emolumentos pagos a terceiros
- Acórdão nº 2402-009.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2402-009.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2002-000.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0004513-81.2010.8.26.0415 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... que lhe proporciona contratar terceiros como se uma empresa fosse – Base ... - ISS incidente sobre os emolumentos, excluídos os valores destinados aos ... , "são dedutíveis os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ...
- Acórdão nº 2402-006.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Enero de 2019
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Acórdão Nº 2402-009.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/04/2021
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2402-009.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 2301-010.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... e livros, serviços prestados por terceiros, ... honorários advocatícios, despesas ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 9202-004.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2017
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Acórdão Nº 2401-011.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
... consignou os valores pagos como pensão alimentícia a Sra. Célia Luchini ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
- Acórdão nº 2301-009.000 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2021
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Direito empresarial
... prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros ... § 2º Não ficam sujeitos ao resultado da ... título em juízo, bem como impedir sejam pagos" a outrem capital e rendimentos ... Parágrafo \xC3" ... por determinação judicial, pagos os emolumentos" devidos ao Tabelião ... § 4º Quando a extin\xC3" ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... delegados dos serviços notariais, pois terceiros não têm acesso à tais dados ... Os ... certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for ... devedor pode ser decretada, se não forem pagos os alimentos fixados em sentença ou acordo, como ...
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Acórdão Nº 2401-010.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdãos nº 0003310-94.2011.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... e que lhe proporciona contratar terceiros como se uma empresa fosse – ... - ISS incidente sobre os emolumentos, excluídos os valores destinados aos ... , "são dedutíveis os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ...
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Acórdãos nº 0002650-50.2011.8.26.0223 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... e que lhe proporciona contratar terceiros como se uma empresa fosse – ... - ISS incidente sobre os emolumentos, excluídos os valores destinados aos ... , "são dedutíveis os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ...
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Acórdão Nº 2001-006.252 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vinculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2001-006.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... ção Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de ... , prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, ... ção financeira dos valores a serem pagos, desde a data a ser definida nos termos da ...
- Acórdão nº 2003-000.133 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 2402-010.190 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/07/2021
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2003-005.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... pagos, respectivamente, pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2202-010.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, ... e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Acórdão Nº 2301-010.118 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ...
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Direito Consumidor
... a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias ... (D) ... , o legislador referiu-se aos serviços pagos de forma direta ou indireta. Assim, o serviço de ... dispensada do adiantamento de custas, emolumentos e honorários periciais se comprovada a sua ...