vel
...379896874. Contestação e documentos no id. 396443816. Os autos vieram ... EM PARTE os pedidos formulados na inicial para a) DETERMINAR que a parte acionada apresente ..., tudo isso no prazo de 30 (tinta) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária ... Nesse sentido, havendo a possibilidade de emenda à inicial após a apresentação da ...
-
Decisao Nº 0006157-58.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
...E MENDA À INICIAL APÓS A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO E ANTES DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE, MESMO APÓS A ...
-
Acórdão nº 1998.35.00.014542-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INÉPCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OFENSA AO ART. 284 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - No caso de a petição inicial ser inepta, deve ser determinada a sua emenda (art. 284, do CPC) ou indeferida liminarmente, se não atendida a providência pela parte...
..., sem exame do mérito, entendendo ser a inicial inepta, pois "os pedidos não foram bem ...A emenda, agora, importaria em iniciar novamente toda a ... de o vício somente ter sido reconhecido após a contestação e a prática de atos processuais. ... -
Acórdão nº 1998.35.00.014542-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Enero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INÉPCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. OFENSA AO ART. 284 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. EMENDA APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. I - No caso de a petição inicial ser inepta, deve ser determinada a sua emenda (art. 284, do CPC) ou indeferida liminarmente, se não atendida a providência pela parte...
..., sem exame do mérito, entendendo ser a inicial inepta, pois "os pedidos não foram bem ...A emenda, agora, importaria em iniciar novamente toda a ... de o vício somente ter sido reconhecido após a contestação e a prática de atos processuais. ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...ção do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado ... autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, ...ência da Justiça do Trabalho dada pela Emenda Constitucional n. 45/04, há discussões na ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020391420194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0802039-14.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BELAU ADVOGADO: Arthur Ataide De Holanda APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO. ERRO NA DESCRIÇÃO DO VEÍCULO....
... em questão, um Fiat Brava, foi roubado após a compra, há cerca de 15 anos, e foi financiado ... a quo entendeu, com a análise da contestação apresentada, haver, de fato, um erro material da ... o equivoco nos autos, requerendo a emenda da inicial, no que houve a discordância do réu. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019737720204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0801973-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA LUZINETE ARAUJO SOARES ADVOGADO: Felipe Douglas Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. LOAS. PRETENSÃO DE FAZER RETROAGIR A CONDENAÇÃO PARA O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... direito, alegada pelo réu em sua contestação, permitindo o prosseguimento do feito. Em suas ...Diz que a pretensão veiculada na inicial deste feito de "revisar" ou retroagir a DIB do ... fundo do direito quando ajuizada ação após" o prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da ci\xC3"... se manifestou quanto à determinação de emenda da inicial. Ou seja, o INSS sequer participou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000984-46.2019.5.07.0018), 2020-06-18
... direitos humanos a se tornar equivalente a emenda constitucional, conforme o procedimento disposto ... solicitado e fundamentado ao longo da inicial, bem como da emenda apresentada", sendo que, a contestação apresentada pela EBSERH após a emenda à ...
-
Acórdão nº 1.0428.14.001670-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INEXISTÊNCIA - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, ou, ainda, a sanar erro material. - É indevida a declaração do
... que o julgamento da Apelação ocorreu após a vigência do Código de Processo Civil/2015, ...EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0064624-0 de T6 - SEXTA TURMA
...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL PETIÇÃO INICIAL INEPTA IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA APÓS A ... pode ser emendada mesmo após a contestação que indicou o vício, admitindo-se ao magistrado ...
-
Acórdão Nº 0004541-11.2012.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL. RECURSO DO AUTOR.AUSÊNCIA, NA INICIAL, DE DELIMITAÇÃO DOS CONTRATOS BEM COMO DOS SUPOSTOS ENCARGOS ABUSIVOS. MAGISTRADO QUE, TODAVIA, NÃO POSSIBILITOU A EMENDA DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 321, CAPUT, DO CPC/2015 (ART. 284, CAPUT, CPC/1973). ADEMAIS, SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO...
...Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ...ário, deveria o magistrado determinar a emenda da inicial; c) devidamente indicou os contratos e ...Ainda que tivesse oferecido contestação, o Superior Tribunal de Justiça já ... -
Acórdão nº 1.0611.10.001341-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DO INTERESSE DE AGIR - SUSCITAÇÃO FUNDADA EM QUESTÃO DE MÉRITO - REJEIÇÃO - ÁREA OBJETO DE PERMISSÃO DE USO - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTRATO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E PERMISSIONÁRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE CITAÇÃO DO ENTE...
... a ilegalidade narrada no pedido inicial, é indevida a sua condenação ao ressarcimento ...EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0168156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EMENDA A INICIAL APÓS O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ...V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito . do ... de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ...
