emolumentos pagos a terceiros
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Acórdão Nº 2301-010.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... e livros, serviços prestados por terceiros, ... honorários advocatícios, despesas ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão nº 9202-004.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2017
... REMUNERAO PAGA A TERCEIROS SEM VNCULO EMPREGATCIO. LEI 8.134/90, ART. 6, ...
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Acórdão Nº 2401-011.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... consignou os valores pagos como pensão alimentícia a Sra. Célia Luchini ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2301-009.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2021
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Contratos em Espécie
... na administração legal de imóveis de terceiros possuem poder bastante para aliená-los ... rescisão e devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos, caso a obra não seja ... - O pagamento de emolumentos de cartório imobiliário competente; ... - A ...
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Direito empresarial
... prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros ... § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da ... título em juízo, bem como impedir sejam pagos" a outrem capital e rendimentos ... Parágrafo \xC3" ... por determinação judicial, pagos os emolumentos" devidos ao Tabelião ... § 4º Quando a extin\xC3" ...
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Acórdão Nº 2401-010.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdãos nº 0002650-50.2011.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... e que lhe proporciona contratar terceiros como se uma empresa fosse – ... - ISS incidente sobre os emolumentos, excluídos os valores destinados aos ... , "são dedutíveis os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ...
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Acórdãos nº 0003310-94.2011.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... e que lhe proporciona contratar terceiros como se uma empresa fosse – ... - ISS incidente sobre os emolumentos, excluídos os valores destinados aos ... , "são dedutíveis os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ...
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Acórdão Nº 2001-006.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vinculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2001-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... ção Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de ... , prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, ... ção financeira dos valores a serem pagos, desde a data a ser definida nos termos da ...
- Acórdão nº 2003-000.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 2402-010.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/07/2021
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-005.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... pagos, respectivamente, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2401-011.714 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/04/2024
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
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Acórdão Nº 2202-010.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, ... e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2301-010.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Direito Consumidor
... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... (D) ... , o legislador referiu-se aos serviços pagos de forma direta ou indireta. Assim, o serviço de ... dispensada do adiantamento de custas, emolumentos e honorários periciais se comprovada a sua ...
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Acórdão nº 2402-007.522 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2019
... Sobre os crditos tributrios vencidos e no pagos incidem juros de mora equivalentes taxa ...
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Decisão Monocrática N° 07230285220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por TELLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências e Recuperação Judicial do Distrito Federal que, nos autos do processo falimentar nº 0004253-58.2016.8.07.0015, indeferiu pedido de determinação de medidas coercitivas contra o segundo agravado, que é...
... juzo justamente por entender que os emolumentos so devidos. Assim, neste estgio processual, cabe ... a arcar com emolumentos devidos por terceiros, sob pena de no registrar a carta de arrematao do ... Os respectivos emolumentos devem ser pagos pelos respectivos exequentes. No podem ser ... -
Acórdão nº 2201-002.496 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
... trabalhistas e previdencirios e os emolumentos pagos a terceiros. Gastos com combustvel, ...
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Leis
... II - dos emolumentos e custas devidos aos juízes, órgãos do ... , as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de ... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único ... A exclusividade de ...
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Acórdão Nº 2003-006.270 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/01/2024
... REQUISITOS ... D PAGAMENTOS A TERCEIROS SEM VÍNCULO ... OBRIGATÓRIOS ... pagos no prazo de vencimento consoante previsão do ... com vínculo empregatício; (b) os emolumentos pagos a terceiros; ... e (c) as despesas de ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901457-63.2011.8.08.0000 (024119014579)), 21/05/2012
... EMOLUMENTOS. PERCEPÇÃO DIRETA PELOS NOTÁRIOS E ... que os emolumentos, ou parcela deles, sejam pagos a terceiros ou ao Poder Público, quiçá na ...