emolumentos pagos a terceiros
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados ... que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato ... No entanto, o art. 1.796 ... A responsabilidade de terceiros no contexto da Lei 11.441/2007. In: CAHALI, ...
- Acórdão nº 2301-009.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Abril de 2021
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Legislação Complementar
... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... acréscimos legais correspondentes, serão pagos na rede bancária arrecadadora do FGTS, na forma ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ...
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Da execução
... pagos durante o período contratual reconhecido ... , certidões, registros e outros emolumentos ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a ... regras matrizes de responsabilidade de terceiros estabelecidas em caráter geral pelos arts. 134 e ...
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Direito Civil
... a possibilidade dos bens irem para terceiros; ademais, o destinatário desses bens, nesse ... da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.”; C: ... o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Sobre os fatos narrados, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , em face da submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à ... , incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e ... de São Paulo, que fixava o valor de emolumentos cartoriais tomando como base de cálculo “o ...
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Processo nº 0197211-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Rescisão Do Contrato, Restituição Dos Valores Pagos e Indenização por Danos Morais. Alega, Em Síntese, Ter Celebrado Com As Rés Contrato de Promessa de Compra e Venda Da Unidade Imobiliária Descrita Na Inicial Em 05/11/2007, Sendo O Preço Total Do Imóvel R$ 137.532,38. a Despeito de Ter Quitado Parte Do Preço, Comissão de...
... , restituição dos valores pagos e ... indenização por danos morais. ... -Imobiliária prestado por terceiros em benefício ... ível a devolução dos emolumentos pagos pela ... -
Acórdão Nº 2003-005.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009LIVRO CAIXA.A dedução a título de livro caixa depende da comprovação da veracidade das receitas e das despesas, mediante documentação idônea, devidamente escrituradas em Livro Caixa.
... Foram glosados os valores declarados como pagos a Casa de Nossa Senhora, Juliana ... Mota ... I - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II - os emolumentos pagos a terceiros, assim considerados os valores ... -
Acórdão Nº 2402-009.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009, 2010PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). LANÇAMENTO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA.Cumpridos os pressupostos do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e tendo o autuante demonstrado de forma clara e precisa os fundamentos da autuação, improcedente a arguição de nulidade quando o auto...
... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. EMOLUMENTOS AUFERIDOS PELO ... TABELIÃO. APURAÇÃO DOS ... emolumentos são pagos pelo usuários diretamente às serventias, sendo ... que a remuneração paga a terceiros pode ser deduzida; ... - de acordo com o art. 457 ... -
Acórdão Nº 2402-010.202 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/07/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). LANÇAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO. NULIDADE. INEXISTENTE.Cumpridos os pressupostos do art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e tendo o autuante demonstrado de forma clara e precisa os fundamentos da autuação, improcede a arguição de nulidade quando o auto de infração contém os
... terceiros, despesas de passagens e despesas com bens ... lançamento sobre os valores pagos a terceiros e autônomos, sendo certo que, quanto ... empregatício, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio ... -
Acórdão Nº 2301-010.359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013, 2014, 2015, 2016, 2017CONHECIMENTO. SÚMULA CARF Nº 01. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.Importa renúncia às instâncias administrativas a propositura pelo sujeito passivo de ação judicial por qualquer modalidade processual, antes ou depois do lançamento de ofício, com o mesmo objeto do processo administrativo, sendo cabível apenas a...
... notarial no período fiscalizado (=emolumentos-Recompe), os rendimentos de ... Pessoa Física ... atividade, a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício, os ... encargos lhistas e previdenciários, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas ... de custeio pagas ... - Acórdão nº 2402-009.762 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... pagos durante o período contratual reconhecido ... cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, ... , certidões, registros e outros emolumentos ... 3) Cessão de crédito trabalhista e a ...
- Acórdão nº 2002-000.149 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junio de 2018
- Acórdão nº 2201-003.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Mayo de 2016
- Acórdão nº 9202-009.237 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Enero de 2021
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Acórdão Nº 2002-008.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008MATÉRIA NÃO IMPUGNADA. PARTE DAS DESPESAS DE LIVRO CAIXA.Consolida-se administrativamente o crédito tributário relativo à matéria não impugnada.LIVRO CAIXA. PLANO DE SAÚDE DOS EMPREGADOS FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE. DESPESAS DEDUTÍVEIS.Constituem despesas dedutíveis da receita decorrente do exercício de atividade de cunho não...
... remunerações pagas a terceiros com vínculo empregatício, os emolumentos pagos ... -
Acórdãos nº 1024504-86.2014.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Compromisso de venda e compra de imóvel. Sentença de procedência em parte para condenar as rés, solidariamente, a devolverem à parte autora a quantia de R$ 3.781,11, a título de despesas com avaliação do imóvel, despachante e promoção de vendas. Apela a ré MRV sustentando prescrição trienal; ausência de comprovante de pagamento do valor que...
... , porque quantias pagas a terceiros; consta no contrato a ... do contrato e pagamento dos emolumentos e tributos; inexistência de abusividade ... rescisão e devolução dos valores pagos. Aqui a pretensão é apenas de revisão ... -
Acórdão Nº 2201-009.102 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006LANÇAMENTO FISCAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE.Não padece de nulidade o Auto de Infração que, embora de forma sintética, apresenta descrição dos fatos que remete a planilha constante em Termo de Constatação Fiscal devidamente cientificado ao sujeito passivo e regularmente inserida nos autos.LIVRO CAIXA. DEDUÇÃ
... terceiros com vínculo empregatício e os dispêndios de ... 10840.720024/2010-21 ... comprovadamente pagos por documentação hábil e idônea, ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ... -
Acórdão Nº 2402-009.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2003, 2004, 2005, 2006PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). DECISÃO RECORRIDA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE.O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pela parte em defesa das respectivas teses, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir o...
... que a utilização de serviços de terceiros é eventual, mas necessária à percepção ... , além de os respectivos valores pagos terem sido consignados na ... declaração de ... II - os emolumentos pagos a terceiros; ... III - as despesas de ... - Acórdão nº 2402-009.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2201-004.364 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 2001-005.336 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2002EMENTAIMPOSTO INCIDENTE SOBRE O RESULTADO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PRESTADA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEDUÇÃO. LIVRO-CAIXA. DESPESAS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS OU PERMANENTES. DESPESAS DE CUSTEIO E DE CAPITAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM.
... I- a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os ... II- os emolumentos pagos a terceiros; ... III- as despesas de ... - Acórdão nº 2402-009.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021
- Acórdão nº 2402-009.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Marzo de 2021