-
Acórdão Nº 0003057-40.2012.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL, RECUSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL.PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA.ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO,APÓS A CITAÇÃO DA RÉ. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA GRAFIA DO NOME DO AUTOR. REVELIA RECONHECIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS. INSTRUÇÃO
...ALTERAÇÃO DO. POLO ATIVO DA AÇÃO,. APÓS A CITAÇÃO DA RÉ. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ..., julgou parcial procedente o pleito inicial,. condenando a Seguradora no valor de R$ 1.012,50 ...contestação só foi ofertada (fls. 67/87), em 14/05/2013, em ...535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA. À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA ... -
Acórdão Nº 5000959-60.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSURGÊNCIA DO INSS.(1) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O INGRESSO DA AÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE INSUBSISTENTE....
... feito ou, subsidiariamente, que o termo inicial" do benefício se dê a partir da data da sua cita\xC3"...AÇÃO PROPOSTA APROXIMADAMENTE DEZ ANOS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EXTINÇÃO ...é 3-9-2014, as ações em curso com contestação de mérito continuam a tramitar, ficando ... de 9 de dezembro de 2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/2021, "haverá a ... -
Acórdão Nº 5001648-43.2021.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSURGÊNCIA DO INSS.(1) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O INGRESSO DA AÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE INSUBSISTENTE. RESISTÊN
... feito ou, subsidiariamente, que o termo inicial" do benefício se dê a partir da data da sua cita\xC3"...AÇÃO PROPOSTA APROXIMADAMENTE DEZ ANOS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EXTINÇÃO ...é 3-9-2014, as ações em curso com contestação de mérito continuam a tramitar, ficando ... de 9 de dezembro de 2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/2021, que assim ... -
Acórdão Nº 5001301-72.2021.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSURGÊNCIA DO INSS.(1) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O INGRESSO DA AÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE INSUBSISTENTE. RESISTÊN
... feito ou, subsidiariamente, que o termo inicial" do benefício se dê a partir da data da sua cita\xC3"...AÇÃO PROPOSTA APROXIMADAMENTE DEZ ANOS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EXTINÇÃO ...é 3-9-2014, as ações em curso com contestação de mérito continuam a tramitar, ficando ... de 9 de dezembro de 2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/2021, que assim ... -
Acórdão Nº 5001873-74.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DA PARTE AUTORA AO AUXÍLIO-ACIDENTE EM RAZÃO DE SEQUELAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INSURGÊNCIA DO INSS.(1) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O INGRESSO DA AÇÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TESE INSUBSISTENTE. RESISTÊN
... feito ou, subsidiariamente, que o termo inicial" do benefício se dê a partir da data da sua cita\xC3"...AÇÃO PROPOSTA APROXIMADAMENTE DEZ ANOS APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EXTINÇÃO ...é 3-9-2014, as ações em curso com contestação de mérito continuam a tramitar, ficando ... de 9 de dezembro de 2021, por força da Emenda Constitucional n. 113/2021, que assim ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000056-64.2015.5.07.0009), 2018-04-03
..., com intervalo de uma hora e que, mesmo após essa jornada diária, era obrigada a trabalhar ... à reclamante prazo para emendar a inicial no tocante à falta de pedido e de ...emenda à inicial às fls. 472/473 - Id. d551a62 - ... Emenda à petição inicial após a contestação . Ao apresentar contestação aos termos da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.118677-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMENDA À INICIAL - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - RECURSO PROVIDO. Encontra-se estabilizada a lide após a citação do réu, de modo que a emenda à inicial só é possível com a concordância de ambas as partes, conforme previsto no artigo 329 do CPC. Havendo expressa discordância, não se faz cabível a determinação de emenda à inicial, em decorrência da...
... a parte autora emendar a petição inicial por tratar a presente ação não de uma ... caso à parte ré não apresente a contestação, ser-lhe decretada a revelia.Fixo o cronograma de ... partir dos fatos que restaram controversos após a fase postulatória, com justificativa sobre a ... II do CPC, a parte ré não concorda com a emenda da inicial, que será objeto de recurso ao ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... . § 1° – (REVOGADO PELA EMENDA REGIMENTAL N. 04/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016, ... e os embargos de declaração serão, após o registro, encaminhados ao: . I - Relator ... no presente feito a cópia da petição inicial do agravo, permitindo-se o seu regular ...contestação), não deu causa à presente reclamação, que ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.479235-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA.- Antes de indeferir a inicial, e julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, incumbe ao Juiz oportunizar a sua emenda para adequação
... e ANA MARIA MIRANDA, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo sem julgamento do ... primazia do mérito para se determinar a emenda da inicial e prosseguimento do feito. ...2- É possível a emenda da inicial após o oferecimento de contestação, desde que tal ...